PAÍS

Trabalhadores da Função Pública – depois do confisco dos salários, governo prepara milhares de despedimentos

O governo de traição nacional PSD/CDS não descansa um minuto na tomada de medidas para, à custa exclusivamente
de maior miséria e exploração dos trabalhadores, satisfazer as exigências da Tróica germano-imperialista.

Ainda mal acabou de ser aprovado na generalidade o novo código do trabalho para o sector privado, integrando medidas terroristas de liberalização dos despedimentos e consagração legal do roubo do salário e do trabalho, e o governo tem já preparadas medidas idênticas para os trabalhadores da função pública.

Não satisfeito com o confisco dos subsídios de férias e de Natal a estes trabalhadores, o governo de traição nacional Coelho/Portas, simulando uma farsa negocial com os sindicatos, decidiu levar a cabo milhares de despedimentos, quer através da colocação na mobilidade especial/desemprego, com metade do vencimento – no caso, prosseguindo a política iniciada por Sócrates -, quer pela rescisão forçada (por mútuo acordo) dos contratos, visando em particular os trabalhadores menos qualificados.

Isto, a par da imposição de regras de mobilidade geográfica que obrigam os trabalhadores a deslocar-se para serviços a distâncias até sessenta quilómetros, sem qualquer pagamento das despesas adicionais, ou mesmo para qualquer concelho do país, independentemente da distância, recebendo o trabalhador a totalidade das ajudas de custo apenas no primeiro mês, passando a metade nos meses seguintes.

Para além de estender ao sector público a ladroagem consagrada no novo código do trabalho privado, como é o caso do banco de horas, o governo permite-se ainda impor a realização de horas extraordinárias sem qualquer remuneração.

O próprio secretariozinho de estado encarregue de cumprir neste particular as ordens da Tróica já avisou que os gastos em despedimentos não podem pôr em causa o esforço de cumprimento do programa de ajuda externa, nome dado aos ditames do grande capital financeiro a beneficiar de uma dívida pública que o povo português não contraiu. O que significa que não há nada a negociar.

E, na verdade, para os trabalhadores do sector público não há mesmo que perder tempo em negociar o inegociável.

O que há é que combater este governo de traição nacional, preparando greves às horas extraordinárias e organizando a resistência aos bancos de horas e à aplicação das novas regras de mobilidade geográfica, construindo, em unidade com os operários e trabalhadores do sector privado, a alternativa de formação de um governo democrático patriótico que repudie o pagamento da dívida pública, que hoje constitui o pretexto para o agravamento da miséria e exploração para quem trabalha.

Os trabalhadores da função pública têm de tomar consciência de que dispõem de uma posição de força inigualável, que é a de poderem paralisar a máquina de opressão que constitui o aparelho do Estado, e devem usá-la.