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5. Mar

Dentro de algumas dezenas de anos, o Atlântico Central (Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores, Canárias e Cabo Verde) será a nova centralidade estratégica, militar e económica de cinco continentes: a Eurásia, a África, e as três Américas. Nunca mais ninguém escreverá, dirá ou pensará que a Madeira é uma região periférica da Europa. A Madeira fará parte de um dos centros de toda a economia mundial: o Atlântico Central.

Para ser viável e promissora, a Madeira deve desde já tomar como rumo essa estratégia fundamental de desenvolvimento, investindo nas ciências e tecnologias da comunicação e na economia do mar.

Claro, a pesca é um dos elementos fundamentais da economia do Mar, mas a pesca nunca fará de nós um povo rico, ainda que possa ajudar a fazer de nós um povo sem fome.

Para além das pescas, a economia do Mar visa uma nova fileira de indústrias produtoras de bens e serviços que têm na própria coluna de água e nos fundos das plataformas continentais e das placas tectónicas as suas matérias-primas e meios de produção.

A Universidade da Madeira, através do Departamento cuja criação propusemos no número anterior, deve pôr-se imediatamente em campo no estudo das possibilidades fornecidas pelas águas e fundos marinhos sob a nossa jurisdição, sem esperar que os estrangeiros, designadamente a Espanha, acabem a roubar as nossas riquezas, da mesma maneira que a Austrália roubou parte do petróleo e gás de Timor Leste.

O PCTP/MRPP apresentará na próxima assembleia legislativa da Madeira um projecto de diploma legislativo sobre a criação, objectivos e direcção desse Departamento.

A Região Autónoma da Madeira deve exigir a presença da sua Universidade e do governo da Região nas comissões já em funcionamento neste campo, especialmente, e com a máxima urgência, na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, já a trabalhar no âmbito da Organização das Nações Unidas, onde o governo de traição nacional Coelho/Portas, com a colaboração do João Jardim e do lambe-botas Manuel António, se prepara para entregar, com o consentimento mudo de Miguel Albuquerque, (que aqui desde já se denuncia), as Selvagens aos espanhóis.

É justamente em nome dessa concepção estratégica da Madeira, como parte de uma centralidade atlântica, que se tem de condenar a política faraónica e estúpida que levou ao entulhamento da baía do Funchal com 23 000 metros cúbicos de inertes, provenientes das últimas grandes aluviões, pois a Madeira, não faltará muito, precisará de novos cais para acolher um número cada vez maior de navios e não tem outro lugar onde os contruir que não seja na baía do Funchal, devidamente ampliada, mas por agora entulhada.

Claro está que, enquanto não vêm as coisas grandes, poderemos ir já fazendo as pequenas, como, por exemplo um circuito naval turístico, com navios à altura da missão e mediante concessão internacional, a ligar os arquipélagos do Atlântico Central.

E a investigação e conhecimento científico do Mar pelo departamento a criar na universidade da Madeira.

E o estabelecimento das novas reservas marinhas, como as do Garajau e das Desertas, começando pelo ilhéu Chão e Bugio e os ilhéus do Porto Santo.

E a legislação apertada das visitas aos cetáceos, de maneira a evitar toda e qualquer perturbação dos animais em trânsito.

E a regulamentação da pesca grossa desportiva, de modo a assegurar a devolução ao mar, com vida, dos exemplares capturados.

E a definição de uma política imediata que assegure, por lei, a liberdade de acesso dos madeirenses ao mar, mesmo através dos espaços concedidos aos hotéis na costa marítima.

6. Comércio

O PAEF – Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira – negociado entre Alberto João, o governo de traição nacional Coelho/Portas e a Tróica, foi já nestes últimos três anos uma verdadeira calamidade para a Madeira, e ainda será uma calamidade maior no próximo ano de 2016, quando entrarem em vigor as exigências de amortização e pagamento de parte da dívida pública da Região, as quais, se forem aplicadas como estão previstas no PAEF, implicarão o desemprego de mais 30 000 pessoas no Porto Santo e na Madeira.

Como nos cumpre saber, o PAEF significou um aumento do IVA de 16% para 22%, de 15% no imposto sobre produtos petrolíferos, a actualização das taxas de IRS e IRC, a perda do subsídio de insularidade, a redução do número de funcionários públicos e a exigência de pagamento de taxas moderadoras no serviço regional de saúde.

Em Dezembro passado, o número de desempregados era de 22 603. Mais desemprego, mais emigração, mais falência de famílias, tudo isto levou a uma avalancha de insolvências comerciais, sobretudo no domínio da restauração. O aumento do IVA de 12% para 22% afundou o comércio de retalho.

Com a avalancha das falências, a Madeira assistiu a uma verdadeira hecatombe de suicídios de pequenos e médios comerciantes em nome individual.

Em 2015, se não se seguir a política que o PCTP/MRPP irá avançar na próxima Assembleia Legislativa da Região, as falências do comércio vão multiplicar-se, com todas as já tristemente conhecidas consequências.

Nós vamos propor na Assembleia:

7. Transportes

Ao cabo de quarenta anos à frente da Região Autónoma da Madeira, os governos do PSD e de Alberto João Jardim, em matéria de transportes, deixaram o arquipélago em pior situação do que aquela em que o encontraram.

Hoje, temos problemas em todos os sectores dos transportes – aéreos, marítimos e terrestres – de uma tal magnitude que a sua resolução impõe, por si só, uma autêntica revolução.

O preço dos transportes, os fretes das mercadorias e as taxas portuárias e aeroportuárias, resultantes de negócios crapulosos da escumalha jardinista com os seus amigos capitalistas, tornaram tão caros os produtos e serviços produzidos ou consumidos na Região que os deixaram inacessíveis à esmagadora maioria da população da Madeira e do Porto Santo.

Preços, fretes e taxas tão excessivos que põem em causa a mobilidade das populações no espaço nacional, a liberdade de circulação e a possibilidade do próprio desenvolvimento económico.

Como é possível que o governo regional da Madeira, aliás sem a oposição de nenhum dos partidos representados na assembleia legislativa regional, tenha aceitado a privatização, por venda aos capitalistas franceses da Vinci, de uma estrutura estratégica tão decisiva e vital para a conservação da autonomia e para o desenvolvimento económico da Região como são os aeroportos da Madeira e do Porto Santo?

Passados menos de dois anos sobre a privatização da ANA e da ANAM, a Vinci aumentou em perto de 50% as taxas aeroportuárias que respeitam à Madeira e liquidou o aeroporto do Porto Santo. Ninguém se opõe a isto? Então privatizam-se empresas estratégicas que detêm o monopólio de um serviço? Não havendo nem sendo possível a concorrência, onde é que parará a subida dos preços de monopólio? Dentro de cinco anos, quanto é que pagará um madeirense e um porto-santense em taxas aeroportuárias? E, com taxas a subir ao ritmo que lhes está a imprimir a Vinci, que mercadorias poderá a Região importar ou exportar por via aérea?

E as mesmas questões se terão que formular quanto às taxas portuárias e aos preços das viagens marítimas entre a Madeira e o Porto Santo, também concedidas em regime de monopólio ao Grupo Sousa. Sem concorrência e fixando preços e taxas como entende, quanto custará, dentro de cinco anos, um quilograma de açúcar num supermercado do Funchal? E quanto custará o bilhete de uma viagem entre a Madeira e o Porto Santo, agora que os Sousas, armados em companhia majestática, até exigem aos porto-santenses, como a Sena Sugar o exigia aos negros moçambicanos, um atestado de residência emitido pela própria companhia?

Como os governos de Jardim sempre foram governos de compadres e de gatunos, o porto do Caniçal, por onde se faz a importação e a exportação das mercadorias por via marítima, está autorizado a cobrar a TUP/carga (taxa de utilização do porto/carga) que entender. O escândalo destas taxas é de tal ordem que o porto do Caniçal é o mais caro de todos os portos portugueses, mesmo mais caro do que os portos açorianos, e é, para glória dos Sousas, um dos portos mais caros de todo o mundo… Para contentores de 20 pés, a TUP/carga no porto do Caniçal é de 62,1802€, três vezes e meia mais caro que o porto de Aveiro (17,6538€), seis vezes mais caro que o porto de Leixões (9,7333€), seis vezes mais caro que o porto de Lisboa (10,0000€) e dez vezes mais caro que os portos de Sesimbra e de Setúbal (6,2976€), a preços de 2008.

Lembrem-se que, à cautela, um dos gatunos da família Sousa – o Miguel – já faz parte da corte do Albuquerque, o sucessor do Alberto João…

Como se sabe, só por via aérea se pode presentemente entrar ou sair da Região Autónoma da Madeira. Mas o crime da privatização dos aeroportos portugueses está em vias de se repetir com o crime da privatização da TAP.

Sucede, contudo, que nem o governo regional, nem a assembleia legislativa, nem os partidos da Madeira com representação parlamentar se opõem àquilo que será a maior tragédia para a unidade e a independência nacional, e que será a privatização da TAP.

Impõe-se pois ao povo da Madeira e do Porto Santo, como aliás a todo o povo português, que se erga como um só homem contra a privatização da nossa companhia de bandeira.

Salvaguardando a nacionalidade portuguesa da TAP, impõem-se desde já três importantes tarefas: destituir imediatamente o estrangeiro Fernando Pinto da presidência da administração da TAP; negociar com a nova administração o mapa das viagens diárias de e para a Região; exigir ao Estado uma política subsidiária para o preço dos bilhetes dos residentes no arquipélago e, em primeiro lugar, para os estudantes. É preciso acabar com esta pouca vergonha provocatória que é a de agravar e roubar os madeirenses e porto-santenses, como aliás todos os portugueses, com o bilhete mais caro da TAP por milha voada. Os madeirenses e porto-santenses estão a ser humilhados e punidos pelo crime de viverem isolados numa ilha, e por um sátrapa brasileiro que há muito se prepara para liquidar a TAP pelo mesmo processo com que ajudou a liquidar a Varig.

Seja como for, a Região Autónoma da Madeira não pode aceitar submeter-se à exclusividade do transporte aéreo, devendo promover o transporte marítimo de pessoas e bens entre o arquipélago, a Região Autónoma do Açores e o continente, abrindo para o efeito um concurso internacional para a concessão desse serviço.

Relativamente aos transportes públicos terrestres, o governo deve manter a regionalização da empresa dos Horários do Funchal, não só afastando totalmente qualquer hipótese de privatização como alargando mesmo a prestação desse serviço de transporte público a todas as freguesias da Madeira onde for manifestamente insuficiente o serviço de empresas privadas.

Por fim, deve ser substancialmente reduzido o preço do passe social, porque, aos preços actuais e atendendo ao salário médio do trabalhador madeirense e porto-santense, o passe chega a consumir um décimo do salário mínimo.