PAÍS

Comunicado distribuído no Porto:

Só há uma solução para a legislação laboral da burguesia: o caixote do lixo

Historicamente a legislação laboral surgiu como resposta à luta do proletariado por melhores condições da venda da sua força de trabalho. O proletariado era explorado, sim, mas com um certo número de direitos que lhe conferiam um conjunto de condições “dignas” de trabalho. Para os capitalistas significa um preço a pagar para manter a exploração. Para o proletariado uma salvaguarda de existência individual enquanto prepara a revolução.

No entanto, logo que julga que as condições políticas se proporcionam, e a pretexto de tudo e de nada, o governo dos capitalistas promove alterações às leis, que mitigam ou anulam tanto “direitos” como a “dignidade” das condições de trabalho. Hoje, na propaganda vil da burguesia, não há empregos para os jovens porque os regimes laborais “são muito rígidos” pelo que é preciso flexibilizá-los para estimular o emprego ou, o que insinuam mas não dizem abertamente, que é despedir os “velhos” facilmente, numa táctica reles de pôr os novos contra os velhos. Tudo, nas suas palavras, com o bom objectivo de “aumentar a competitividade da economia e a promover a produtividade das empresas”...

Encenam concertações, negociações, etc. com o objectivo de aparentar “consenso social alargado” em torno da proposta de alteração à legislação laboral a levar à assembleia da República. Mas mesmo que um “consenso” não seja obtido para as novas leis, como é o caso presente, a proposta do governo irá ser presente e aprovada, certamente com umas mudanças propostas pelo Chega e pelo PS, e até, se calhar pelos próprios partidos do governo. O que, entretanto, é escondido é que a legislação laboral existente já é rala em direitos do proletariado e dignidade do trabalho!

O esquema burguês de mobilização dos seus tribunais e das suas polícias para o contínuo agravamento da exploração, que são as leis laborais, está montado. Como vamos desmontá-lo? Greves de um dia e manifestações mesmo que mobilizem milhões, se bem que expressem o interesse do proletariado, não têm a força suficiente para obtermos resultados práticos. O que tem que ser feito é, empresa a empresa parar:

•         sempre que um trabalhador é despedido e até voltar a ser readmitido,

•         sempre que a empresa pretenda flexibilizar os horários e fabricar bancos de horas, e até que as horas extras sejam pagas ao preço devido,

•         sempre que a Segurança Social deixa de pagar o subsídio parental a 100% a um trabalhador, e até que a Segurança Social pague

•         sempre que seja negado o direito de dispensa para amamentação a uma trabalhadora,

•         e o mesmo em relação a tudo o que a burguesia quer implantar ou que já implementou para seu benefício desde as condições inapropriadas no trabalho nocturno e ao fim-de-semana até à utilização provocatória de “outsorcing”, ao prolongamento do período experimental, etc..

Se eles aplicam, nós paramos! Greve imediata sem pré-aviso!

Como na luta pelas 40 horas: aplicar local a local, obrigá-los a aceitar as nossas condições!

Pacote Laboral para o caixote do lixo!

 

Abril de 2026                                                                             

Simpatizantes do PCTP/MRPP do Porto