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Governo dá cobertura para que patrões não paguem salários a milhares de trabalhadores

De acordo com números recentemente divulgados pela ACT (sempre inferiores aos reais), no final de 2011, mais de sete mil trabalhadores encontravam-se a trabalhar com salários em atraso, cerca de seis mil e quinhentos eram objecto de processos de despedimento colectivo e oito mil e quinhentos igualmente despedidos por extinção do posto de trabalho.

Por um lado, estes números revelam que os trabalhadores, a par da política de roubo do seu salário directamente decretada pelo governo de traição nacional, são ainda vítimas de uma descarada escravidão por parte do patronato que beneficia de uma total impunidade para chantageá-los, aliciando-os a manter-se a trabalhar sem receber para não serem despedidos através da cada vez mais facilitada forma do despedimento colectivo, sem qualquer hipótese de receberem um cêntimo dos salários roubados e da indemnização legal a que formalmente teriam direito.

Por outro lado, o número crescente de patrões que deixam impunemente de pagar salários e, em particular, no final do ano passado, os subsídios de férias e de Natal, resulta do facto de se sentirem legitimados a fazê-lo pelas medidas do governo dos cortes e roubo dos salários na função pública.

Acresce ainda que, denunciados estes verdadeiros golpes de mão dos capitalistas relativamente a salários já de si miseráveis, as entidades fiscalizadoras responsáveis – designadamente a ACT -, limitam-se a acompanhar a situação ou, quando muito, a promover alguns processos de contra-ordenação, isto é, a deixar tudo na mesma.

Ao contrário do que o BE veio defender, a situação dos trabalhadores com salários em atraso não se resolve propondo alterações legislativas no sentido de facilitar e apressar a rescisão do contrato de trabalho com aquele fundamento, isto é, sob o pretexto de aceder a um cada vez mais reduzido e incerto subsídio de desemprego, engrossar o exército de desempregados e sem qualquer perspectiva de obter trabalho.

Alternativas reformistas e enganadoras deste tipo apenas servem para ajudar o governo de traição nacional PSD/CDS a aplicar a sua política sem oposição ou conflitualidade social, na terminologia reaccionária desta gentalha.

No fundo, a diferença entre estas propostas do BE e o papel da ACT não é nenhuma.

O que os trabalhadores têm a fazer, nestas situações, é seguir o exemplo do que fizeram os operários da Valadares, da Sorel ou da TAP, e unirem-se e organizarem-se para impor, pela paralisação e quaisquer outras formas de luta, a satisfação dos seus direitos, sempre sem alimentar ilusões de que nunca com um governo como este, instrumento servil da Tróica, e sem o povo português se recusar a pagar a dívida será possível pôr termo ao roubo institucionalizado do salário e do trabalho.