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VI. Onde Pára o Dinheiro das Vítimas do Temporal?

As aluviões provocadas pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010, fez precisamente agora cinco anos, constituíram uma das maiores tragédias sofridas pelo povo madeirense em toda a sua história, catástrofe que se saldou por 43 mortos e seis desaparecidos e por prejuízos materiais estimados em 1 080 milhões de euros, cálculo que se veio a revelar mais tarde manifestamente insuficiente, mas que, mesmo assim, correspondia a cerca de um quarto do produto interno bruto (PIB) da Região Autónoma da Madeira no ano anterior da catástrofe.

A tremenda tragédia sofrida pelos madeirenses suscitou um emocionante movimento de solidariedade de todo o povo português e de muitos povos estrangeiros. O governo central da República, então chefiado por José Sócrates, mostrou-se à altura dos acontecimentos e expressou o imediato apoio solidário e sem reservas do povo português, numa ocasião em que a situação económica e financeira de Portugal era extremamente difícil.

Em Maio de 2010, foi aprovada na Assembleia da República a Lei de Meios para a Reconstrução da Madeira, mediante proposta acordada entre o governo central da República e o governo da Região Autónoma. Nos termos desse acordo, o Estado Português apoiou com 740 milhões de euros a reconstrução da Região, assegurando a transferência imediata de 200 milhões do orçamento geral do Estado para o orçamento da Região e reafectando à Madeira 265 milhões de euros do Fundo de Coesão. O Estado assumiu ainda a responsabilidade do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), no valor de 250 milhões de euros, em condições muitíssimo mais vantajosas do que as que teria a Região.

Sucede, contudo que, até hoje, o governo regional do Alberto João Jardim e respectiva camarilha de Cunha e Silva, Jaime Ramos e Manuel António nunca prestou a ninguém contas públicas da maneira e dos critérios com que gastou os dinheiros que o povo português doou aos madeirenses e à sua Região para reconstrução da Madeira e da vida das populações atingidas.

Nunca prestou contas de nada a ninguém, mas aquilo que vamos conhecendo cobre de vergonha os madeirenses e porto-santenses. Sabe-se, por exemplo, que cerca de metade da doação contida na Lei de Meios foi entupida pela corja jardinista numa obra faraónica e mentecapta, devido à teimosia ignorante de Alberto João, Cunha e Silva, Jaime Ramos e Manuel António, da ligação das fozes das três ribeiras que configuram o anfiteatro do Funchal, da destruição futura da baixa funchalina e da liquidação da Baía do Funchal, tudo a partir da absurda decisão de empilhar em frente da Avenida do Mar, a marginal da baía, os 20 000 metros cúbicos de inertes carregados pelas três ribeiras naquela fatídica cheia de 20 de Fevereiro de 2010.

Assim, o dinheiro doado pelo povo português e algumas instituições internacionais, destinado a reconstruir a Madeira, foi usado pela jagunçada jardinista para destruir a cidade e a baía do Funchal, e roubado às populações atingidas (Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos, Curral das Freiras, Ribeira Brava e Tabua) o dinheiro com que elas haviam de recuperar as suas casas, os seus caminhos, as suas levadas, os seus poios, as suas terras e a sua economia.

O dinheiro doado aos madeirenses passou directamente do orçamento do Estado para as algibeiras da Batifer, da Farinha e Agrela e de outras construtoras civis e de obras públicas, ficando o povo sem um cêntimo.

O PCTP/MRPP exige desde já, e exigi-lo-á na assembleia legislativa e ao novo governo dela saído, o seguinte:

VII. Não É Possível Pagar a Dívida Pública da Madeira

A Região Autónoma da Madeira acumulou uma dívida pública colossal. No tempo em que era ministro das finanças um ladrão chamado Vitor Gaspar, do mesmo partido do governo regional do flibusteiro Alberto João Jardim, calcularam os dois, entre amigos, que a dívida pública regional atingia, em 2011, a verba astronómica de 6,3 mil milhões de euros, ou seja, 128% do produto interno bruto regional de 2009, o mais recente valor do PIB então conhecido.

Nessa verba de 6,3 mil milhões de euros estava incluída a quantia de 1,2 mil milhões de euros de dívida escondida por Alberto João Jardim e seus capangas desde 2003.

Os madeirenses e porto-santenses foram então submetidos a um plano de resgate dessa dívida descomunal, chamado Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira ou PAEF-RAM.

O valor da dívida pública então calculado por Gaspar e Alberto João não levou em linha de conta as responsabilidades acrescidas com as parcerias público-privadas (PPP’s), nomeadamente das Vialitoral e Viaexpresso, que ascendiam a 1,8 mil milhões de euros, elevando a dívida pública da Região Autónoma da Madeira a 8,1 mil milhões de Euros, equivalente a 154% do PIB da Região.

No âmbito do PAEF-RAM, foi acordado entre a República e a Região um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros, pelo que, em Dezembro de 2015, quando os juros começarem a ser pagos e os empréstimos amortizados, a dívida pública da Região Autónoma da Madeira subiria a 9,6 mil milhões de euros, o que ultrapassará 200% do PIB previsto para o ano em curso.

Esta dívida, que ronda os dez mil milhões de euros, é totalmente impagável pela Região.

Em números redondos, a Região previu cobrar, no corrente ano de 2015 e no orçamento regional, 800 milhões de euros de impostos. Dos impostos cobrados, metade – ou seja, 400 milhões de euros – destina-se ao serviço da dívida. Assim, pago o serviço da dívida, sobrarão do montante de impostos arrecadados 400 milhões de euros. Acontece que, considerando apenas os custos com a educação e o serviço de saúde, no total de 650 milhões de euros, ficam a faltar 250 milhões de euros, depois de esgotada a fatia sobrante dos impostos.

Para não fechar as escolas nem encerrar o serviço regional de saúde, o governo da Região terá de obter do Estado central, directa ou indirectamente, a garantia de 250 milhões de euros. E não poderá fazer durante o ano inteiro mais despesas de nenhuma espécie. Porém, só para as despesas com as parcerias público-privadas das vias rápidas, a Região terá de inventar 150 milhões de euros.

Não é possível pagar a dívida criada e escondida durante anos pela quadrilha do Alberto João Jardim e seus quadrilheiros, desde Cunha e Silva a Miguel Albuquerque.

Foi esta gigantesca dívida pública que enriqueceu a nova classe dos capitalistas madeirenses: Berardo, Roque, Pestana, Farinha e Agrela, etc.

Relativamente à dívida pública da Região Autónoma da Madeira, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) propõe-se:

VIII. Madeira: Uma Região de Desemprego e de Fome

Em Dezembro passado, estavam registados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) da Madeira 22 603 desempregados.

Comparado com o mês de Novembro do ano transacto, o desemprego na Madeira, no mês de Dezembro, subiu cerca de 2%.

Quando Alberto João Jardim assumiu a presidência do governo regional, há trinta e seis anos, havia 9 465 madeirenses e porto-santenses sem trabalho. Com os investimentos públicos financiados pelo orçamento do Estado e pelos subsídios da União Europeia, o desemprego regional diminuiu levemente até Dezembro de 2008, quando voltou a atingir o número de 9 302 inscritos no centro regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Nos seis anos que se seguiram, de Dezembro de 2008 até Dezembro de 2014, o desemprego destruiu em média 3 000 postos de trabalho por ano.

O Alberto João entrou com 9 465 desempregados e deixou 22 603 desempregados à saída, ou seja, deixa três vezes mais desempregados, em números redondos, do que aqueles que encontrou à entrada.

Este último número, verdadeiramente astronómico, de 22 603 desempregados é a causa principal da emigração, da fome, da doença, do desespero e da miséria em que vive – melhor seria dizer em que morre – um terço das famílias da Madeira e do Porto Santo.

Segundo o censo demográfico de 2011, a população activa na região autónoma da Madeira era de 127 484 pessoas naquele ano, pelo que a taxa de desemprego actual na região é de 18% da população activa.

Esta é a maior taxa de desemprego registada em Portugal.

Mais de um terço dos madeirenses e porto-santenses vive – se é que vive! – abaixo do nível de pobreza.

Vinte mil famílias da nossa Região Autónoma não têm dinheiro para pagar a água e a electricidade ou para mandar os filhos à escola. E também não têm dinheiro para comer.

Mesmo um largo sector da classe média da Madeira e do Porto Santo vive – se é que se pode chamar a isso viver – num estado de pobreza envergonhada, pois está na situação de falida, por causa do desemprego e dos cortes nos salários e nas pensões, tendo já perdido as casas onde viviam e que haviam comprado com empréstimos bancários que agora não conseguem pagar.

A Madeira e o Porto Santo são hoje uma das regiões mais pobres do país.

Os nossos velhos morrem como tordos nas urgências hospitalares, porque ficaram sem pensões ou com pensões de tal modo exíguas que não dá nem para comer nem para comprar os medicamentos.

É preciso que nos levantemos como um só homem contra esta política do governo central e do governo regional. O PCTP/MRPP vai concorrer às próximas eleições regionais para desmascarar o governo de traição nacional Coelho/Portas e o governo de traição regional PSD, seja do Alberto João seja do Albuquerque.

Nós, camaradas, propomos uma política de não pagamento da dívida pública da Região e do País, nos termos indicados no capítulo precedente, usando, quanto à Região Autónoma da Madeira, o dinheiro da dívida, no valor de 8,1 mil milhões de euros, para financiar o desenvolvimento económico da Região.

Nós, madeirenses e porto-santenses, não aceitamos mais a política de austeridade, imposta pelo governo central e pelo governo regional, e exigimos uma política de emprego, para o desenvolvimento económico da nossa Região.

As famílias que estão desempregadas devem receber subsídio de desemprego, enquanto o desemprego durar.

As famílias com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional devem receber da segurança social da Região um subsídio para o pagamento da água e da electricidade e devem ficar isentas do pagamento das taxas moderadoras no serviço de saúde e dos medicamentos.

A segurança social da Região deve assegurar uma refeição diária, servida nas escolas, às crianças cujas famílias estão desempregadas.

A Região deve negociar com os bancos uma moratória para aqueles funcionários públicos e trabalhadores que contraíram empréstimos para a compra de casa própria, e que ficaram sem ela, por causa da situação do desemprego ou do corte salarial de que foram vítimas.