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Greve dos estivadores atacada pela primeira requisição civil no contexto de emergência nacional

Ainda nem o estado de emergência foi decretado e já uma das medidas que ele prevê – a requisição civil – foi avançada para tentar furar a greve dos estivadores do porto de Lisboa. Vale a pena, porém, debruçarmo-nos sobre quem serão os beneficiários desta medida fascista, abusiva e repressiva do direito à greve dos estivadores, alegadamente imposta porque o governo considera que estes não estarão a cumprir com os “serviços mínimos”.

Seguramente que à cabeça estarão os operadores privados de estiva que vêm assim premiadas as suas manobras fraudulentas e corruptas para se furtarem a acordos que, com pompa e circunstância, o anterior governo de Costa/Centeno anunciaram há cerca de dois anos. Não só os operadores não cumpriram um único dos clausulados negociados, como vieram anunciar que tinham solicitado a insolvência.

Tal como havíamos denunciado no artigo publicado em 9 de Março do corrente ano no Órgão Central do nosso Partido, o Luta Popular online, sob o título “Estivadores de Lisboa em Greve”, os estivadores do porto de Lisboa entraram em greve como resposta a uma miserável provocação da Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), que decidiu solicitar a insolvência, alegando não ter condições financeiras para fazer face ao cumprimento das cláusulas que havia negociado com os estivadores... há mais de dois anos!

E, o que faz o governo de Costa/Centeno (este, entretanto, desaparecido em combate)? Vem em socorro dos estivadores, obrigando um patronato relapso, oportunista e corrupto, a cumprir os termos do acordo que o governo anterior tutelou e chancelou? Nada disso! Confirmando, uma vez mais, de que lado está – da burguesia, dos capitalistas e dos seus interesses – o governo vem decretar a requisição civil e salvar os operadores privados da estiva!

Num contexto em que os serviços mínimos que estavam a ser assegurados são, como de costume, serviços máximos, o que Costa e o seu governo de traição vem fazer, uma vez mais, é assegurar aos capitalistas – nacionais e internacionais – que estejam tranquilos porque, quando se trata de defender os seus interesses, estes nunca serão beliscados, porque o Estado e a força de que está investido cairão fragorosamente sobre os trabalhadores que ousam lutar pelos seus direitos.

No já supracitado artigo, referia-se que “...a demonstração mais cabal de que não tem qualquer fundamento o pedido de insolvência da A-ETPL, é-nos dada pela reacção da Porlis – uma empresa de trabalho portuário detida pelos diversos operadores de terminais no Porto de Lisboa – que teve o desplante de anunciar o recrutamento de 30 estivadores na última semana, a fim de assegurar operações de carga e descarga no porto da capital...”

Pois, nem assim Costa e o seu governo entendem que é chegada a hora de reverter o contrato que permitiu a privatização das operações de estiva em todos os portos nacionais. A administração pública portuária, deixou de ter um papel preponderante na gestão dos portos nacionais, como integrador, coordenador e facilitador de todas as actividades que concorrem para uma boa gestão portuária.

A solução de estabelecer convenções com privados para as operações de estiva revela-se obsoleta e antagónica dos interesses de trabalhadores e da economia do país. O crescimento da actividade portuária e a sua importante percentagem no PIB, só será exponenciada  no quadro de uma posição geoestratégica muito particular, em que Portugal pode vir a ser a plataforma que assegura o essencial da entrada e saída de mercadorias de e para a Europa. Ora, essa gestão estratégica de activos tão importantes como a nossa rede de portos exige a reversão dos contratos de concessão e uma visão de interesse nacional que os privados nunca poderão assegurar pois o seu objectivo é o de potenciar e maximizar os lucros e a repartição de dividendos.

Os portos nacionais devem voltar para mãos públicas e ser geridos com a participação dos trabalhadores que neles operam – incluindo os estivadores –, devendo os seus órgãos representativos – Comissões de Trabalhadores e Sindicatos – ter um voto de qualidade sobre a gestão destes activos.

Existe um velho ditado popular que diz que “nas costas dos outros revejo o que dizem de mim”. A sabedoria popular devia merecer maior atenção por parte dos operários e trabalhadores do nosso país.

A requisição civil que agora impende sobre os estivadores é o prenúncio do que esperam todos os sectores da classe operária e trabalhadora que tenham a ousadia de lutar pelos seus direitos. A suspensão dos direitos constitucionais que o decretar do estado de emergência possibilita – e onde se integra a requisição civil – é isto mesmo e tem de ser combatida com toda a firmeza.

Os estivadores do Porto de Lisboa vencerão!
Os trabalhadores dos portos nacionais vencerão!

17Mar2020

LJ

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