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As Dez Questões da LUSA

As Dez Questões da LUSA… 

Publicamos na íntegra as respostas dadas  a um questionário  de dez questões organizado  pela Agência Lusa, sobre temas europeus, respostas que, segundo a Lusa, dariam  “ origem a peças autónomas sobre o que as diferentes candidaturas pensam sobre cada um dos temas” . Mas tal não aconteceu . A  síntese apresentada, a partir deste inquérito,  em vários órgãos de comunicação social, é tão sintética que só pode ser considerada  mais uma versão da chamada democracia eleitoral.   

Resposta ao Questionário da LUSA

1. Tendo o Parlamento Europeu uma palavra decisiva nas negociações sobre o orçamento da UE pós-2020 (2021-2027), como encara a proposta original da Comissão Europeia, que contempla cortes substanciais para a Política de Coesão e Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal? Que posições vai adotar?

A entrada e permanência de Portugal na União Europeia não trouxe qualquer benefício para a economia portuguesa, nem os chamados fundos de coesão contribuíram para o desenvolvimento económico do País e para o seu progresso, antes foram o pagamento o preço pelo qual a burguesia nacional se vendeu.

No que respeita à política agrícola, as imposições e regras determinadas pela Comissão Europeia apenas visaram a destruição deste sector, a recuperação dos grandes latifúndios no sul do País e a liquidação da pequena propriedade e dos pequenos agricultores (mais de 300 000) com o abandono da produção de cereais, da carne e do leite.

No âmbito do Quadro de Financiamento Plurianual para 2020-2027, a Comissão Europeia vem apresentar cortes significativos a nível da Coesão e da Política Agrícola Comum, com cortes nos pagamentos directos ( 1.º pilar) e que serão muito mais significativos na política de desenvolvimento rural (2.º pilar), justificando estes cortes , com novas prioridades como o apoio à emigração, política de segurança e defesa, fronteiras externas e política externa e ajuda humanitária e o Brexit, evidentemente. E onde se vão buscar os fundos que agora a Comissão impositivamente cortou? Ao Orçamento Nacional, claro está!

Ora, o que salta bem à vista é que não é a convergência ou a coesão das diferentes economias que integram a UE, como tanto se proclama, como sendo o objectivo desta Europa e com que se tenta justificar a nossa permanência, mas são os interesses e a salvação das economias imperialistas, o que os move.

A única posição a adoptar pelo PCTP/MRPP é a defesa da saída do Euro e da União Europeia como forma de o País se libertar da imposição e domínio imperialistas, de ser um país soberano, que decide, gere e traça o seu futuro.

2. Mesmo com as sucessivas crises de refugiados, a UE tarda em chegar a acordo sobre a reforma do sistema europeu de asilo, continuando em vigor a Convenção de Dublin, que tem mais de 20 anos. Quão importante pensa que é fechar este dossiê e que posição deve Portugal adotar? 

A humanidade, ao longo da sua história, assistiu a movimentos migratórios, por vezes subtis, muitas vezes de massa, como aquele com que nos deparamos nos últimos anos e que já levaram à morte de milhares de elementos de povos oriundos de África e do Oriente Próximo. 

Estes movimentos migratórios são normalmente uma reacção de defesa da integridade e segurança física das populações em fuga de conflitos militares que ocorrem nos seus países, consequência da intervenção imperialista. Ou, então, são fruto de razões de sobrevivência económica e alimentar, associadas, ou não, a conflitos militares. 

Com os ventos de guerra a soprar por todo o mundo e as potências imperialistas – mundiais e regionais – a tentarem posicionar-se para abocanhar a maior fatia que possam do bolo da rapina e exploração dos povos, vemos emergir conflitos sangrentos em vários pontos do globo, com os imperialistas menores e regionais e a superpotência mundial que são os EUA, a promover, dar apoio logístico – incluindo armas -, que lhes permita ganhar ou retomar a sua influência geoestratégica.

Neste quadro, não se pode esperar que aqueles que promovem e apoiam as guerras, sejam os mesmos que estarão dispostos a resolver a crescente “crise migratória”.

O PCTP/MRPP não acredita nas “piedosas” intenções que uns poucos países europeus têm manifestado na disposição de acolher alguns desses migrantes. Fazem-no porque necessitam de repor os “stocks” de mão de obra barata e indiferenciada.

Sendo um partido comunista, o PCTP/MRPP advoga o princípio do internacionalismo proletário. Logo, apoia a unidade entre operários e trabalhadores que, em cada país europeu deve impor uma política de acolhimento sem reservas daqueles que fogem à guerra, à morte e estropiamento, à fome e à miséria.

Essa unidade é vital para levar ao desmantelamento de todas as organizações bélicas do imperialismo – onde pontifica a OTAN/NATO – e para que uma nova sociedade, livre da exploração e da agressão imperialista, desponte. 

3. Em que projetos Portugal se deve envolver no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente para a Segurança e Defesa da União Europeia (PESCO)? Havendo, pela primeira vez, milhões de euros de fundos para gastar em equipamento militar, quais devem ser as apostas dos estados-membros? Há uma redundância com os compromissos assumidos no quadro da Aliança Atlântica? 

A chamada Cooperação Estruturada Permanente (CEP, ou PESCO no acrónimo em inglês) foi instituída, para vergonha do povo português, pelo Tratado de Lisboa em 2007 e a sua constituição formalizada recentemente em Dezembro de 2017, integrando-a 23 dos membros da União Europeia que a ela aderiram, e entre os quais se conta Portugal, pela mão do governo de lacaios de António Costa.

Trata-se de uma organização que, em conjunto com a criação do Fundo Europeu de Defesa, visa dotar o imperialismo europeu dos meios militares indispensáveis para, com um Exército Europeu ou sem ele, vir a participar em actos de repressão contra movimentos revolucionários na Europa e numa inevitável e cada vez mais próxima guerra mundial pela disputa dos mercados a nível global, tendo como principais contentores a China e os Estados Unidos.

Ao aderir à CEP, como sempre à socapa, o governo de Costa, com a cumplicidade do PCP e BE, na senda aliás dos governos anteriores, torna-se responsável por arrastar o País para aquela guerra e fazer do povo português carne para canhão de um conflito armado com o qual nada tem a ver.

A crescente militarização da União Europeia só vem demonstrar o que sempre afirmámos: que o imperialismo europeu é a guerra.

Por tudo isto, Portugal deve sair imediatamente da União Europeia e, desde já, começar por abandonar a chamada Cooperação Estruturada Permanente, exigindo a respectiva dissolução, tal como deve suceder com a NATO; opor-se a qualquer intervenção militar da União Europeia seja onde for e sob qualquer pretexto e recusar-se obviamente a utilizar um cêntimo que seja dos contribuintes para o chamado Fundo Europeu de Defesa.

Em suma, a nossa posição é muito clara: ao contrário do que tem sido a política do governo de António Costa e de todos os restantes partidos parlamentares, o PCTP/MRPP defende que Portugal deve sair da União Europeia, opõe-se a quaisquer projectos europeus de agressão imperialista, a coberto de uma falsa política de defesa e segurança da chamada Cooperação Estruturada Permanente e chama a classe operária portuguesa e os trabalhadores em geral a lutar firmemente contra todas as tentativas de envolver o nosso país em quaisquer guerras imperialistas e contra os governos traidores e lacaios como o actual que aceitam vender a nossa independência nacional.

4. Concorda com o fim da unanimidade em matérias fiscais e de política externa?

O fim da unanimidade na votação de matérias fiscais e de política externa no âmbito do Conselho Europeu é um debate que já leva 15 anos e não tem reunido consenso. Foi recuperado agora por Jean- Claude Juncker e logo apoiado por António Costa que, pelos vistos, não quer perder o estatuto de “bom aluno”.

Ao observarmos quem é contra e quem é a favor da maioria qualificada e quem pretende que se mantenha a regra da unanimidade, o que percebemos é a existência de contradições no seio do imperialismo europeu. Regra geral, apoia a primeira solução uma frente de governos de países do centro e sul da Europa – Portugal, Espanha, França, Itália – e são a favor da regra que hoje se aplica os governos de países mais industrializados e ricos do Norte da Europa. O fim da unanimidade também é a forma que a União Europeia encontrou para se financiar mais rapidamente, aprovando impostos europeus que entrarão directamente na UE.

Para o PCTP/MRPP, não sendo irrelevante qual das regras venha a ser adoptada, não temos dúvidas quanto à natureza de ambas: a de cada um dos campos imperialistas em competição se munirem dos instrumentos de manipulação que melhor sirvam os seus interesses.

Não é pelo facto de uma decisão – sobretudo fiscal ou de política externa – ser votada por uma das duas regras em debate que o resultado da decisão se torna justa. Ademais, uma das razões porque o PCTP/MRPP advoga a saída da UE e do euro é precisamente pelo facto de, ao ter aderido a uma e a outro, Portugal ter abdicado da sua soberania. Não há, pois, unanimidade ou maioria qualificada que altere este quadro.

O PCTP/MRPP, quanto a matérias fiscais e de política externa, defende o princípio da decisão soberana que só ao país e ao seu povo cabem.

5. Qual é a pasta que Portugal devia lutar por ter na próxima Comissão?

A resposta a esta pergunta decorre naturalmente da posição de fundo da nossa candidatura de que Portugal deve sair do Euro e da União Europeia, como única solução operária, comunista e patriótica para pôr termo à nossa total dependência dos interesses do imperialismo europeu.

Ou seja, por não ter que lá estar, Portugal não tem que lutar por ter qualquer lugar em nenhum órgão da União Europeia.

Em qualquer caso, refira-se que a existência de um representante português na Comissão Europeia tem sido e continuará a ser absolutamente irrelevante e até por vezes ridículo, pois não lhe cabe senão desempenhar o papel decorativo de mero lacaio dos interesses dominantes e hegemónicos do imperialismo alemão. 

6. Concorda com o modelo de “Spitzenkandidaten”? Se o Conselho designar para presidente da Comissão uma figura que não tenha sido “candidato principal” de qualquer das famílias políticas, como “ameaça” fazer, deve o PE vetar?

Se bem que este problema nada tenha a ver com os interesses da classe operária dos países capitalistas organizados na União Europeia, a discussão em torno do procedimento da designação/eleição do futuro presidente da Comissão Europeia, no seguimento das presentes eleições para o Parlamento Europeu, é um debate que à partida se mostra totalmente inútil e que acaba por escamotear o fundo da questão.

Na verdade, o que está obviamente em causa não é que o novo presidente da Comissão seja o candidato proposto pelo grupo político maioritário no parlamento europeu (não deixa de ser significativo que o termo para o designar venha em alemão – spitzenkandidaten) à saída destas eleições, ou outro designado pela Comissão, ainda que sempre sujeito à aprovação do parlamento.

O resultado será sempre o mesmo – qualquer que seja o proposto, escolhido e eleito, terá sempre de ser um reaccionário da confiança dos imperialistas germânicos e dos seus lacaios menores, como Portugal, que, na actual situação de crise da União Europeia e da intensificação dos preparativos da guerra mundial imperialista, cumpra o papel de mandarete dos interesses das potências economicamente dominantes.

Não é por acaso que surge já como uma hipótese consensual a candidatura de Ângela Merkel – o seu admirador Costa, ao lado de Coelho e Portas, lá estará na primeira linha dos proponentes – para chefiar a Comissão, afinal, do seu próprio país. Isto, se a senhora não continuar como chancelerina.

Também não deixaremos seguramente de assistir a um apaixonado envolvimento por parte do PCP e do BE nesta luta em torno da escolha democrática do candidato em melhores condições para representar os interesses do imperialismo europeu. 

7. Quais pensa que devem ser as prioridades da presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021? Concorda com António Costa em eleger como prioridade máxima as relações com África? 

É do conhecimento geral que o PCTP/MRPP é o único partido do espectro político português que defende a saída de Portugal, quer da União Europeia, quer do euro.

Neste quadro, a atribuição da presidência da UE a Portugal, constituirá, em nosso entender, mais um episódio na política de traição prosseguida por aqueles que representam os interesses de um imperialismo menor como o português e que, por isso, acolhem e apoiam a integração do país no directório imperialista europeu, sediado em Bruxelas e liderado pela Alemanha. 

O que é relevante, quanto a nós, é a saída de Portugal dessa organização imperialista e reaccionária que é a União Europeia e desse garrote para a nossa economia e independência que é o euro. 

Se António Costa defenderá, ou não, como “máxima prioridade” as relações com África, não sabemos. O que defendemos é que o povo português não se deve amedrontar com o mito “...ou é a Europa e o euro ... ou é o caos!”. Na verdade, defendemos que a saída de Portugal da UE e do euro, possibilitará ao país reabilitar e reforçar a sua vocação atlântica, ampliando e reforçando os laços políticos e económicos com países de África e da América Latina e exponenciando os acordos/memorandos que, em finais de 2018, se estabeleceram com a China no quadro da “Nova Rota da Seda”. 

8. Pensa ser importante que Mário Centeno cumpra um segundo mandato como presidente do Eurogrupo? 

O Eurogrupo representa o que há de mais reaccionário e anti-democrático na União Europeia imperialista. Para esta estrutura, nenhum elemento do povo dos diferentes países que integram a UE foi chamado a votar naqueles que a integram e dirigem e, pior do que isso, esta não pode ser alvo de escrutínio popular.

Mário Centeno foi eleito como presidente desta estrutura como prémio dos “bons serviços” que prestou ao imperialismo europeu.

Desde logo, ao assegurar que os alegados credores de uma dívida privada que foi transformada em pública, fossem generosamente “ressarcidos – quer em juros pelo “serviço da dívida, quer por amortizações da dita.

Depois, porque aceitou transformar Portugal na cobaia do mecanismo de “resolução bancária” – medida que a própria UE e os restante países que a integram agora contesta – que levou ao desastroso apoio financeiro a um banco que antes de o ser já era...falido! O Novo Banco! Prémio, ainda, pelo facto de ter caninamente aceite todos os ditames que lhe são impostos pelo directório europeu imperialista quanto aos pressupostos para a elaboração de orçamentos, onde se incluem as famigeradas cativações.

Se Roma paga aos traidores, é o que o futuro nos dirá. No que depender do PCTP/MRPP e dos operários e trabalhadores portugueses e europeus, estamos em crer que a vontade é de correr com tal personagem e impor o desmantelamento da UE e estruturas como o Eurogrupo, que existem, pura e simplesmente, para ampliar o sofrimento e a miséria a que têm sujeitado os operários e trabalhadores europeus, ao mesmo tempo que enchem os bolsos aos capitalistas e imperialistas, sobretudo o germânico. 

9. Com a saída do Reino Unido, é a favor do relançamento do processo de alargamento da UE, designadamente aos países dos Balcãs? E a Turquia? Que consequências antevê para a União Europeia e para Portugal? Concorda com a ação do Governo, designadamente com o plano de contingência para cidadãos e empresas? 

Batendo-se pela saída da UE e do euro, e pelo desmantelamento desta organização do imperialismo europeu, nunca poderia o PCTP/MRPP acolher a ideia de um qualquer alargamento. Até porque, qualquer alargamento reforçaria o risco de guerra que o imperialismo acarreta. 

Sempre defendemos que a saída de Portugal da UE e do euro abriria novas oportunidades para o país, desde que assentes na base de acordos baseados no respeito pela soberania de cada estado e na reciprocidade das vantagens. Neste quadro, seria contraditório que acolhêssemos “planos de contingência para cidadãos e empresas”, sejam do Reino Unido, sejam de outras nações com quem Portugal estabelecer relações. 

10. Deve ou não a União Europeia “legislar” em matéria de regulação da cibersegurança europeia e no combate à desinformação “on-line”? 

Tudo indica que a UE se prepara para, durante o próximo mandato do Parlamento Europeu, fazer aprovar um “pacote de reformas” que permita a adopção de medidas destinadas a desenvolver aquilo que designam por “uma cibersegurança sólida europeia”. 

Com o argumento de que o que se pretende é combater as ciberameaças, a Comissão Europeia apresentou, em Setembro de 2017, um projecto que visa implementar as medidas estabelecidas pela estratégia para a cibsersegurança – com base no seu principal pilar, a directiva SRI, relativa à segurança das redes e da informação. 

Como sempre que se querem esconder os reais objectivos para qualquer medida que se pretenda adoptar, a UE escuda-se por detrás da “argumentação técnica” para escamotear os fundamentos políticos. 

A este frenesim não será certamente alheia a “guerra comercial” que neste momento se trava entre os EUA e a China, com os imperialistas europeus a serem empurrados para tomar uma posição consentânea com os interesses de uma das superpotências em contenda.

É bom relembrar que esta “guerra comercial” já levou os EUA a ameaçar aumentar exponencialmente as taxas aduaneiras sobre produtos importados da China e proibiu que o gigante tecnológico HUAWEI comercializasse os seus produtos no seu território, instando os seus aliados a tomar idêntica iniciativa, alegando que aquela marca chinesa tinha desenvolvido um poderoso software que permitia uma sofisticada operação de espionagem (o sistema 5G).

Porém, com dezenas de milhares de milhões de dispositivos conectados, o que na verdade os imperialistas europeus mais temem é perder o controlo sobre os “conteúdos” e as informações que circulam – actualmente de uma forma relativamente livre – no espaço da internet.

A reforma em causa visa, sobretudo, um mais apertado controlo desses “conteúdos” e informação, habilitando o regulador europeu a bloquear todas as opiniões que coloquem em causa a sacrossanta “unidade europeia” e os relevantes “benefícios” que a sua política de “convergência” acarretou para  a Europa, especialmente para os países com economias mais frágeis, como é o caso de Portugal.

Nesta perspectiva, um deputado do parlamento europeu eleito pelo PCTP/MRPP opor-se-á resolutamente a toda e qualquer “legislação” que vise coarctar a liberdade de opinião e de expressão, de debate e livre circulação de ideias e de informação.

             A Candidatura do PCTP/MRPP

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