Partido

X. Serviço Regional de Saúde

1. Um Novo Hospital para a Região

Não contando com os pequenos e velhos hospitais das vetustas Misericórdias, que tão bons serviços prestaram noutros tempos às populações do nosso arquipélago, a Região Autónoma da Madeira dispõe de três hospitais em funcionamento: o Hospital Doutor João de Almada, o Hospital dos Marmeleiros e o Hospital da Cruz de Carvalho, sucessivamente designado de Centro Hospitalar do Funchal e de Hospital Central do Funchal.

Estes três últimos hospitais, tal como no seu tempo os hospitais das Misericórdias, também prestaram bons serviços ao povo da Madeira e do Porto Santo, mas hoje estão velhos, caducos, inapropriados e irrecuperáveis.

O dinheiro que a região gastaria para torná-los minimamente operacionais daria para construir de raiz um hospital moderno, polivalente, devidamente equipado, a última palavra no domínio das ciências e tecnologias da saúde.

Daí que andemos há mais de um ano a defender a construção imediata de um novo Hospital, no Funchal, para a Região Autónoma da Madeira.

Este novo Hospital polivalente, com todas as valências da ciência médica e da cirurgia, é o pilar estratégico fundamental do referido desenvolvimento futuro da Região Autónoma da Madeira.

Uma Região como a nossa, cujo desenvolvimento económico assentará ainda no sector da indústria hoteleira e do turismo durante as próximas décadas, terá nesse hospital polivalente e moderno, - a última palavra no desenvolvimento científico e tecnológico da medicina e da cirurgia -, uma garantia para o apoio do turismo e dos seus novos sectores, desde o turismo da terceira idade ao turismo de doentes, e será a chave mestra da sua sustentabilidade.

Um tal hospital é também um pilar estratégico, porque reduzirá as incomportáveis despesas da Região na manutenção do seu serviço regional de saúde, o qual se tornou insustentavelmente caro e dispendioso por via, em grande parte, dos tratamentos que ainda têm de ser feitos nos hospitais do continente.

Dotado de todas as valências, o novo Hospital não precisará de ser grande, pois estamos a falar de um hospital para servir 280 000 pessoas, incluindo alguns milhares de estrangeiros.

Este hospital, a ser executado com base num concurso internacional de ideias, deve ser pago, em partes adequadas, pelo orçamento geral do Estado, pelo orçamento da Região e pelas dotações indispensáveis a fornecer pela União Europeia, na proporção de metade das despesas.

O Hospital da Região Autónoma da Madeira, cujo nome deve ser votado por todos os estudantes madeirenses, desde a pré-primária até ao último ano da Universidade, será o polo essencial do desenvolvimento económico e social da nossa Região.

Os meios humanos para assegurar o funcionamento do novo Hospital da Região Autónoma da Madeira serão recrutados, mediante concurso internacional de competências, a que poderão responder, além de médicos, cirurgiões, especialistas, enfermeiros e pessoal auxiliar de todo o território nacional, também os do estrangeiro.

2. Organização do Sistema de Saúde

A organização do sistema de saúde na Região Autónoma da Madeira deve ser totalmente remodelada e refundada.

A organização jardinista do sistema de saúde da Região foi inventada para que o partido do poder – o PSD-M – ganhasse sucessivamente as eleições. Gastaram-se quantias fabulosas em centros de saúde e em unidades de segunda linha, que não só não serviam para socorrer os doentes e tratá-los das necessidades básicas de saúde e manutenção da vida, como só serviram para demorar ainda mais o tempo que o doente levava a chegar ao hospital central, morrendo muitas vezes pelo caminho.

Não há hoje um único madeirense, incluindo os porto-santenses, que viva a mais de oitenta quilómetros do Funchal, sendo certo que dois terços da população da Madeira passará a viver a menos de dez quilómetros do novo Hospital, onde quer que ele seja construído: nos concelhos de Câmara de Lobos, do Funchal ou de Santa Cruz.

Não há doente nenhum da Madeira ou do Porto Santo que, por ambulância ou por helicóptero, precise de mais de meia hora para sair de casa e chegar aos serviços de urgência ao novo Hospital.

Todo o sistema de saúde da Região Autónoma da Madeira deve ser organizado tendo por centro e farol o novo Hospital da Região.

Os centros de saúde existentes – praticamente um em cada concelho e freguesia – devem permanecer com um serviço mínimo de atendimento (um médico e um enfermeiro, por turno) para vacinação e pequenos tratamentos rápidos. A sua função actual de encaminhamento hospitalar é manifestamente desnecessária, inútil e perigosa, atendendo ao sistema que futuramente será organizado com centro no novo hospital da Região.

Sucede, porém, que a organização do novo sistema de saúde não é apenas, nem principalmente, uma questão de geografia de organização.

A nova organização do serviço regional de saúde, seu financiamento e subsistência é que é a questão fundamental, e essa não foi objecto de questionamento nem de pronúncia pelos partidos concorrentes às próximas eleições.

Ora, o serviço nacional de saúde já não existe, pois foi liquidado pelo governo de traição nacional Coelho/Portas e pelo contabilista do Opus Dei, o assassino de velhos e doentes nos serviços de urgência, o Paulo Macedo.

Por isso, a Região Autónoma da Madeira deve pôr de pé, integralmente, um serviço regional de saúde, enquanto a República não corre com o governo de ladrões do PSD e do CDS que lá se acha alapado, com o apoio do analfabeto de Boliqueime.

A falência do serviço regional de saúde deve-se, antes de tudo e sobretudo, ao facto de que, quando os poderes de tal serviço foram transferidos para a Região, foram também transferidas todas as suas despesas. É nesse ponto que reside a causa superior e suprema da falência do serviço regional de saúde, o que levou o serviço de saúde regional à falência.

A região, com um rendimento per capita inferior ao rendimento per capita do povo português no seu conjunto, foi obrigada a sustentar todas as despesas do serviço regional de saúde. Com a transferência, cada madeirense ficou a pagar pelo seu serviço regional de saúde 1,5 vezes mais do que os seus irmãos continentais.

Esta situação tem de ser radicalmente alterada, de modo que, em qualquer sítio de Portugal, cada português pague exactamente o mesmo através dos impostos orçamentados, pelo seu serviço nacional de Saúde universal, geral e gratuito.

Os madeirenses e os porto-santenses não podem ser os únicos portugueses para quem o serviço nacional de saúde é mais caro.

Essa discriminação tem de acabar.

E há ainda outro problema actual que não foi até agora equacionado: a relação entre o serviço de saúde público e a medicina privada.

Por agora, adiantemos apenas que os dois subsistemas devem ser tratados em separado. Mas os médicos do serviço de Saúde Pública devem poder atender, nos serviços do novo Hospital, os doentes da sua medicina privada.

XI. Terceira Idade

A política da Tróica, do governo de traição nacional Coelho/Portas e do governo regional do Alberto João para a terceira idade é uma política de completa exclusão dos idosos da vida em sociedade. Sob a Tróica, o governo Coelho/Portas e o governo de Jardim, os idosos têm menos direitos do que os cães.

A primeira medida de inclusão social que nos propomos tomar é a de restituir aos idosos o valor que as suas reformas e pensões tinham antes de a Tróica, o governo central e o governo regional terem imposto os cortes que lhes impuseram.

E mais: nenhuma pensão ou reforma deve ter valor inferior ao valor do salário mínimo nacional. Por si só, esta medida política irá restituir às portuguesas e aos portugueses idosos a liberdade económica, política, social e cultural que a Tróica, o governo central e o governo regional usurparam aos reformados e pensionistas.

As idosas e os idosos, que gozarem, enquanto gozarem e sempre que gozarem de saúde, devem, sem perda da pensão e da reforma a que tiverem direito, ser encorajados a procurar ocupação e trabalho parciais compatíveis, desempenhando, na medida das suas forças, um papel na produção da riqueza nacional.

Por outro lado, o envelhecimento da população portuguesa, proveniente sobretudo da baixa taxa de natalidade e do aumento da esperança média de vida, deve merecer um tratamento político especial, mediante a aplicação de medidas que promovam o crescimento económico do país, o aumento do emprego, a diminuição da emigração e a restrição do desemprego e do trabalho precário.

O que mata o idoso não é a idade mas a pobreza.

As grandes e importantes medidas de inclusão social das pessoas idosas estão no pagamento de pensões e reformas justas e no tratamento médico e medicamentoso gratuito.

Para os idosos e as idosas doentes, que não têm família ou não possam viver em família, devem facultar-se os internamentos em unidade de cuidados médicos continuados, a instalar em locais apropriados na Madeira e no Porto Santo.

Os lares e centros de dia, a cargo do Instituto de Solidariedade Social da Região, devem ser recuperados para auxílio das famílias de idosos necessitadas.

É dever do governo regional saído da próxima assembleia legislativa proporcionar às cidadãs e cidadãos na terceira idade um apoio e dedicação extremas, em total e completo contraste com a política de homicídio selectivo dos velhos que tem estado a ser posta em prática por assassinos como o ministro da saúde Paulo Macedo, um contabilista do Opus Dei que só este ano é responsável pela morte de centenas de homens e mulheres idosos nos corredores das urgências hospitalares.

XII. Educação e Ensino

Se não for, como propomos, provisoriamente suspensa, já este ano, mas sobretudo no próximo ano de 2016, a aplicação do PAEF-RAM (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira) e substituído este provisoriamente por uma Lei de Meios e de Pagamentos, não há dinheiro para pagar as despesas da saúde, da educação e do ensino, conforme já o deixámos demonstrado em capítulos anteriores.

Na verdade, dos 800 milhões de euros de impostos cobrados na Região, 400 milhões seriam levados pela aplicação do PAEF, e os 400 milhões sobrantes não chegam para pagar as despesas com a saúde e a educação (incluindo nesta o ensino), que montam a 650 milhões de euros. Ficarão, assim, a faltar 250 milhões de euros para fazer face às despesas regionais com a saúde educação e ensino. E não falamos das outras despesas orçamentais.

Todos os portugueses têm direito, qualquer que seja o lugar onde residam, a esperar do Estado o acesso livre e gratuito ao ensino, à educação e à cultura, nos termos dos art.os 73.º, n.º 1, e 74.º, n.º 1, da Constituição da República.

Quando os serviços de educação e ensino foram transferidos para a Região, do mesmo modo que os serviços de saúde, não foi transferida nenhuma verba do orçamento geral do estado para ajudar a suportar as despesas com os serviços nacionais então transferidos. De acordo com o princípio da igualdade entre os cidadãos portugueses e os princípios da complementaridade e da continuidade territorial do país, a Região tem de ser financeiramente ajudada a manter os sistemas nacionais de educação e ensino, que serão essencialmente iguais em todo o país.

Ora, a educação e o ensino são o primeiro factor estratégico de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira. O homem e a mulher são o capital mais precioso, é certo, mas pouco valerão, sem a educação e o ensino.

Apenas 40% da população da Madeira e do Porto Santo em idade escolar chegou à frequência do 12.º ano de escolaridade. Isto é impeditivo do desenvolvimento e do progresso do nosso arquipélago. É preciso investir na educação e no ensino de modo a que, nos próximos vinte anos, todos os madeirenses e porto-santenses em idade escolar estejam habilitados com o 12.º ano. É preciso também que, nos próximos dez anos, 3 em cada 10 madeirenses e porto- -santenses tenham uma licenciatura num curso superior.

É com um investimento dessa natureza, e não com obras de entulhamento e de betão, que a Madeira poderá desafiar o futuro que a espera.

As crianças, os jovens e os adultos do nosso arquipélago devem ter uma formação que abarque o conhecimento das ciências da informática e da comunicação, das ciências fundamentais, dos idiomas essenciais e da cultura, preparando-os devidamente e sem demora para os desafios de um mundo globalizado.

A Região Autónoma da Madeira não pode ficar à espera do governo central, onde até agora tem predominado a imbecilidade analfabeta de ministros como Nuno Crato, para gizar, desenvolver e pôr já em prática um sistema de educação e ensino modernos, democráticos e progressistas.

E deve dar-se uma importância fundamental à Escola, corrigindo, a partir de um plano apropriado e na medida das possibilidades financeiras, a escola herdada do jardinismo, que nunca alcançou ser outra coisa que não um conjunto de armazéns pré-fabricados, impróprios para locais do ensino moderno e do progresso que a Madeira precisa. O parque escolar que herdámos nunca teve em vista nem a criança, nem o jovem nem o adulto que nela aprendiam e ensinavam, mas apenas os negócios corruptos dos secretários regionais e dos dirigentes municipais com as empresas e os empresários de obras públicas.

Finalmente, mas não em último lugar, é preciso investir amplamente na formação contínua dos professores a todos os níveis do ensino, respeitá-los e reconhecer-lhes o direito a ensinar democraticamente e a participarem na direcção do Ensino e da Escola.