PAÍS
Ousar Prosseguir a Luta Pela Saída Imediata de Portugal da NATO!
[I]
“Os comunistas rejeitam dissimular as suas opiniões e as suas intenções.”
Karl Marx e Friedrich ENGELS, Manifesto do Partido Comunista [1848 (1.ª ed.)]
“Nós comunistas, não dissimulamos jamais as nossas aspirações políticas.”
Mao Tsé-tung [1945], Obras escolhidas, vol. III
“(…) como se este exército capitalista, sustentado, armado e disciplinado pela NATO,
fosse fazer [em 1974/75] uma revolução em Portugal!”
Camarada Arnaldo Matos, numa entrevista publicada em 11.03.2009
(documento disponível no Luta Popular Online)
“A luta teórica, ideológica, política e organizativa pela mobilização revolucionária (…)
está de novo na ordem do dia e deve unir os proletários de todos os países.”
Camarada Espártaco, Revisionismo e Liquidacionismo,
Luta Popular Online, 30.11.2015
Ao iniciar a (muito) breve e modesta série de notas de reflexão sobre a NATO, um dos temas transformados em “tabus” na última campanha eleitoral, e que a máquina dos poderosos “meios de comunicação social” converteu em puro simulacro de debate público, pretendo, sobretudo, apelar para a análise e discussão dos prezados leitores em torno de um assunto que, despoletando os antagonismos de classe, coloca, de facto, em evidência as contradições sociais e ideológicas entre os diferentes interesses políticos em presença, sem, de modo algum, subestimar o risco da confrontação bélica que, perigosamente, se avoluma no Médio Oriente e no próprio coração da Europa.
É, aliás, elucidativo o modo como, a este respeito, o provedor do Público (22.11.2015), ao receber (“em repetição”) um texto crítico de um leitor [A. Gaspar Martins], queixando-se do “boicote” do diário burguês em pública-lo, acerca da presença do nosso País na NATO, a qual, de acordo com o articulista, não respeita a Constituição, “que, no n.º 2 do seu artigo 7.º, determina que ‘Portugal preconiza a (…) dissolução dos blocos político-militares”, não hesita em comentar o artigo desta forma tão subtil: “(…) nestes tempos conturbados (…), é perigoso levantar questões sobre o papel e a missão da NATO”!...Trata-se, evidentemente, de um exemplo curioso das relações estreitas que hoje se estabelecem entre o campo (des)informativo da imprensa capitalista e as técnicas de propaganda militar, onde reina uma determinada estratégia e se adoptam certos mecanismos tácticos, da maior importância para o poder político dominante, de que os media são o aliado dócil.
Recordemos a propósito o frenesim com que, recentemente (5 de Novembro), se procurou aproveitar os bons serviços de repórteres que, a partir de um hotel da capital, se submeteram ao “enjaulamento” em autocarro(s) para irem a Tróia assistir, na companhia de “visitantes ilustres” (como, entre outros, o presidente Cavaco e o secretário-geral da OTAN), às intimidatórias manobras de “demonstração marítima e anfíbia”, no quadro do exercício Tridente Juncture 2015, cujas sequelas ambientais, ligadas ao desprezo pela Reserva Natural do Estuário do Sado, prometem fazer-se sentir por muito tempo.
É neste contexto que o estranho silêncio dos autarcas de Setúbal e Grândola, a contrastar com o tímido “protesto” da edilidade do Seixal, é ao mesmo tempo sintomático e escandaloso. Sintomático da natureza revisionista do “poder local democrático” e de mais uma indicação dos “sinais” da divisão entre as hostes “unitárias”; escandalosa para uma coligação (formal) de ecologistas, que se estão “nas tintas” (desculpem o propositado plebeísmo!) para o património paisagístico do Parque Natural da Arrábida. Curiosamente, numa entrevista à Antena Um (07.11.2015), o sindicalista Arménio Carlos salientou que o problema da NATO “não é, neste momento, uma questão de fundo”… O P”C”P e o Bloco dizem recusar os imperialistas e os seus aliados, mas, na realidade, debatem-se com algumas contradições, até porque, convém lembrar, apoiam um governo que, na página 247 do seu Programa, lembra que, no capítulo da defesa, “se devem entender as responsabilidades de Portugal no quadro da OTAN”. [E, no entanto, é justo assinalar o papel desempenhado após o golpe de Estado pelo próprio PS que, na sua “Declaração de Princípios” (cf. Cesário Borga e outros, 25 de Abril: Documento, ed. Casaviva, 1974), pode ler-se: “O Partido Socialista repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se social-democratas ou até socialistas acabam por conservar deliberadamente ou de facto as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo.”]
Creio que vale a pena lembrar nestas linhas as considerações do investigador Nuno Severiano Teixeira que, num estudo oportuno (Portugal e a NATO: 1949-1989, in Análise Social, n.º 133, 4.ª série, vol. XXX, 1995, pp. 803-818), explica: “(…) nunca durante o período de transição para a democracia nenhuma força política de poder, incluindo o PCP, mau-grado os ataques à NATO e ao imperialismo americano, reclamou a saída de Portugal da Aliança Atlântica”. A propósito não se esqueça, igualmente, o contributo do historiador António José Telo, segundo o qual, “nenhum dos quatro principais partidos portugueses (onde se inclui o PCP) advogou a saída da NATO” (Portugal e a NATO: 1949-1976, in Nação e Defesa, n.º 89, 2.ª série, Primavera 1999, pp. 43-84).
Impõe-se relembrar aqui, posto que sumariamente, a ofensiva patronal e repressiva estimulada pelo famigerado “companheiro Vasco” e por aqueles social-fascistas que tão “à portuguesa” se lhe juntaram e a que para cúmulo se ligou o nome do “progressista” Otelo. Quando me preparava para escrever este simples apontamento, consultei, uma vez mais, diversos documentos da época (1975), de entre os quais, o valioso trabalho de Adelino Gomes e José Pedro Castanheira (Os Dias Loucos do PREC, ed. Expresso/Público, 2006). Por ser pouco citado, convém recordar alguns (brevíssimos) excertos do volume, que dão testemunho da “fidelidade” canina do então chefe do governo provisório e lacaio dos agentes imperialistas e, ao mesmo tempo, da firmeza dos autênticos comunistas que, apesar de tudo, não se calaram nos momentos de traição ao grande projecto da Revolução. Contra “ventos e marés”, a tudo resistiram, a nada se vergaram!... E, agora, escutemos os referidos jornalistas:
“[28 de Maio] Chegaram (…) ao Tejo oito navios que integram a esquadra permanente da NATO no Atlântico. Esta organização – em cuja cimeira, em Bruxelas, participará Vasco Gonçalves, hoje mesmo promovido a general – marcou precisamente para agora a realização de exercícios ao largo da costa portuguesa. A iniciativa (…) tem por objectivo ‘exercer pressão sobre Portugal’. (…) [29 de Maio] O Copcon ocupou várias sedes do MRPP e deteve muitos dos seus ocupantes (…). [30 de Maio] ‘Vasco Gonçalves tranquilizou [o Presidente dos EUA, Gerald] Ford sobre a situação em Portugal’, titula a toda a largura da primeira página o DN. A conversa, à margem da cimeira da NATO, decorreu em ‘atmosfera amistosa’ [sublinhados meus], confirmou o secretário de Estado, Henry Kissinger. [2 de Junho] (…) À chegada ao aeroporto de Lisboa, vindo de Bruxelas (…), Vasco Gonçalves defendeu uma vez mais a permanência de Portugal nesta organização (…). [6 de Junho] O Jornal, dirigido por Joaquim Letria, dá grande destaque ao assunto [referência a repressão sobre o MRPP e à solidariedade de largos sectores democráticos, que] ‘puseram reservas à forma como os militantes detidos em Caxias e em Pinheiro da Cruz estarão a ser tratados, e à maneira como diversos órgãos de informação, co especial relevo para a TV, se referiram aos acontecimentos’, nota, a abrir um ‘dossier’, no qual fala em ‘violência desnecessária’ por parte dos militares e traças um perfil admirativo de Arnaldo Matos.”
Não esqueço, para terminar (espero, porém, voltar à temática muito em breve), o “caso” do embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, que, numa recentre entrevista (19 de Novembro) à Rádio Renascença, revelou estar preocupado com a inquietante questão de saber se “o compromisso de Portugal, como membro fundador [da OTAN], é firme como sempre foi”, declarações que representam um grosseira e intolerável ingerência nos assuntos internos da nossa Pátria! A moralizante “confirmação”, mais ou menos oficiosa e pouco diplomática, compatível com a concepção de Clausewitz, para quem a guerra é a maneira violenta de prosseguir a política, poderia ser divulgada pela “comentadora” reaccionária e “europeísta” Teresa de Sousa (Público, 29.11.2015): “Portugal tem de se manter fiel às alianças que definem o seu espaço político e estratégico: a União Europeia e a NATO.”
Setúbal, 01.12.2015
[II]
“Por pacífica que pareça,
a descrição do mundo só fala de guerras,
e sempre que a arte faz as pazes com o mundo,
fá-lo com um mundo em guerra.”
Bertolt BRECHT, Exercices pour comédiens (1940);
trad./dir. de J.-M. Valentin,
in L’Art du comédien: Écrits sur le théâtre
(Paris, L’Arche, 1999)
“(…) Por que é que tantos renegados
‘descobriram a verdade sobre Estaline’
(certamente para aperfeiçoar o movimento comunista),
e nenhum deles ‘descobriu a verdade sobre Churchill’?
Esta seria uma descoberta muito mais importante
para ‘aperfeiçoar’ o combate ao imperialismo!”
Ludo MARTENS (historiador e militante marxista),
Un Autre Regard Sur Staline,
Anvers (Bélgica), Ed. EPO, 1994;
versão portuguesa [Um Outro Olhar Sobre Estaline]
disponível em www.hist-socialismo.net
Basta ler a primeira epígrafe, de Brecht, para compreender o profundo significado de uma questão que lhe era cara, relacionada com os horrores da guerra enquanto verdadeiros temas da Arte, um problema que foi também, aos olhos do distinto dramaturgo germânico, uma tragédia na cultura europeia. E, no quadro da criação artística que perpetua, conceitualmente, o direito à liberdade dos povos e das nações, não é, de facto, surpreendente que o autor e actor Dario Fo (prestigiado Prémio Nobel, 1997) seja um dos primeiros subscritores da campanha “No Guerra/No Nato”, argumentando, entre outras razões de peso, que a estratégia expansionista e agressiva da OTAN viola a própria Constituição da República italiana, em particular o Art. 11.
(Ainda a este propósito, seja-me permitido um brevíssimo parêntese para invocar aqui a erudita e belíssima ária, denominada “Coro dos escravos hebreus”, da ópera Nabucco, do luminoso compositor e ardente patriota Giuseppe Verdi; e, ainda, a popular e sempre agradável sonoridade de Bella, ciao!, uma melodia que foi, sucessivamente, canto de trabalho, canção de protesto durante a Primeira Guerra Mundial e símbolo da resistência na pátria de A. Gramsci na Segunda Guerra.)
Como procurei, humildemente, assinalar na 1.ª parte deste artigo, o mote de partida que permite “correr a pena” no teclado e aqui deixar algumas breves notas impõe deveres, o primeiro dos quais, a necessidade de participar, desde já, na batalha ideológica e estratégica em defesa dos princípios filosóficos de Lenine, subjacentes à sua obra O Imperialismo, Estádio Supremo do Capitalismo (1916), onde o fundador do Estado soviético analisa, com originalidade, “o parasitismo e a putrefacção” da fase monopolista do desenvolvimento capitalista e, ao mesmo tempo, proporciona as bases metodológicas para uma inovadora concepção da complexa problemática da Revolução socialista. É um facto que o contexto da actualidade internacional mostra curiosas semelhanças com o “turbilhão” do início do século XX, época em que as potências imperialistas rivalizavam pelo domínio planetário.
De resto, quem tiver (re)visto, esta semana, na Cinemateca (Lisboa, Rua Barata Salgueiro), o clássico filme La Grande Illusion (1937), de Jean Renoir, há-de recordar-se dos momentos em que, no cenário infernal das trincheiras, acontece a fuga de soldados e oficiais franceses, presos pelos alemães. Bem sabemos que a tese do realizador é que a solidariedade de classe é mais forte do que as diferenças de nacionalidade. Contudo, “a grande ilusão”, que tantos europeus viveram, de que a Grande Guerra imperialista seria o último conflito atroz, era, afinal, um erro de previsão que, nesses anos trinta, já se adivinhava. Apenas alguns (três) exemplos: em 1925, a França bombardeara Damas, na Síria, com a “tolerância” da Sociedade das Nações; não por acaso, no ano de 1929, em plena crise estrutural do capitalismo, o livro negro de Hitler registava verdadeiros recordes de vendas em diversas cidades alemãs; e, em 1935, influentes comunistas de vários países, como G. Dimitrov, içaram a bandeira vermelha e preconizaram a constituição de uma “frente unida” contra o fascismo e a guerra… É pertinente relembrar as palavras claras, atribuídas a George Santayana, cuja inscrição ocupa lugar de relevo à entrada de um “bloco” do antigo campo de concentração e extermínio de Auschwitz: “Aquele que esquece as lições do passado está condenado a vê-lo repetir-se.”
E, no entanto, está hoje em curso uma das maiores ofensivas político-militares de que há memória, desde Abril de 1949, quando o governo fascista de Salazar ratificou obedientemente o que foi decidido na assinatura no Tratado de Washington (ou Tratado do Atlântico Norte), contra a heróica União Soviética de Estaline e as experiências socialistas da Europa de Leste. O desfecho desse expansionismo macabro, envolto nas habituais roupagens das “guerras humanitárias” permanentes, não se fará sentir apenas nos países da União Europeia, antes se propagará ao conjunto dos continentes. Os Estados Unidos e os seus aliados da NATO são, na verdade, responsáveis por inúmeras, brutais e criminosas agressões, em nome da “segurança” contra as “novas ameaças globais”, como o chamado “terrorismo islâmico” e, acima de tudo, os direitos sociais dos povos e a temível revolução proletária. Jamais o apelo vibrante de Mao Tsé-tung foi tão imperioso: “Forças revolucionárias do mundo, uni-vos, combatei a agressão imperialista!”
Como escreveu, há tempos, um respeitado articulista (Gabriel Galice, “A Paz pela Força ou pelo Direito?”, Le Monde diplomatique, Junho/2015), “é urgente ‘extirpar’ as visões ‘civilizacionais’ ou religiosas dos conflitos, que dissimulam os interesses geopolíticos ou económicos”. Face à morte do valor da vida humana que as estruturas multinacionais da NATO e os seus “danos colaterais” (provocados nas vítimas indefesas pelos sofisticados bombardeiros) representam, reafirmamos a nossa firme solidariedade com os movimentos nacionais democráticos e anti-imperialistas, contra a escalada belicista de grande escala e a própria ameaça nuclear da “aliança” fascista, cujo “conceito estratégico” constitui um falhanço total e consegue a proeza de (re)conciliar os povos oprimidos, uma correcta atitude que não deve fazer esquecer o combate ao sistema capitalista.
Em alguns meios, sobretudo ligados a um certo humanismo pequeno-burguês, pululam teorias mais ou menos “pacifistas” (inclusive, sobre os fenómenos do desarmamento) que, por vezes, equivalem ao abandono de um projecto político consequente, encaminhado para a aceleração de uma ruptura revolucionária com o Capital. Esta perspectiva “ecléctica” parece-nos, obviamente, insustentável: revela pelo menos uma estreiteza de vistas, porventura intenções inconfessáveis que se perfilam por detrás de poderosos interesses, que não ousam pôr seriamente em causa a verdadeira face das instituições militares internacionais. Neste campo, há coisas que não se podem nem se devem dizer, sobretudo, quando se veste a pele de dirigente de “esquerda radical”. Com efeito, impressiona-me a recente posição, tida como “social-chauvinista” do gaulês Jean-Luc Mélenchon, do Parti de Gauche, que é, aparentemente, contra o unilateralismo ianque mas, no fundo, assume uma natureza tão incompreensível quanto reaccionária de propostas estratégicas para o desenvolvimento “autónomo” do imperialismo francês, inclusive na África e na Ásia!...
Por poderem enquadra-se no “pacifismo” reinante, não será talvez despropositado referir, de passagem, o pensamento ultra-conservador do papa João Paulo II, que em 2003, nas páginas da Exortação Apostólica Ecclesia in Europa [A Igreja na Europa], onde o novo santo polaco elogia as instituições europeias, mencionando “antes de tudo a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa” (é notória a estreita ligação “inter-organizacional” entre a OSCE e a NATO), que supostamente promove a salvaguarda dos “direitos humanos fundamentais”, e na qual é inevitável a consagração “de todas as mulheres e de todos os homens deste continente” aos negócios divinos da Imaculada Virgem Maria.
Novos tempos perturbadores, porém, se avizinham com o pontificado do papa Francisco que, inspirado, por certo, no seráfico monge de Assis, tem-se batido pela diplomacia do “diálogo” entre Deus e o grande Satã. No seu discurso no Capitólio (Washington), no último mês de Setembro, o jesuíta argentino afirmou: “(…) Por que motivo se vendem armas letais àqueles que têm em mente infringir sofrimentos inexprimíveis a indivíduos e sociedade? Infelizmente a resposta, como todos sabemos, é apenas esta: por dinheiro; dinheiro que está impregnado de sangue, e muitas vezes sangue inocente. Perante este silêncio vergonhoso e culpável, é nosso dever enfrentar o problema e deter o comércio de armas.” E, na sede da ONU (Nova Iorque), acrescentou o chefe de Estado do Vaticano: “(…) É preciso trabalhar por um mundo sem armas nucleares, aplicando plenamente, na letra e no espírito, o Tratado de Não-Proliferação para se chegar a uma proibição total destes instrumentos.”
Setúbal, 12.12.2015
Fernando Eusébio Firmino
