Opinião
O pescador não é escravo!
O pescador não é escravo!
A candidatura do PCTP/MRPP no círculo eleitoral dos Açores entregou dia 17 de Janeiro à Directora Regional das Pescas a solicitação que abaixo transcrevemos:
Exª Senhora Directora Regional das Pescas
Tendo tido conhecimento através da comunicação social (Relatório ‘Blue Azores’ - Correio dos Açores de 4 de Janeiro de 2022) da presença de 40 embarcações de pesca espanholas entre as 100 e 200 milhas da Zona Económica Exclusiva dos Açores no passado ano de 2021 solicitamos nos informe sobre as espécies capturadas e os respectivos quilos/toneladas. Solicitamos ainda que nos esclareçam se essas capturas foram feitas ao abrigo de algum acordo e se sim de que acordo; se houve controlo por parte das autoridades portuguesas e o que pagaram essas embarcações para procederem à faina, e a quem, se à Região, se à República.
Quanto aos dois barcos matriculados na Região Autónoma dos Açores adquiridos por armadores espanhóis, o Mestre Bobicha e o Lajes do Pico, solicitamos que nos seja fornecida a relação das espécies pescadas e a respectiva quantidade em quilos/toneladas, assim como os valores pagos em taxa de lota e outros impostos aplicados à pesca na região.
Solicitamos também que nos informem se essas capturas descontam para as quotas de pesca da região ou se fazem parte de quotas em águas açorianas disponibilizadas a outro país da União Europeia, neste caso a vizinha Espanha. Pedimos ainda que nos seja explicado por que razão o peixe dessas embarcações não passa na lota para a arrematação a que o pescador açoriano está obrigado.
A candidatura do PCTP/MRPP fica a aguardar resposta da Directora Regional das Pescas esperando que ela o faça ainda durante o período da campanha eleitoral para conhecimento do público em geral e muito em especial dos pescadores.
A Zona Económica Exclusiva dos Açores abrange 984.300 Km2 de superfície, área bastante superior a qualquer país da União Europeia e cerca de 420 vezes maior do que os 2.346 Km2 da área terrestre do arquipélago.
A Zona Económica Exclusiva dos Açores tem um rico ecossistema marinho mas muito frágil se for objecto de práticas de exploração abusivas.
Com essa extensa e estratégica área marítima, clima ameno e solo fértil, os Açores podem ser uma verdadeira potência económica do centro Atlântico Norte.
Mas para isso é preciso que o povo dos Açores assuma a defesa desses valores e resgate a Região Autónoma dos Açores da liderança venal que sistematicamente tem estado a sujeitá-lo.
Os governos do PSD e do PS têm cometido continuada traição aos pescadores açorianos e aos açorianos em geral ao permitirem o saque do nosso mar.
A Zona Económica Exclusiva dos Açores (ZEEA), sub-zona da ZEE de Portugal, representa 57% da ZEE portuguesa e aproximadamente 30% da ZEE da União Europeia, isto é, a Zona Económica Exclusiva dos Açores representa mais da quarta parte de toda a zona económica da União Europeia!
Os governos do PSD e do PS abandonam ao imperialismo europeu, venal, criminosa e cobardemente, o mar dos Açores e juntamente com esse abandono do mar iludem e arruínam as expectativas de vida dos pescadores açorianos.
A gestão dos recursos biológicos da Zona Económica Exclusiva dos Açores, em resultado da traição desses partidos burgueses, é actualmente da exclusiva competência da União Europeia!
A União Europeia é que determina as quotas, é que controla as fiscalizações, é que limita as licenças, é que persegue, multa e exclui o pescador açoriano – e dá luz verde sem multas e sem controlo aos armadores de fora!
Não devemos permitir continuar impune a criminosa traição do PS e do PSD.
Há que transformar a Base Aérea das Lages na ilha Terceira num centro devidamente equipado para em conjunto com a marinha de guerra portuguesa fazer eficaz controlo da Zona Económica Exclusiva e impedir o saque e a destruição dos nossos recursos marinhos.
A Zona Económica Exclusiva dos Açores deve ser exclusivamente para os barcos matriculados na região e os pescadores açorianos devem ter todo o apoio para desenvolverem a sua actividade profissional nas melhores condições de trabalho e máxima segurança.
O pescador não é escravo. O pescador tem direito:
. A preço de referência em lota por espécie.
. Ao pagamento do peixe no acto da venda.
. A Contrato de Trabalho;
. À Jornada de Trabalho de 35 horas semanais;
. A 25 dias úteis de férias pagas por ano;
. À Segurança Social como os demais Trabalhadores.
Viva os pescadores dos Açores!
17Jan2022
A candidatura do PCTP/MRPP nos Açores
