CampanhaFundos202206

IBAN PT50003502020003702663054   NIB 003502020003702663054

13 de Março de 2024

Os governos são títeres e até podem ser dispensados! 

Os resultados das eleições antecipadas de 10 de Março deixaram muito claro  o repúdio  do povo português às políticas que  conduziram as suas vidas a uma degradação crescente, que se traduz na inexistência dos direitos mais básicos, como a saúde, a habitação e mesmo, o não acesso a bens alimentares, obrigando a escolhas cada vez mais apertadas.

E esta é a realidade que os partidos que estiveram até hoje no poder criaram, pela qual são responsáveis.

A verdade é que após quatro meses de campanha eleitoral contínua, cheia de promessas que supostamente seriam a resposta  às  sucessivas crises dos governos nacional e regionais e que os próprios criaram, da devassa de milhões de euros em campanhas de propaganda  e manipulação, de autênticas feiras de ofertas, a instabilidade governativa vai continuar, com o anúncio antecipado de uma nova crise!

Nem o PS nem a AD venceram estas eleições (talvez o Costa seja efectivamente, o vencedor)! Ambos ficaram reféns das promessas que fizeram, sendo obrigados a estabelecer um pacto: eu não faço alianças e tu também não fazes, pensando que, para já, este contrato lhes salva a pele e a face. Neste contexto, as muletas do PS que se preparavam para, mais uma vez, se sentarem à mesa do orçamento, negociando com o PS, manietando os trabalhadores, ficaram sem o pouco chão que tinham e o mais que se verá.

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Opinião

Entrevista ao Açoriano Oriental/Lusa

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PCTP/MRPP defende abolição das subvenções aos partidos

O candidato do PCTP/MRPP nas eleições dos Açores, Pedro Leite Pacheco, defendeu a abolição das subvenções aos partidos políticos ou a uma igualdade na sua distribuição, reconhecendo ser um fator perigoso para as populações.


15 de Out de 2020, 15:26


Autor: Lusa/AO Online

Pedro Leite Pacheco, terceiro na única lista do partido nestas legislativas, concorrente a São Miguel, falava à Lusa via telefone, no quinto dia da campanha para as legislativas dos Açores que decorrem em 25 de outubro.

“O facto de se estar a subvencionar de forma diferenciada os diferente partidos leva a que as pessoas, naturalmente, sejam conduzidas ao seguinte raciocínio ‘se o PS e o PSD vai gastar um milhão, dois milhões de euros nesta campanha, esses é que têm dinheiro, então vou votar neles’, isto é perigosíssimo”, denunciou.

De acordo com o antigo professor, a população está a viver “um período muito condicionada”, reiterando que “não devia haver subvenções a nenhum partido e, a haver subvenções, deviam ser todas por igual”.

“Nós estamos ainda a viver um período em que a população está muito condicionada, exatamente por essa relação de dependência, neste caso, não de um senhor, mas de um salário e de quem tem dinheiro para o pagar”, afirmou.

Pedro Leite Pacheco lembrou ainda que o país e o mundo “estão a entrar numa crise dramática”, onde as pessoas deixaram de “discutir as coisas”.

Para o candidato, tanto Portugal como a região dos Açores encontram-se “num percurso descendente”, reconhecendo que os Açores estão a transformar-se “numa colónia”, admitindo, no entanto, haver progresso nas ilhas.

“Há progresso, há. Temos o Observatório da Terceira que dá fotografias de uma galáxia a milhares de anos luz. Temos mais automóveis que pessoas a viver em São Miguel. Toda a gente tem telemóvel, mas a verdade é que a ilha está a venda de uma ponta à outra. As pessoas que vivem e trabalham na região têm cada vez menos recursos para comprar seja o que for e a dada altura só podem comprar aquilo que os outros quiserem vender”, desabafou.

Pedro Leite Pacheco recordou ainda a previsão dos abastecimentos de inverno, lembrando que nos seus tempos de criança “havia fartura de produtos hortícolas e fruta” e que não se dependia tanto das importações.

“Houve uma estratégia para eliminar a produção local, regional”, sublinhou, exemplificando com as Flores, que “estão dependentes das importações”, sublinhou.

O PCTP/MRPP concorre às próximas eleições regionais para a Assembleia Legislativa, pelo círculo de São Miguel, com José Afonso Lourdes como cabeça de lista.

Às legislativas dos Açores candidatam-se 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP. Estão inscritos para votar 228.999 eleitores.

Nas últimas eleições regionais de 2016, de um total de 13 forças politicas, o PCTP/MRPP ficou em 10.º lugar, com 0,32% (302 votos).

No arquipélago, onde o PS governa há 24 anos, existe um círculo por cada uma das nove ilhas e um círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.


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Campanha de Fundos – Eleições Regionais dos Açores

Campanha de Fundos – Eleições Regionais dos Açores

Em 2016 o PCTP/MRPP desencadeou uma acção de surpresa na Região Autónoma dos Açores constituindo brigadas permanentemente apoiadas e dirigidas pelo camarada Arnaldo Matos com comunicados específicos ilha por ilha que permitiu organizar listas de candidatos em sete das nove do arquipélago – ficando de fora por razões logísticas unicamente Flores e Corvo – reunidas em livrinho amplamente distribuído durante na campanha tornando acessível ao eleitorado açoriano em notável Programa Político que mantém na maior parte plena actualidade.

Àquela acção seguiu-se interna e externamente ao PCTP/MRPP uma forte reacção contra iniciativas e expansão da organização operária e comunista na Região, ineficaz, no entanto, pois face a toda a sorte de equívocos, aliciamentos, intimidações e silenciamentos o Partido nunca deixou de intervir politicamente na Região ao longo destes quatro anos e apresenta nestas eleições uma lista de candidatos com uma significativa presença operária, não menos significativa participação de pescadores, empresários agro-pecuários e trabalhadores rurais, desempregados, intelectuais e alguns reformados, homens e mulheres formando uma expressiva Candidatura pelo círculo eleitoral de São Miguel.

Como é do conhecimento de todos os camaradas o partido perdeu a subvenção do Estado nas anteriores Eleições Legislativas de 2019, e em consequência disso o nosso Partido enfrenta uma séria dificuldade em custear e financiar determinadas iniciativas, como por exemplo a participação em eleições de natureza burguesa.

Para que o nosso partido consiga fazer face às despesas que vão surgindo no contexto das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, fazemos desde já um apelo para que todos os militantes, simpatizantes e amigos contribuam com a quantia que puderem, naquilo que são as vossas possibilidades financeiras.

Todos os donativos devem ser transferidos para a conta de IBAN:

PT50 0018 0003 52626413020 25

O Comité do PCTP/MRPP da Ilha de São Miguel

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Apresentação da Candidatura e do Manifesto Eleitoral do Proletariado Açoriano

Apresentação da Candidatura e do
Manifesto Eleitoral do Proletariado Açoriano
Foi no passado dia 22 de Setembro, que o nosso Partido apresentou publicamente aos cidadãos da Ilha de São Miguel, a lista de candidatos pelo Círculo Eleitoral de São Miguel às eleições para a Assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores, bem como o Manifesto Eleitoral.
ALRAA2020-Apreentacao4O evento teve lugar no auditório da Junta de Freguesia de São José, em Ponta Delgada. Foi feita uma leitura coletiva com todos os presentes, e também um pequena nota oral pelo cabeça de lista onde justificou o motivo do Partido concorrer. Logo em seguida houve um espaço de conferência de Impresa com os órgãos de comunicação social que se dignaram a comparecer,  RTP Açores e Antena 1.
A iniciativa de apresentar a nossa candidatura e do seu manifesto eleitoral constituíram um avanço deveras positivo do Partido na região.
Viva a Candidatura Operária
Viva a Classe Operária Açoriana!
Viva o Marxismo!
José Afonso               
(Redactor do Luta Popular)
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Tempos de Antena ALRAA

Tempos de Antena

RTP Açores
Dia Duração Horário
14/10 (Quarta-Feira) 03:00 19:40:00 – 19:43:00
17/10 (Sábado)    00:09 19:42:28 – 19:42:37
18/10 (Domingo) 02:18 19:45:42 – 19:48:00
23/10 (Sexta-Feira) 01:05 19:45:25 – 19:46:30
 
 
 
Antena 1 Açores
Dia Duração Horário 1ªpassagem Horário 2ªpassagem Horário 3ªpassagem
13/10 (Terça-Feira) 05:00 10:45 – 10:50 14:40 – 14:55 22:40 – 22:45
14/10 (Quarta-feira) 05:00 10:50 – 10:55 14:45 – 15:50 22:45 – 22:50
18/10 (Domingo) 01:25 10:37:05 10:38:30 13:37:05 13:38:30 22:37:05 22:38:30
20/10 (Terça-Feira) 05:00 10:45 – 10:50 14:40 – 14:55 22:40 – 22:45
22/10 (Quinta-Feira) 00:42 10:49:54 10:50:36 14:44:54 14:45:36 22:44:54 22:45:36
23/10 (Sexta-Feira) 01:25 10:42:05 10:43:30 14:37:05 14:38:30 22:37:05 22:38:30
 
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Lista Eleições Regionais dos Açores

Círculo Eleitoral de S. Miguel

CANDIDATOS EFECTIVOS

 

1. José Afonso Moreira de Lourdes
21 anos, estudante, Rabo de Peixe.

2. Susana Paiva Ferreira
54 anos, Operária, Ribeirinha

3. Pedro Albergaria Leite Pacheco
70 anos, Professor, Ponta Delgada

4. António do Rego Vital
57 anos, Pescador, Lagoa

5. Pedro Miguel Machado Vultão
51 anos, Operário Soldador, Ponta Delgada

6. Sandra Sofia Pereira Lopes
19 anos, estudante, Rabo de Peixe

7. Ludovina de Lurdes Correia da Silva Gomes
66 anos, Doméstica, Praia da Vitória

8. Milton Alexandre Carreiro Vieira
29 anos, Pescador, Rabo de Peixe

9. Manuel Botelho da Costa Laureano
59 anos, Desempregado, Feteiras

10. Luis Manuel Santos Frizado
62 anos, Aposentado, Feteiras

11. Noé de Melo Massa
56 anos, Agricultor, Arrifes

12. Rosa Margarida Cabral Pereira Pimentel
49 anos, Empregada Doméstica, Capelas 

13. Dália Maria Cabral Pereira
53 anos, Empregada De Limpeza, Capelas

14. Manuel Inácio Soares
66 anos, Agricultor, Capelas

15. João Manuel Cabral Soares
34 anos, Agricultor, Capelas

16. Maria Isabel Marques da Silveira
54 anos, Professora, Ponta Delgada

17. Maria dos Anjos Alves Pacheco
66 anos, Pensionista, Matriz- Ribeira Grande

18. Mariano Pacheco Gonçalves Maré
60 anos, Pensionista, Matriz- Ribeira Grande

19. José Carlos Abreu
49 anos, Pescador, Matriz- Ribeira Grande

20. Maria Isabel Melo Leite e Oliveira
72 anos, Professora, Furnas

 

 

CANDIDATOS SUPLENTES

 

1. Paulo Joaquim Tavares Pimentel
50 anos, Serralheiro, Capelas

2. José Carlos da Câmara Gomes
68 anos, Carpinteiro, Capelas


01Out2020

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“Um hospital em cada ilha, adaptado à sua dimensão, é algo fundamental”

PAULO SIMÕES/CAROLINA MOREIRA
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EntrevistaPedroAcorOrientalPedro Leite Pacheco é natural de São Miguel. Professor reformado e militante do PCTP/MRPP desde 1975, foi várias vezes cabeça-de-lista do partido pela ilha de São Miguel às eleições regionais.

Este ano, já não se apresenta como cabeça-de-lista do PCTP/MRPP. Porquê?
Porque começa a haver aquilo a que se chama uma consciência maior junto da população açoriana de que é muito importante pensarmos na nossa realidade e intervirmos. Não é só deixar os outros falar e pensar, é também cada um pensar, actuar e responsabilizar-se por essa acção.
Portanto, o nosso cabeça-de-lista é um jovem que, infelizmente, está com problemas de saúde, o que nos está a causar alguns problemas, mas de qualquer maneira é um jovem que reúne generosidade com a cultura. E não é só uma cultura livresca, digamos assim, só embebida nas leituras, sem estabelecer uma relação entre esse imenso universo daquilo a que se chama matéria significante com o que é o referente. É uma relação pouco comum, mas de grande relevância.

O facto de o cabeça-de-lista estar com problemas de saúde significa que o PCTP/MRPP vai estar afastado, por exemplo, dos debates que vão sendo feitos para esta campanha?
Vamos ver. O camarada José Afonso Lourdes foi esta semana para as urgências do hospital, ele tem um problema de saúde já antigo, mas que se agravou agora e ainda não sei como vai ser. Ainda está em repouso, sem possibilidade de intervir, pelo menos, hoje.

Como tem sido feita a renovação de militantes no PCTP/MRPP nos Açores?
A luta de classes que existe na sociedade ocorre também dentro das organizações políticas, sejam elas burguesas ou não. Dentro do PCTP/MRPP, como partido comunista, é particularmente violenta, digamos assim, a luta interna ao longo de toda a sua história, no sentido que é o factor decisivo. Portanto, um partido que quer mudar a sociedade, que quer acabar com esta exploração do homem pelo homem, que quer outros referenciais para a actividade económica, evidentemente que sofre estas contingências, estes ataques, tanto externa como internamente.

E a nova geração que se interessa pela política, interessa-se pelo PCTP/MRPP e por aquilo que defende?
Sim... Isto é interessante porque tem a ver com o aumento da consciência no seio da população para os reais problemas que vive e para aquilo que é a demagogia e as promessas grotescas, muitas vezes, e grosseiras.
Estamos numa situação muito crítica nos Açores. Neste momento, começámos a sofrer fortemente e vamos aceleradamente pagar os 40 anos de fantasia, equívocos e ilusões lançadas sobre a população e começamos a ver que as coisas não vão dar pelo caminho que tinham dito.

Qual é a meta que o partido traçou para as eleições regionais de 2020 nos Açores?
A meta é sempre o aumento da organização e a divulgação, o permitir nós podermos expor. Há pouco falava da relação entre a matéria significante e o referente: temos o discurso oficial, mas também temos o discurso popular que é muito diferente do oficial. Nós procuramos dar voz a esse discurso popular, porque hoje temos um desemprego que, por mais escondido que queira ser, é evidente; uma situação de precariedade, nalguns casos, dramática, com exclusão social crescente e uma pobreza que se alarga para sectores que, até agora, julgavam que não tinham problemas económicos.

Acha que há um descontentamento na sociedade açoriana?
Há um descontentamento crescente.

Acha que o MRPP poderá tirar “partido” desse descontentamento e ter um melhor resultado do que há quatro anos?
Não é tirar “partido”, é as pessoas ganharem consciência. E pode ser que sim, mas isso depende das pessoas. Depende do grau de atenção e do tempo que dedicarem a estudar o problema que estão a viver. Quem é que ganha com o desemprego? Quem é que ganha com a precariedade? Quem é que ganha com a exclusão social? Uma das entidades que ganha com isso é o governo. As pessoas provavelmente nunca pensaram nisso. Aliás, quem ganha com o baixo preço do leite logo à cabeça é o próprio governo. A quantidade de produtores da agropecuária que está numa situação insustentável e que, mais cedo ou mais tarde, vai ter que vender, o governo arrecada em impostos uma percentagem significativa por cada venda.
Além disso, nós estamos com o mar devassado e que continua a saque e o próprio território terrestre também. É de espantar que diversas propriedades, e nalguns casos as melhores, já não são açorianas. As pessoas acham que o capital é que traz desenvolvimento, mas esquecem-se que, ao longo da história da humanidade, fomos sempre progredindo e que o capitalismo só se consolida em Portugal no século XIX. Portanto, o progresso não é uma questão indexada ao capital.

Como vai ser feita a campanha do PCTP/MRPP?
Vai ser feita com as capacidades que temos, com entrevistas como esta que são já institucionalizadas e que procuramos beneficiar delas, com a distribuição de alguma documentação que temos vindo a fazer e, depois, com o contacto com as pessoas.

Olhando para alguns setores que têm merecido a atenção do partido, continua a criticar a política de transportes marítimos entre ilhas? Que soluções alternativas é que propõe?
Isto é um drama. Há uns anos, na Universidade dos Açores, havia uma equipa que estava a trabalhar o hidrogénio. Nós podíamos perfeitamente ter a nossa universidade a trabalhar nessa área e questiono até porque é que essa equipa foi impedida de progredir! Hoje em dia, podíamos ter viagens inter-ilhas com barcos a hidrogénio, porque não é muito difícil nem muito caro. Conseguíamos ter uma opção barata e não poluidora.

Há quatro anos, afirmava que “vivemos em autonomia, mas estamos mais dependentes do que nunca do exterior”. Deduzo que esta crítica não perdeu validade.
Agravou-se! Quase que para ir à casa de banho é preciso pedir à União Europeia! Isto é uma vergonha e nós estamos a ser dirigidos por trastes!

Que futuro é que antevê?
De luta! Porque, ao longo da história, nunca houve tirano ou demagogo que se mantivesse eternamente no poder.

Na área da Saúde, quais são os problemas que identifica e que soluções preconiza para os açorianos?
Há apenas três ilhas onde as senhoras podem ter crianças. Isto é uma coisa grotesca. Se começar a fazer contas, não sei o que é mais caro: se ter um hospital em cada ilha ou se é estar a pagar a deslocação. Os prejuízos que isto implica e os problemas que isto traz! As ilhas estão a desertificar-se, há ilhas que têm metade da população que tinham há uns anos. Portanto, um hospital em cada ilha é uma questão fundamental, adaptado à dimensão da ilha e com as valências principais.

Há condições económicas para concretizar isso?
Isso é outra conversa fiada! Se há dinheiro para fazer hotéis de luxo... Há todo o dinheiro necessário para que as transações possam acontecer.

Tendo sido professor, como é que analisa a Educação na Região?
A Educação é um sector que faz parte daquilo que é o Estado: a forma organizada de uma classe se impor na sociedade sobre as demais. E a Educação é uma ramificação de como essa classe se impõe e exerce o seu poder na sociedade. Só que as escolas são feitas de gente, de alunos, professores e outros funcionários, e portanto as expectativas dessa massa não são necessariamente as expectativas daqueles que, com o ensino, pretendem a eternização desta situação.
Portanto, no ensino vivem-se enormes equívocos por essa razão e nós estamos numa luta entre aqueles que se querem esclarecer no ensino, progredindo nos seus conhecimentos e na sua qualidade de vida, e aqueles que querem impor a ferro e fogo as determinações centrais da administração pública.

Relativamente ao transporte aéreo nos Açores, como é que encara o futuro da transportadora aérea regional SATA?
A manutenção da SATA devia ser um ponto de honra na Região, essa é uma questão fundamental.

Mas receia pelo futuro da SATA?
Nessa perspectiva, temos que recear por todo o futuro, porque esta corja está-nos a liquidar o futuro! Na perspectiva dos indivíduos que estão na administração pública actualmente, isto é tudo para vender! Até pode haver gente bem intencionada, mas não há gente séria na administração pública.

Que modelo defende para o transporte aéreo na Região?
Defendo a manutenção da nossa companhia aérea.

O PCTP/MRPP tem ideias concretas sobre o que deve ser a política fiscal e a carga fiscal nos Açores?
O que está a acontecer é uma brutalização sobre as populações. Não domino o assunto, mas vou observando e acho que houve muitas facilidades, e se calhar ainda continua a haver, na aquisição de bens nacionais por estrangeiros, por exemplo.
Um português quer comprar ou vender algo e caem-lhe em cima com exigências fiscais, mas se for uma pessoa externa ao país, de outra nacionalidade, é o contrário que lhe fazem. Isto é crime e um abuso!

Há condições, por exemplo, para reduzir a fiscalidade sobre os salários dos trabalhadores?
São 33,3% de impostos sobre o salário. São 22,3% para o patrão e 11% para o trabalhador. É uma coisa louca! E ainda temos que pagar quando vamos ao hospital, as consultas demoram meses ou anos e as pessoas têm de recorrer ao privado e pagar.

O que distingue o PCTP/MRPP dos restantes partidos e, em particular, dos partidos da esquerda?
Duas coisas: uma é a ciência e outra é a classe. Não é por acaso que o PCTP/MRPP continua a ser um partido extremamente atacado e silenciado. Dando um exemplo, vi na comunicação social a cobertura da proposta do PPM relativamente ao pagamento do leite. Mas foi mandado para a comunicação social um comunicado sobre essa matéria por parte do comité do MRPP na ilha de São Miguel e não obteve qualquer cobertura. Isto acontece porque a comunicação social não consegue sobreviver sem subvenções e sem investidores.

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A Participação dos Comunistas nas Eleições dos Açores

A Participação dos Comunistas nas Eleições dos Açores

Como os camaradas e leitores do Luta Popular têm conhecimento, iniciou-se na sexta-feira, dia 18, e terminou ontem, dia 19, o I Congresso Extraordinário do PCTP/MRPP o qual exigiu uma grande mobilização e trabalho por parte de todos os militantes, e em especial dos delegados dos Açores que se viram obrigados a conjugar esta tarefa com a sua participação nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA): constituição e apresentação da lista e divulgação da mesma nos órgãos de comunicação social, com destaque para a Agência Lusa e o Açoriano Oriental e que passamos a divulgar no nosso Luta Popular Online

EntrevistaLourdesAcoresO PCTP/MRPP decidiu apresentar uma lista de candidatos às Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) pelo Círculo Eleitoral de São Miguel, lista que reúne várias classes da sociedade em que vivemos, com especial representação dos que paulatinamente vão sendo mais espoliados e “cilindrados”: pescadores, operários, agropecuários e desempregados.

Enquanto a burguesia compradora regional açoriana se prepara para cumprir a sua agenda na farsa que são as eleições burguesas, os comunistas e demais revolucionários do PCTP/MRPP participam nesta frente eleitoral para apresentar o seu programa e chamar a atenção para o aumento brutal da pobreza, da exploração e da tentativa de intimidar e paralisar o proletariado na Região Autónoma dos Açores.

A lista de candidatos foi constituída fruto de um intenso trabalho de ligação às massas proletárias, com o propósito superior de as mobilizar para um combate prolongado e duro, que tem por objectivo final a luta pela libertação da humanidade de todas as formas de exploração vigentes.

O PCTP/MRPP convida todos os que querem mudar esta situação para estarem presentes na apresentação da Candidatura e do respectivo Manifesto Eleitoral, que se realizará no próximo dia 22, pelas 16:00 horas na Junta de Freguesia de São José, na Rua de Lisboa, em Ponta Delgada.

Viva a candidatura popular!
Viva o PCTP/MRPP
Viva o Marxismo e o Comunismo!

20Set2020

José Afonso         
(Redactor do Luta Popular)

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MANIFESTO ELEITORAL - RESGATE DA AUTONOMIA REFORÇO DA DEMOCRACIA CONTRA A EXPLORAÇÃO E A POBREZA!

 

MANIFESTO ELEITORAL

 

 

 

RESGATE DA AUTONOMIA

 

REFORÇO DA DEMOCRACIA

 

CONTRA A EXPLORAÇÃO E A POBREZA!


Caros cidadãos, 

O povo madeirense e porto-santense vai ser chamado a votar no próximo dia 22 de Setembro de 2019, para uma nova Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, desta vez, praticamente a par das eleições a nível nacional para a Assembleia da República.

Sendo certo que continuámos a sofrer com os desmandos tanto do partido que se manteve aqui no poder, o PSD, como dos partidos do governo no continente, PS/PCP/BE, o que agora importa é saber em quem deve o povo trabalhador da Região eleger para a sua assembleia legislativa, tendo em conta o que foram estes últimos quatro anos do governo do PSD de Albuquerque e aquilo que o PCTP/MRPP defendeu nas últimas eleições de 29 de Março de 2015.

Ora, mesmo sem o flibusteiro Alberto João Jardim, o jardinismo de má memória continuou a imperar na nossa região e o povo da Madeira e do Porto Santo, ao cabo destes quatro anos de governo de Albuquerque, não viu alterada a sua situação de exploração, opressão e pobreza a que tem sido submetido ao longo de décadas, a autonomia da Região continua a estar entregue aos mesmos vigaristas que a haviam usurpado e a democracia, bem como a dignidade dos cidadãos, está longe de ter sido recuperada.

Enquanto o governo mantém uma dívida astronómica de mais de 5 mil milhões de euros, e continua a pagar juros usurários ao agiota Centeno pelo empréstimo de 1,5 mil milhões contraído pela Região,

- O número de desempregados inscritos na Região é superior a 15 mil, isto é, ainda atinge 11% da população activa, mas apenas perto de 4 mil recebem subsídio de desemprego.

- No final do mês de Junho de 2019, perto de 80.000 (32%) madeirenses e porto-santenses encontram-se no limiar de risco de pobreza (a viver com menos de 468,00 € mensais), e mais de 46.000 (18,5 %) passa fome todos os dias.

- Milhares de famílias continuam a não ter um tecto minimamente digno para viver.

- O produto do roubo dos salários e das pensões, de que foram vítimas os trabalhadores e reformados no governo da Tróica e do Dr. Alberto João Jardim, não só nunca lhes foi devolvido, como o pseudo-crescimento económico apregoado pelo PSD foi obtido à custa de uma continuada e intensa exploração de quem trabalha, através de salários de miséria, do aumento de impostos, de ritmos de trabalho infernais, da precariedade e de sujeição a leis de trabalho fascistas impostas pela Tróica dos amigos de Albuquerque e Centeno.

Esta é uma situação que tem de acabar e para isso continuaremos a lutar, esperando contar com o vosso voto para que no parlamento regional uma voz se faça ouvir na denúncia dos corruptos e dos vendilhões dos interesses da Região e por uma política que defenda os explorados e os pobres e também de progresso e desenvolvimento da nossa Região.

E é esse programa que de seguida passamos a apresentar, apoiando-nos no rico legado que o nosso camarada Arnaldo Matos deixou ao povo trabalhador e a todos os democratas da Região da Madeira, onde nasceu, e por quem incansavelmente sempre se bateu.

O RESGATE DA AUTONOMIA

O povo da Madeira tem de continuar a lutar pelo resgate da autonomia da sua Região.

O PSD e quase todos os restantes partidos bramam muito pela autonomia da Madeira, mas o que os move não é mais do que continuarem a beneficiar de uma autonomia que desde o início usurparam e, pela qual, a burguesia local (Pestanas, Sousas, Farinha e Agrelas e Cª) se foi tornando mais autónoma e dona de tudo, e o povo cada vez mais escravo e senhor de nada.

Para o PCTP/MRPP , a autonomia deve passar a ser assumida como um amplo movimento de emancipação política e cultural do povo da nossa Região, pela defesa dos seus direitos cívicos, constitucionais e humanos, pela liberdade pessoal e política, pela dignidade e pela cultura (a madeiranidade, como lhe chamou o nosso camarada Arnaldo Matos), no âmbito do qual deve realizar-se a transferência para o povo e órgãos democráticos da Região Autónoma da Madeira de todo o poder político, técnico e administrativo, excepto no respeitante à Defesa Nacional, às Forças Armadas, à Diplomacia e Representação Externa do Estado Português, à moeda e ao orçamento nacional.

Em suma, os princípios e medidas essenciais da política autonómica para a Região, para além do que referimos acima, são as seguintes:

• A Região Autónoma da Madeira goza de autonomia política, administrativa, financeira, económica, fiscal, judiciária, policial e orçamental;

•  É abolido o cargo de representante da República para a Região Autónoma da Madeira;

• A Região Autónoma da Madeira terá tribunais de primeira instância e tribunal da relação, com magistrados e funcionários oriundos ou residentes na Região;

• A Região Autónoma da Madeira terá uma guarda autonómica, sem armas de fogo, até um efectivo de 250 homens e mulheres, para exercerem todas as tarefas de segurança policial da Região;

•  A dívida pública da Região Autónoma e das suas instituições será globalmente controlada pelo orçamento geral do Estado;

 

NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

O PSD de Albuquerque, tal como o PS de Costa no continente, cada vez que apregoa a descida de um cêntimo da dívida pública lança mais foguetes dos que se ouvem nas Festas do Monte.

Mas escamoteia, em primeiro lugar, que essa dívida serviu apenas para enriquecer a nova classe dos capitalistas madeirenses: Berardo, Roque, Pestana, Farinha e Agrela, e que não foi contraída em benefício do povo madeirense – que suporta aliás, os encargos desta e da nacional – e que, mesmo que enganadoramente possa descer, a mesma dívida não deixará de voltar a subir em face da reduzida taxa de crescimento económico e do aumento do défice da balança comercial.

Por outro lado, mesmo quando essa redução se faça, ela ocorrerá sempre à custa de uma maior taxa de exploração dos trabalhadores e de cortes ou cativações orçamentais nos serviços públicos essenciais, como a saúde, justiça, educação, prestações sociais, etc.

Acresce que o governo de alquimistas de Albuquerque continua a escamotear que na dívida pública da Região estão incluídos 1,2 mil milhões de euros de dívida escondida por Alberto João Jardim e seus capangas desde 2003 e cuja cobrança só a eles deve ser assacada.

Mas mais. Em lugar de não pagar a dívida, Albuquerque ainda teve a lata de roubar aos contribuintes mais de 4 milhões de euros, preparando-se para ir até aos 15 milhões, para pagar a uma instituição financeira – a Orey Financia –para refinanciar (!!!) a dívida da Região.

A par disto, o governo de Albuquerque mostra-se impotente para pôr termo ao roubo da Região pelo Estado nos juros usurários cobrados por Costa e o agiota Centeno no empréstimo de 1, 5 mil milhões de euros feito pelo Estado à Madeira – enquanto o Estado pediu emprestado a juros de 2 %, a Região está a aceitar pagar ao Estado 3,375%.

Quer Albuquerque, quer os restantes partidos parece que ainda não aprenderam que com um oportunista como Costa e um vampiro como Centeno, a única linguagem é a da força, no caso, pura e simplesmente a de passar a pagar o juro máximo de 2% e reduzir o montante em dívida no correspondente aos retroactivos da diferença paga desde o início da amortização.

É escandaloso que, havendo milhares de famílias madeirenses e porto-santenses a passar fome, mesmo trabalhando, se insista em pagar uma dívida que só vai contribuir para encher os bolsos aos que já enriqueceram à sua conta.

         A respeito da dívida e dos gastos públicos o PCTP/MRPP defende ainda

  • Suspensão imediata da execução do Projecto de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM);

•       Cancelamento imediato das parcerias público-privadas;

•      Denunciar ao Ministério Público, para fins de procedimento criminal, todos os agentes governamentais e administrativos que celebraram esses contratos regionais.

 

REFORÇO DA DEMOCRACIA

Apesar de o povo madeirense e porto-santense ter posto cobro a trinta e sete anos da ditadura do mentecapto Jardim, com a sucessão de um dos apaniguados jardinistas não desapareceram os resquícios dessa ditadura, em que continuam a serem ameaçados de despedimento ou de serem perseguidos todos os que se opõem à nova camarilha do governo.

Tal como prevenimos há quatro anos para não nos deixarmos iludir,   Albuquerque e respectiva camarilha limitaram-se a empurrar para a cova um Alberto João já politicamente morto pelo povo, no intuito de lhe açambarcarem a herança e de continuarem a poder explorar e oprimir esse mesmo povo da nossa região autónoma, em benefício da nova classe capitalista que Jardim, Albuquerque, Sousa e Jaime Ramos criaram nestas últimas quatro décadas.

Ora, para além da punição de actos persecutórios a membros de partidos da oposição, por parte de qualquer maioria instalada no aparelho da administração regional, o reforço da democracia exige:

•        O respeito absoluto dos direitos constitucionais, políticos, humanos e cívicos do povo pelos órgãos do governo e da administração autonómica e respectivas polícias e seus agentes;

•        O respeito absoluto pelos direitos constitucionais e políticos dos partidos e associações populares;

  • O reconhecimento do direito das minorias parlamentares a dirigirem comissões do parlamento;
  • O impedimento do exercício de qualquer profissão pelos deputados em funções.

 

Combate ao desemprego e à pobreza

A Madeira e o Porto Santo continuam a ser uma das regiões mais pobres do País e com taxas mais elevadas de desemprego.

Como denunciámos acima, quase metade da população da nossa Região ou é pobre ou encontra-se no limiar de risco de pobreza, após os quatro anos do consulado de Albuquerque que se sucederam ao sinistro período da gatunagem da Tróica e dos governos de traição nacional do PSD.

Para além do apoio imediato aos desempregados, como a garantia do pagamento do subsídio de desemprego enquanto o desemprego durar, o PCTP/MRPP defende entre outras as seguintes medidas para combater o desemprego:

  • Aplicação da semana das 35 horas a todos os sectores de produção, reivindicação que não só permite unir os operários e trabalhadores em torno de um objectivo comum, como levar à criação de mais postos de trabalho.
  • Não pagamento da dívida pública, usando o dinheiro da dívida para financiar o desenvolvimento económico da Região.
  • Captação de novas empresas industriais não poluentes, mediante vantagens fiscais a serem concedidas pelo governo regional, durante o tempo que for negociado e com contrapartidas contratualmente asseguradas.
  • Apoios e créditos necessários à reconstrução e renovação da frota de pesca artesanal, promoção do desenvolvimento da frota de pesca atuneira.
  • Aumento de todas as pensões e reformas de valor inferior ao salário mínimo nacional para o limite mínimo de 615,00 euros.
  • Pagamento pela segurança social das contas da electricidade, da água, da luz e da renda de casa às famílias em que os dois cônjuges estiverem desempregados e já não recebam subsídio de desemprego.
  • Negociar com as misericórdias, mediante pagamento da segurança social, o fornecimento de uma refeição diária a todos os desempregados que o necessitem.
  • Assegurar a medicação gratuita de todos os doentes, desempregados e idosos.
  • Abolir as taxas moderadoras no serviço regional de saúde.

 

O NOVO HOSPITAL CENTRAL DO FUNCHAL E A

REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE

O PCTP/MRPP foi o primeiro e único Partido a definir, clara e concretamente, o que devia representar para a Região o Novo Hospital Central do Funchal e a urgência da sua construção.

Este Hospital, no entender do PCTP/MRPP, tal como defendemos no programa das anteriores eleições regionais, não devia constituir mais uma unidade de tratamento de doenças e de cuidados de saúde da população, mas um Hospital exemplar, a última palavra no desenvolvimento científico e tecnológico da medicina e da cirurgia, que constituísse o pilar estratégico fundamental do desenvolvimento futuro da Região Autónoma da Madeira, e, designadamente, uma garantia para o apoio do turismo e dos seus novos sectores, desde o turismo da terceira idade ao turismo de doentes.

No campo da saúde, a Madeira deve bastar-se a si própria, não podendo ficar dependente da metrópole, nem da União Europeia, nem das regiões políticas atlânticas e africanas vizinhas.

Por isso, para que o Novo Hospital Central do Funchal seja um instrumento do reforço da autonomia política, económica e cultural da Região, a sua concepção e construção deveriam ter sido objecto de uma vasta, alargada e profunda discussão política, envolvendo o mais amplo e minucioso debate democrático de maneira a que, depois da construção e com a entrada em funcionamento do Novo Hospital Central do Funchal, a nossa Região Autónoma pudesse seguir novos rumos no progresso económico, social e cultural.

Desgraçadamente, nada disso sucedeu. O que nunca devia ter sido uma obra partidária, está a transformar-se logo na definição do projecto do Hospital num negócio do PSD.

Antes que seja tarde de mais, o PCTP/MRPP exige que se realize um debate mais alargado sobre o Novo Hospital a tempo de se corrigirem aspectos importantes, como a instalação nele, não prevista, da Faculdade de Medicina da Madeira.

Para além de ter de ser radicalmente alterado o sistema que obriga o madeirense a pagar pelo seu serviço regional de saúde mais do que os seus irmãos continentais, e que deve ser universal, geral e gratuito, continuamos a defender que todo o sistema de saúde da Região Autónoma da Madeira deve ser organizado tendo por centro e farol o novo Hospital Central da Região.

 

PESCAS

Como é sabido, a Região Autónoma da Madeira, a exemplo do que ocorre a nível nacional, importa mais de metade do peixe que consome e uma parte desse peixe importado é comprado a países, como a Espanha, que pescam esse mesmo peixe na nossa Zona Económica Exclusiva. Sem que os governos de Lisboa e do Funchal tugissem ou mugissem, deixámos de ser donos e senhores dos nossos recursos marítimos e marinhos.

Enquanto a Região viu descer em 2018 quase 6% (7.517 toneladas) o pescado descarregado em lota (com o atum a registar um decréscimo de 9,1%), as frotas espanholas, japonesas e francesas continuam a saquear os nossos mares.

Nada disto preocupou ou preocupa o PSD de Albuquerque e os partidos que se dizem da oposição mas que são tão lacaios como o da situação, em cujos programas não figura uma linha em defesa dos pescadores, das pescas e dos mares na Região.

O PCTP/MRPP não desistirá nunca de defender, entre outras, as seguintes medidas políticas para este sector:

  1. 1.Defesa militar da zona económica exclusiva da Madeira de forma a garantir permanentemente a segurança de toda a zona e a apropriada fiscalização das suas riquezas.
  2. 2.Proibição imediata da faina dos barcos de pesca estrangeiros na zona económica exclusiva da Madeira;
  3. 3.Suspensão imediata, por intervenção do governo central, da aplicação de todos os regulamentos de pesca da União Europeia relativamente às águas da zona económica exclusiva portuguesa;
  4. 4.Fornecimento de créditos e apoios necessários à reconstrução e renovação da frota de pesca artesanal;
  5. 5.Não aprovação de nenhum regulamento ou medida política sobre a pesca, sem consultar e respeitar obrigatoriamente os sindicatos e associações de pescadores madeirenses.
  6. 6.Obter das instituições europeias os subsídios, a fundo perdido, para se manterem os processos e métodos tradicionais da pesca madeirense, o que é, em si mesmo, a defesa de uma pesca ecológica e sustentável;
  7. 7.Promover o desenvolvimento da frota de pesca atuneira;
  8. 8.Redução dos impostos e taxas sobre o pescado e sobre a actividade dos comerciantes de peixe nos mercados.

Se bem que a pesca seja um dos elementos fundamentais da economia do Mar, ela nunca fará de nós um povo rico, ainda que possa ajudar a fazer de nós um povo sem fome. Por isso defendemos que, vindo a Madeira a fazer parte de uma centralidade atlântica, a economia do mar deve ser uma aposta estratégica para o progresso da Região, estando neste capítulo por cumprir as propostas que apresentámos há quatro anos.

____________

Para além destas matérias, muitas outras carências do povo trabalhador madeirense e porto-santense continuaram a ser sistematicamente ignoradas pelos reaccionários e ignorantes do PSD de Albuquerque, - a falta de uma política de habitação que assegure uma habitação condigna a milhares de famílias sem um tecto decente;

- Transportes a preços acessíveis na Madeira com o alargamento do serviço público a todas as freguesias da Ilha; e os que, por via aérea e marítima, assegurem a mobilidade entre as ilhas e entre o arquipélago, a Região Autónoma dos Açores e o continente, pondo-se urgentemente termo à privatização da TAP, voltando ao seu exclusivo controlo público .

- A necessidade de investir na educação e no ensino para que nos próximos vinte anos todos os madeirenses e porto-santenses em idade escolar tenham o 12º ano e que, em dez anos, 3 em cada 10 tenham uma licenciatura num curso superior; e a refundação de uma nova Universidade verdadeiramente autónoma, que se assuma como um motor da autonomia e concentrando as suas forças iniciais nas ciências e tecnologias do Mar e da informação e comunicação;

- Adopção de uma política de cultura inteligente – o que com os dirigentes que temos é missão quase impossível – que faça dela um poderoso instrumento do desenvolvimento económico e do progresso social e que ponha termo à praga da sazonalidade do turismo madeirense;

- O combate a todas as práticas que os capitalistas e seus lacaios adoptam contra o ambiente e a natureza, com o apoio sem reservas a movimentos como a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal e o seu trabalho exemplar na reflorestação e recuperação da biodiversidade, proibindo o regresso do gado caprino e ovino às serras do Funchal, a intransigente defesa popular da Laurissilva, com a oposição a ataques como o da reabertura ao trânsito rodoviário da estrada das Ginjas, que o Dr. Raimundo Quintal denunciou com toda a firmeza, apelando justamente à mobilização dos cidadãos contra o que entendemos tratar-se de vândalos e ignaros do PSD e do PS.

 

Os problemas que continuam a afligir o povo trabalhador da Região, os desempregados, os reformados e pensionistas, os jovens e as mulheres têm todos eles uma causa comum: são o resultado da política anti-popular e anti-patriótica praticada pelos partidos que têm estado no poder ao nível central e regional, e os que, na oposição na Madeira, nunca se mostraram dispostos a modificar esta situação, porque têm partilhado com o PSD a gamela do orçamento e a sujeição à política anti-autonómica dos governos centrais.

Não vos deixeis iludir: com um governo de Albuquerque ou com o PS de Cafôfo, a situação dos madeirenses e porto-santenses não se alterará para melhor. Cafôfo e o PS não têm um projecto político estratégico para a Região e servirão a mesma classe que o PSD, a burguesia compradora e parasitária regional.

 

O PCTP/MRPP é o partido dos que nada têm a perder e tudo têm a ganhar na luta pela defesa dos direitos dos explorados e oprimidos e no combate pela sua emancipação e por uma sociedade de iguais.

Confiai o vosso voto neste Partido e não vos arrependereis!

O Povo vencerá!

Vota no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses(PCTP/MRPP)!

 

4SET19


A Candidatura do PCTP/MRPP

à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

 

CANDIDATURA DO PCTP/MRPP OPÕE-SE A QUE O NOVO HOSPITAL CENTRAL DO FUNCHAL SEJA UM NEGOCIO PRIVADO DO PSD

CANDIDATURA DO PCTP/MRPP OPÕE-SE A QUE O NOVO HOSPITAL CENTRAL DO FUNCHAL SEJA UM NEGOCIO PRIVADO DO PSD

O PCTP/MRPP foi o primeiro Partido a definir, clara e abertamente, o que devia representar para a Região o Novo Hospital Central do Funchal e a urgência da sua construção. 

Este Hospital, no entender do PCTP/MRPP, tal como aliás constou do seu programa às anteriores eleições regionais, não devia constituir mais uma unidade de tratamento de doenças e de cuidados de saúde da população, mas ser visto como um instrumento do reforço da autonomia política, económica e cultural da Região – o que quer dizer que, no campo da saúde, a Madeira deve bastar-se a si própria, não podendo ficar dependente da metrópole, nem da União Europeia, nem das regiões políticas atlânticas e africanas vizinhas.

Por isso, para que o Novo Hospital Central do Funchal não fosse um mero lugar de prestação de um serviço regional de saúde, a sua concepção e construção deveriam ter sido objecto de uma vasta, alargada e profunda discussão política.

Essa discussão deveria ter envolvido o mais amplo e minucioso debate democrático de maneira a que, depois da construção e com a entrada em funcionamento do Novo Hospital Central do Funchal, a nossa Região Autónoma pudesse seguir novos rumos no progresso económico, social e cultural.

Desgraçadamente, nada disso sucedeu. O que nunca devia ter sido uma obra partidária, está a transformar-se num negócio do PSD, logo na definição do projecto do Hospital.

E, mesmo quanto à sua construção, o Ministério Público que se previna...

Funchal, 02SET19

 

A Candidatura do PCTP/MRPP à Assembleia Legislativa da Madeira

PCTP/MRPP EXIGE SUSPENSÃO IMEDIATA DE QUALQUER INTERVENÇÃO NA ESTRADA DAS GINJAS

PCTP/MRPP EXIGE SUSPENSÃO IMEDIATA DE QUALQUER INTERVENÇÃO NA ESTRADA DAS GINJAS 

Um governo de vândalos e ignaros ameaça a desclassificação pela Unesco da Floresta Laurissilva como Património Mundial Natural, com a decisão de abrir a Estrada das Ginjas ao trânsito automóvel. 

Os mais conceituados membros da comunidade científica na área da defesa do ambiente, como Raimundo Quintal e Henrique Costa Neves, vieram já denunciar este atentado de consequências desastrosas para a Madeira e para a humanidade que o governo do PSD de Albuquerque está a preparar. 

E o que é ainda mais escandaloso é que o criminoso investimento de cerca de 7 milhões de euros que o governo pretende fazer na construção desta estrada seria comparticipado por fundos comunitários – ou seja, pela mesma União Europeia (amiga do ambiente) que entrega os mares da Região à rapina das frotas pesqueiras estrangeiras. 

Como denunciou Raimundo Quintal, esta não é a primeira vez que o governo do PSD na Região ensaia golpes para liquidar a floresta Laurissilva. Já antes vira fracassada a tentativa de construir um teleférico na zona do Rabaçal. 

Ao mesmo tempo que exige a suspensão imediata e proibição de qualquer intervenção na Estrada das Ginjas, o PCTP/MRPP reclama também que nenhuma medida ou decisão que afecte o ambiente e a natureza, designadamente a flora e a fauna da Região, possa ser tomada sem a autorização dos membros e associações da comunidade científica madeirense. 

Seria bom também que sobre esta matéria se pronunciassem partidos como o PS de Cafôfo, que não há muito tempo chegaram a autorizar, sem êxito, o regresso do gado caprino e ovino às serras do Funchal, pondo em causa o hercúleo trabalho de salvaguarda da biodiversidade desenvolvido pela Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, sob a direcção do Professor Raimundo Quintal. 

Funchal, 05SET19 

A Candidatura do PCTP/MRPP às Eleições Regionais da Madeira

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