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A arte xávega na frente urbana da Costa de Caparica: Candidatura do PCTP/MRPP apoia luta dos pescadores!

Uma delegação da candidatura do PCTP/MRPP à Assembleia de Freguesia da Costa de Caparica, encabeçada pelo nosso camarada Manuel Lima e Silva, reuniu-se com Lídio Galinho, presidente da Associação Ala-Ala, um lutador de sempre na defesa da arte xávega na frente urbana da Costa de Caparica e reunirá, muito em breve, com outras estruturas representativas dos pescadores de uma zona que, para além desta cobre uma área geográfica que vai da Trafaria ao Montijo, entre as quais o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul.

A arte xávega, uma actividade artesanal, é levada a cabo por pescadores mais velhos, muito experientes, que trabalham ao longo da frente urbana da Costa de Caparica, nomeadamente nas zonas para o lado norte da Costa, uma vez que nessas zonas existem os chamados peixes brancos que possuem uma qualidade muito rentável para a sua venda, de que são exemplo o robalo e a dourada, ao contrário da zona sul, onde abundam o carapau e a sardinha, peixes que gostam de mar mais batido e oxigenado e que, por isso, não são pescados à xávega, mas com outro tipo de arte.

Trata-se, pois, de uma forma tradicional de pesca, em que um grupo de pescadores, num barco a remos, lança as redes, para cercar os cardumes, puxando aquelas mais tarde para a praia, com a ajuda de meios mecânicos (vulgarmente tractores) ou animais (bois).

Para os pescadores desta arte há duas épocas no ano:

• de Novembro a Março, altura em que os homens ficam em terra a preparar as redes com a sua própria técnica e se dedicam a outras actividades (como a agricultura, construção civil e outros tipos de pesca);

• de Abril a Outubro, quando se juntam cerca de 15 homens, alguns dos quais vão ao mar (normalmente 8), enquanto outros ficam em terra a estender as redes para o próximo lanço, a escolher o peixe do lanço anterior, entre outras tarefas.

Este é um tipo de pesca muito dura e intuitiva. Na identificação dos bancos de pescado não são utilizadas sondas ou outros suportes tecnológicos, apenas, e tão só, a intuição e o saber de muitos anos dos pescadores envolvidos na arte xávega.

Pois bem, segundo Lídio Galinho, presidente da Associação Ala-Ala, uma das estruturas que defende os pescadores da zona, o Edital nº 04/2006 é um vesgo ataque a esta arte e visa defender os interesses dos grandes armadores de pesca ao determinar, no seu Ponto 2 que “…sem prejuízo do disposto no nº 1, a pesca com arte de xávega na área de jurisdição da Capitania do Porto de Lisboa, só é permitida, em embarcações registadas nesta capitania, devidamente licenciados, entre o esporão Sul da Praia Nova – Costa da Caparica e a margem Norte da Lagoa de Albufeira…”, determinando, no seu ponto 3 que “…os acessos às praias, dos tractores para alagem das artes, só é permitido através dos seguintes locais: Nova Praia, Praia da Mata, Praia da Bela Vista e Fonte da Telha nas imediações do Posto da Polícia Marítima”.

Ora, esta restrição quanto aos locais de acesso tem criado sérios problemas aos pescadores, já que as correntes, o estado do mar ou outros factores externos à sua vontade, impedem muitas das vezes que as embarcações possam respeitar esta determinação absolutamente cega, que não tem em conta, precisamente, as características desta costa.

A associação Ala-Ala exige participar activamente no Plano de Pormenor da Fonte da Telha, tendo o seu Gabinete de Apoio à Pesca e Apoio Social aos Pescadores submetido à apreciação das várias entidades envolvidas um documento do qual destacamos os seguintes pontos:

• Sejam criados portos de abrigo na Cova do Vapor e na Trafaria

• Seja reaberta a Doca de Pesca

• Sejam implementados planos de restauro do nosso tecido produtivo, mormente fábricas de peixe em Portugal

• Seja feita uma séria aposta na defesa da pesca artesanal

• Seja criado um hospital nas instalações da antiga Casa dos Pescadores

• Bem como um Posto de Primeiros Socorros na praia da Costa de Caparica, pois, apesar de receber milhares de pessoas todos os anos e de contar com uma grande comunidade piscatória, não existe nenhum na zona.

A Associação Ala-Ala, para além da defesa dos pescadores da frente urbana da Costa de Caparica, é uma das estruturas que defende a arte xávega desde a zona da Trafaria ao Montijo, tendo – como acima referimos – apresentado uma proposta de regulamentação (ver aqui documento 1, 2 e 3) da actividade a diversas entidades, no passado dia 19 de Novembro de 2012, proposta que foi redigida por um pescador que obtivera formação em advocacia – o Fanã – que faleceu recentemente na sequência de um acidente com a polícia marítima, não tendo, até à data, aquelas instituições se dignado a responder ou comentar tal proposta.

Polícia marítima que, segundo Lídio Galinho, “está transformada numa polícia carregada de tiques fascistas, que persegue de forma brutal os pescadores, a mando dos capitães dos Portos, fazendo lembrar os tempos antes do 25 de Abril, em que os pescadores eram perseguidos e levados para a Casa Amarela, no Terreiro do Paço, para serem espancados pelo capitão Moura”.

Sendo uma associação recem- formada, a Ala-Ala, afirma-se como uma das estruturas que pugna por lutar pela perservação da arte xávega e pelos direitos dos pescadores do concelho. Por isso, não admite que o peixe seja vendido na lota, a 26 cêntimos o kilo, para depois ser revendido no mercado a 8 €, isto em contraste com as miseráveis reformas que os pescadores auferem e que não ultrapassam os 400 €!

Sendo uma zona de pesca reduzida, o pescado aqui apanhado corresponde a 80% do volume de pescas na zona. Se permanecerem as restrições impostas pelo edital de 2006 acima referido, o quadro actual, que é o de ter havido uma diminuição de 65 mil pescadores para cerca de 16 mil, agravar-se-á certamente. De realçar que, entretanto, mais de dois terços da pequena pesca foi destruída!

Os pescadores têm consciência de que quem tirou maior partido do abate da nossa frota pesqueira foi o capitalismo europeu. Por isso, as estruturas representativas dos pescadores, nas quais se integra a Associação Ala-Ala, e tal como referiu o seu presidente, Lídio Galinho, são contra “a venda livre de mercado” e condenam o encerramento da doca do porto de Lisboa, opondo-se frontalmente ao projecto de colocação de contentores na margem esquerda, junto à Trafaria.

Não há que ter ilusões. A luta destes pescadores deve ser integrada na luta mais geral dos trabalhadores e do povo português pelo derrube deste governo de traição nacional, pela expulsão da tróica germano-imperialista que aquele serve e pela constituição de um governo democrático patriótico que prepare a saída de Portugal do euro e da União Europeia, recusando que seja o povo a pagar uma dívida que não contraiu e da qual não retirou qualquer benefício.