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Balanço Político da Greve Geral

A Greve Geral constituiu uma expressão clara do descontentamento profundo da classe operária e das massas trabalhadoras face ao agravamento contínuo das condições de vida, à perda do poder de compra, à precariedade generalizada e à degradação dos serviços públicos. Num contexto de crise económica, inflação persistente e transferência sistemática de riqueza do trabalho para o capital, a adesão à greve (disputada entre os sindicatos e o governo da burguesia) confirmou que existe uma base real de luta e uma disposição crescente para o confronto social.

Contudo, o balanço desta Greve Geral não pode ser separado do contexto político em que ocorreu, marcado por uma hipocrisia generalizada das forças do regime e por um ataque concreto e sistemático ao direito à greve, apesar da retórica em sentido contrário.

Todos os candidatos e partidos, na sua maioria, do arco parlamentar, apressaram-se a afirmar o seu apoio abstracto ao “direito à greve”. No entanto, são esses mesmos partidos e personalidades que aprovam e mantêm os mecanismos destinados a impedir ou neutralizar a participação efectiva dos trabalhadores na greve, nomeadamente:

• A imposição abusiva de serviços mínimos, frequentemente fixados a níveis tão elevados que esvaziam o efeito da greve, nomeadamente nos transportes, na saúde e na educação.

• A ameaça ou aplicação da requisição civil, utilizada como instrumento de intimidação política sempre que a luta ganha força e impacto.

• A penalização salarial integral dos dias de greve, num contexto de salários baixos e vínculos precários, tornando a participação na greve um sacrifício quase incomportável para muitos trabalhadores.

• A generalização da precariedade, através de contratos a prazo, recibos verdes e trabalho em plataformas digitais, criando um clima de medo de represálias e despedimentos que condiciona seriamente o exercício do direito à greve.

• A instrumentalização de avaliações, exames e metas de produtividade, particularmente na função pública, para pressionar trabalhadores a não aderirem à greve sob pena de consequências profissionais.

Ou seja, o direito à greve é reconhecido formalmente para ser negado materialmente.

Neste quadro, merece destaque o oportunismo político de André Ventura, figura caricatural do bonapartismo reaccionário. Que tanto atacou violentamente os grevistas, defendendo a unhas e dentes o pacote laboral, limitações do direito à greve e reforço da repressão, como mais tarde, vendo o descontentamento social das massas, veio à comunicação social dizer que a greve tinha razões justas e reais de ser, acabando a bancada do chega por se abster na aprovação do novo pacote laboral.

Por outro lado, a actuação da CGTP voltou a confirmar os limites do sindicalismo reformista. Após a jornada de greve e a manifestação central, a direcção da CGTP desbandou antes que estivessem presentes todos os manifestantes, encerrando formalmente a manifestação e abandonando os trabalhadores que permaneceram mobilizados. Esses manifestantes ficaram entregues à repressão policial, numa situação que infelizmente não é nova e que se repetiu em passadas Greves Gerais.

Esta repressão foi acompanhada pelo bloqueio ilegal de piquetes de greve, impedindo trabalhadores de informar e mobilizar outros trabalhadores, violando de forma aberta um direito consagrado na lei. O Estado burguês mostrou, mais uma vez, o seu verdadeiro rosto: tolera a greve enquanto esta é controlada e inofensiva, mas recorre à força sempre que a luta coloca em causa a sua existência.

Mais revelador ainda foi o papel da UGT, que foi convidada para negociações pelo governo no imediato pós-greve. Este convite não foi um acaso: foi o reconhecimento histórico do papel que a UGT desempenha enquanto instrumento de colaboração de classes.

A Greve Geral demonstrou, assim, tanto a força potencial da luta dos trabalhadores como os seus limites actuais. A ausência de uma orientação consequente, a fragmentação das lutas e o controlo exercido pelas direcções sindicais reformistas impediram que esta greve evoluísse para um verdadeiro processo de confronto real e prolongado com o poder burguês.

Sem ruptura com o sistema capitalista e com a política de conciliação de classes, o direito à greve corre o risco de ser tolerado apenas enquanto não ameaçar seriamente o poder da burguesia.

A Greve Geral deve ser um ponto de partida, não um ponto de chegada. A tarefa central é transformar a revolta que cada trabalhador sente na pele numa luta consciente, organizada e dirigida contra a verdadeira raiz de todos esses ataques, o sistema de exploração capitalista.

Abaixo as medidas anti-operárias e anti-populares do governo AD!

A Luta é dura, mas não vergamos!

JV