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ACERCA DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES

«Nós temos que puxar pela nossa cabeça; temos que dizer: o poder que serve à classe operária para levar a Revolução até ao fim tem de ter certas características, isto é, deve exercer-se aí a democracia do proletariado, a democracia do povo, e não a democracia da burguesia. Sabemos quais são as condições que tem de satisfazer um órgão desses: todos os homens que fazem parte dum desses órgãos têm de ser livremente eleitos e em qualquer momento que um não cumpre a sua missão deve ser posto na rua; e deve-se poder, em qualquer assembleia, exprimir qualquer ponto de vista, desde que venha de um operário, seja ele do partido do ministro Barreirinhas Cunhal ou seja do MRPP; ele tem o direito de exprimir o seu ponto de vista e as massas devem escolher o que é que querem e o que é que não querem».

ARNALDO MATOS


AS COMISSÕES DE TRABALHADORES SÃO O PODER DOS OPERÁRIOS

INTERVENÇÃO DO CAMARADA ARNALDO MATOS NUMA REUNIÃO DE QUADROS DA ZONA KARL MARX

FacSimileCapaAcercaDasComissoesDeTrabalhadoresAs Comissões de Trabalhadores, que são um outro tipo de órgãos da vontade popular e que surgiram particularmente depois do 25 de Abril, não são uma criação inteiramente espontânea das massas.
O nosso Movimento é que lançou, pela primeira vez, no nosso país, a ideia da constituição desses órgãos, com os COMITÉS OPERÁRIOS que existem desde que o Movimento existe.
Simplesmente, depois do 25 de Abril os Comités Operários assumem uma forma completamente diferente e assumem funções também diferentes. Antes do 25 de Abril, os Comités Operários formaram-se para responder às necessidades da organização sindical clandestina, dado que os sindicatos fascistas não cumpriam nenhuma das funções que interessavam à classe operária. E então travou-se no nosso Movimento uma luta muito dura para saber se os Comités Operários eram ou não uma organização sindical. E o Movimento foi andando sempre a marchar uma vez sobre uma perna, uma vez sobre outra, e nunca foi possível definir claramente a função do Comité Operário. Uns camaradas faziam duma maneira, outros faziam de outra, havia críticas e contra-críticas, mas nunca se acertou completamente as agulhas.
Depois do 25 de Abril, com a alteração das circunstâncias que houve e com as possibilidades de os sindicatos funcionarem legal e amplamente, de uma forma até democrata, com essa possibilidade, os Comités Operários deixaram de cumprir essa função sindical especifica e transformaram-se; e em vez de organizações clandestinas passaram a ser organizações legais livremente eleitas e os seus membros livremente revogáveis a qualquer momento. O Comité Operário toda a gente o esqueceu e passaram a haver as Comissões de Trabalhadores.
Porque é que as Comissões de Trabalhadores são aptas a consubstanciar o poder dos operários e camponeses?
São aptas porque elas são livremente eleitas pelos trabalhadores, ou deviam ser livremente eleitas por eles, e porque em qualquer momento um delegado eleito que não cumpra as suas funções deve ser substituído em Assembleia dos Trabalhadores por outra que cumpra a função que lhe for determinada. Se assim for, nós temos as duas características que Marx indicava na Comuna de Paris como sendo necessárias para haver um órgão operário, um órgão da vontade dos operários. E estas Comissões existem nalguns sítios.
Toda a lei sindical sobre a unicidade foi aprovada com a intenção de derrotar e destruir estas Comissões de Trabalhadores, às quais o inimigo começa já a chamar Sovietes que não são de facto exactamente como eram os Sovietes, mas que ele sabe que podem servir para tomar o poder.
Essas Comissões de Trabalhadores deviam ser objecto de grande atenção por parte de todos os nossos camaradas; eles deviam lutar pela defesa das Comissões de Trabalhadores, mesmo quando o nosso Movimento não está lá, mesmo quando essas Comissões têm uma predominância revisionista ou neo-revisionista; porque desde que seja possível substituir os elementos oportunistas no decurso da luta, há-de chegar o momento, ou é possível haver o momento, em que nós detenhamos a maioria nessas Comissões de Trabalhadores, ou mesmo que não detenhamos a maioria em quantidade de elementos, podemos impor o triunfo da nossa linha revolucionária no seio delas.
As Comissões de Trabalhadores não são uma organização sindical, ainda que ao nível da fábrica tenham que cumprir actualmente essa função; mas só cumprem actualmente essa função porque os sindicatos são controlados pelos revisionistas e se opõem à luta dos operários. E, portanto, os delegados sindicais que deviam haver nas fábricas não podem cumprir a função sindical que os operários querem que eles cumpram. E como não podem cumprir, ou nos lugares onde não podem cumprir, surge a Comissão de Trabalhadores a tratar das questões sindicais.

AS COMISSÕES DE TRABALHADORES TÊM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PREPARAÇÃO POLÍTICA E MILITAR DA REVOLUÇÃO

Mas a Comissão de Trabalhadores não tem apenas essa função. Se as Comissões de Trabalhadores se desenvolverem, elas podem, em qualquer momento em que a Revolução avance, tomar todas as medidas, desde o controle da fábrica e da produção até à fiscalização das entradas das matérias primas, à distribuição dos produtos, etc., e podem dirigir as massas populares não apenas da fábrica, como dos arredores da fábrica, na ocupação de lugares em defesa dos triunfos que a Revolução for obtendo, e podem servir-se dessa organização para levar à preparação militar da Revolução até ao nível que é necessário já levar.
Para que essas Comissões de Trabalhadores possam exercer esta função é preciso que elas não permaneçam dispersas e que as experiências dos operários duma fábrica se liguem aos operários de outras fábricas, especialmente as experiências dos operários das grandes fábricas. E era, portanto, necessário fazer um trabalho dentro delas para que os delegados de cada uma dessas Comissões pudessem enquadrar-se e pudessem construir ou fundar um organismo superior de direcção de todas essas Comissões de Trabalhadores. Numa fase mais avançada as Comissões de Trabalhadores que teriam as suas organizações paralelas entre os camponeses e entre os soldados — poderiam unir-se e constituir um órgão bastante importante da direcção da luta operária e camponesa, da luta popular, da Revolução Popular.
É claro, que as coisas podem ou não desenvolver-se neste caminho; nada nos pode garantir que as coisas se vão desenvolver assim. Mas numa fase de desenvolvimento pacífico da revolução era necessário que tivéssemos compreendido bem isto, e, agora, que a revolução mudou de etapa, é ainda necessário fazer esforços para que esta linha, no caso de parecer correcta, seja aplicada e cumprida; ainda que, nos próximos dias, nos próximos meses, ou talvez nos próximos anos, o desenvolvimento da revolução possa impor a nós, comunistas, a mudança de atitude face às Comissões de Trabalhadores e possa, portanto, obrigar-nos a adoptar um caminho diferente.
A primeira Comissão de Trabalhadores que se constituiu no nosso país foi, se não estou em erro a Comissão de Trabalhadores da Timex. E a confusão entre o que era uma Comissão de Trabalhadores e o que era um Comité Operário subsistiu mesmo depois do 25 de Abril com uma teoria estapafúrdia dos responsáveis por aquele trabalho que quiseram criar, para além da Comissão de Trabalhadores, um Comité Operário, o que impediu que a organização da célula do Movimento na fábrica avançasse e boicotou o trabalho da Comissão de Trabalhadores durante todo o tempo que esse Comité Operário existiu.
Actualmente, os nossos camaradas da Timex compreendem melhor este problema e estão dispostos a tomar a cabeça da organização e do fortalecimento das Comissões de Trabalhadores em toda a sua zona, que é a Zona Mao Tsé-tung.
Existe, aliás, um certo número de fábricas onde o nosso Movimento conquistou boas vitórias neste campo. Mas no que respeita à Comissão de Trabalhadores da Timex, no outro dia eles puseram-me o seguinte problema: «Nós já fizemos tudo. Já sequestrámos os administradores; já corremos daqui com o M.F.A.; já fizemos manifestações; já combatemos contra a repressão; já exigimos melhores salários; já obtivemos melhores salários; já corremos com os revisionistas de toda a parte, embora eles ainda existam dentro da Comissão de Trabalhadores. Agora, eles ameaçam fechar a fábrica e o que é que nós vamos fazer?» Portanto, esta pergunta é curiosa e é muito significativa. Prova que eles avançaram num determinado caminho mas que o resto da classe operária não avançou por aí, ficou mais aquém, na maior parte das grandes empresas; e, portanto, neste momento, pode acontecer que essas experiências mais avançadas, se isolem e eles não podem avançar. É evidente que depois dessa experiência toda, se essa experiência fosse generalizada ao conjunto do proletariado, eles sabiam o que tinham de fazer. E a pergunta: «O que é que vamos fazer agora?» Já não se põe.

O CONTROLE OPERÁRIO É UMA MEDIDA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO DOS PROLETÁRIOS ACERCA DA NECESSIDADE DA TOMADA DO PODER

Foi aí, na Timex que se debateu pela primeira vez a questão do controle operário e esse assunto é melindroso, mas é necessário que se discuta.
O controle operário é uma expressão e é uma táctica que tem muito pano para mangas e muito do uso dos trotsquistas, dos socialistas burgueses, etc., etc... A primeira coisa que vos queria recordar é que: controle operário, auto-gestão e co-gestão são coisas diferentes.
A auto-gestão é a direcção da empresa pelos operários, mas para o patrão. Os operários gerem e põem a máquina a andar e exploram-se a si mesmos, isto é, dirigem a sua própria exploração.
A co-gestão é o sistema misto em que o patrão e o operário, por formas muito diferentes (pode ser a divisão dos lucros, etc.), gerem em comum a empresa do patrão e para o patrão.
O controle operário, como os trotsquis¬tas o vêem, é uma forma de, pensam eles, de chegar ao socialismo dentro do capitalismo. O controle operário de que, nós falamos é uma coisa diferente. Também foi usado na União Soviética antes da conquista do poder, numa altura — e isto é muito importante —, numa altura em que uma bancarrota total do sistema económico se aproximava, em que a fome se generalizou, em que decorria uma guerra imperialista de rapina onde os soldados russos eram obrigados a combater; numa altura em que o Governo Provisório estava completamente paralisado, sem tomar nenhuma medida que pudesse melhorar a situação de sofrimento e miséria do povo; e é numa altura destas que os bolchevi¬ques lançam a questão do controle operário, que os trotsquistas mais tarde adulteraram. Eles diziam assim: «O controle operário não é o socialismo nem pelo controle operário se chega ao socialismo. O controle operário apenas tem por missão permitir aos operários que exerçam a fiscalização sobre tudo o que se passa na fábrica para descobrirem e desvendaram os segredos comerciais, a maneira como os lucros vão ter aos bolsos dos patrões, as falcatruas que eles fazem na transferência de capitais, a maneira como o imperialismo domina toda a economia, enfim, era o método para levar à classe operária a tomar experiência de que precisava de conquistar o poder, sob pena de que a sua situação não se alterasse.
É neste sentido que nós hoje falamos do controle operário. As empresas foram algumas nacionalizadas e agora precisamos de saber como é que as coisas vão decorrer nessas empresas nacionalizadas. Amanhã, suponhamos que nacionalizam a Cambournac. O que é que a Cambournac vai fazer? Vai opor-se à nacionalização dizendo que isso é a nacionalização dos patrões? Isto não chega; isto é verdade, tudo isto é correcto, mas o operário diz: mas por aí não se muda o mundo.
Sempre defendendo os pontos de vista correctos de que é preciso a classe operária tomar o poder para proceder a autênticas nacionalizações, os nossos camaradas podem levar os operários a tomar a consciência real da situação, a aprenderem com a sua própria experiência, se disserem: vão lá ver, vejam como é que as coisas se passam; vejam como, na verdade, os lucros continuam a existir; vejam como, na verdade, as falcatruas com as matérias-primas continuam a processar-se; vejam como, na verdade, toda a questão de transferências do capital estrangeiro, que se processava antes, continua agora a fazer-se; vejam como, na verdade, eles apresentam 100 por cento dos lucros no fim do ano, mas já entraram 50 por cento para o patrão, já entraram 40 por cento para os administradores, já entraram 20 por cento para ofertas, já entraram isto para aquilo e mais para aqueloutro, e, portanto nós não fomos explorados em 100 por cento, mas em 300, 400 ou 500 por cento.
Esta é a única vantagem; notem bem é um método prático e é o único que tem a classe operária, principalmente nesses sectores nacionalizados, mas também em todas as grandes empresas, de desenvolver e pôr em tensão a sua energia para perceber de forma prática em que é que consiste a exploração do sistema que a oprime e como é que ela pode sair dele. Não é o socialismo, por aqui não se pode chegar ao socialismo, é apenas uma medida prática de educação dos proletários.
É neste sentido que nós podemos e devemos falar de controle operário e pensamos que esta medida vai ter utilidade para o desenvolvimento da consciência proletária e para o avanço da Revolução. De contrário, a nossa posição face às nacionalizações será entendida pelas grandes massas de operários como uma posição de carpir-se, mas não de lutar, de modo algum, para ultrapassar a situação.
Também não bastará dizer aos operários que a CP já estava nacionalizada e que lá continua a haver exploração, isso é inteiramente certo. Mas não chega.
No que respeita à Timex os nossos camaradas aceitaram esta posição, iam experimentar e vão experimentar. Mas o nosso problema não é o de experimentar; o nosso problema é o de saber o que temos que fazer e temos que, decididamente, escolher o caminho. Este caminho, como digo, de levar os operários a controlarem as coisas, tem uma grande utilidade porque segundo as previsões do nosso Movimento, a nacionalização destes sectores vai lançar e vai aumentar o caos económico, a bancarrota, e, portanto, a situação de miséria para a classe operária vai aumentar. Ao mesmo tempo, um certo número de empresas que produzem para os campos vão paralisar e os camponeses não vão fazer as suas entregas de matérias à cidade e os operários vão passar uma época de relativa fome, ou até de fome aguda. Se isto acontecer assim, só há uma forma, unir os camponeses aos operários e essa forma passa pela medida prática de controlar o que se passa dentro das fábricas. Pode-se estar aqui a falar com muita antecedência, os camaradas pensem nisso, e, evidentemente, trata-se de uma luta entre duas linhas, alguém tem que avançar, alguém tem que recuar. É uma medida prática, não é uma teoria para chegar ao socialismo. Isto é uma questão vital porque senão alimentamos teorias erradas, ideias erradas na nossa cabeça.

NA FASE ACTUAL DA REVOLUÇÃO OS ÓRGÃOS DA VONTADE POPULAR SÃO UMA QUESTÃO DE VIDA OU DE MORTE PARA A REVOLUÇÃO

Na questão dos órgãos da vontade popular estamos muito atrasados. Não sabemos mesmo se chegaremos a tempo para aquilo que interessa à Revolução; de pôr isto de pé, porque a contra-revolução consolidou-se e das duas uma; ou a classe operária submetida a esta demagogia, submetida a este ataque do inimigo, ajoelha, aceita qualquer côdea, e o sistema pode retomar o fôlego, ainda que seja para agravar mais à frente as condições, ou, então, isto não se passa assim e a classe operária vai continuar a lutar e a questão da revolução estar na ordem do dia continuará a ser cada vez uma questão mais urgente e premente.
Mas sem estes órgãos nós não podemos fazer nada. Lembrem-se do dia 11 de Março. Porque é que o nosso Movimento não pôde ser mais acutilante na sua actuação? Não se trata de um problema de directivas; não se trata de um problema de transmissão das directivas porque ainda que esses problemas existam, não são esses os problemas fundamentais. A questão é que além de sermos um partido pequeno, de não termos constituído verdadeiramente o partido, além dessas dificuldades que são superáveis, o que nós não dispúnhamos era daqueles órgãos através dos quais uma política pudesse ser executada; nem nos sindicatos, nem nas Comissões de Trabalhadores, e, principalmente, nem nas Comissões de Trabalhadores. Nós vimos, por exemplo, que nos casos onde elas existiam se pôde travar uma luta dura contra os revisionistas e impedir que eles dirigissem os operários. Mesmo nos quartéis onde o nosso trabalho estava mais avançado, eles distinguiam-se completamente de todos os outros e detiveram as coisas em mão. Se o nosso trabalho estivesse mais avançado, provavelmente poderíamos ter obtido uma maior vitória neste campo e a contra-revolução não se teria consolidado como se consolidou.

OS ÓRGÃOS DE VONTADE POPULAR SÃO OS ÓRGÃOS DO PODER DEMOCRÁTICO E POPULAR

Na questão dos órgãos de vontade popular nós temos que distinguir o problema dos sindicatos. Muitos camaradas dizem: «Um sindicato é um órgão de vontade popular». Na minha maneira de ver isto é um erro. É um erro, porque um sindicato podendo ser um dos elos da cadeia do poder da classe operária — e é quando ela detiver o poder — não exprime a ditadura do proletariado em si, nem exprime portanto a actual fase da ditadura do proletariado que é a ditadura democrática popular, quando ela se instituir.
O sindicato tem uma função específica. No regime capitalista, ele, através da luta pela melhoria de condições de vida e de trabalho e pelo aumento de salário, ele vai conduzir a luta dos operários com o objectivo de derrubar o Estado dos patrões. Mas esse órgão não é o órgão do poder dos operários. O órgão do poder dos operários é outro, ainda que o sindicato dê uma ajuda, e, no que respeita ao período da ditadura do proletariado, sirva para educar a classe operária, para gerir quase toda a produção. Mas fora esse exemplo da ditadura do proletariado, agora ele não é um órgão da vontade popular. É uma organização operária importante, uma organização dos trabalhadores importante, mas para um objectivo específico, concreto, enquanto que os órgãos de vontade popular, podendo ter agora funções limitadas têm em si a potencialidade de cumprir uma gama infinita de funções, uma das quais é exercer o poder. É esta a diferença que existe entre um caso e o outro.
A nossa política quanto aos sindicatos foi claramente definida, tal como a nossa posição em relação aos órgãos de vontade popular, na nossa I Conferência Nacional que se realizou no dia 3 de Maio de 1974, portanto, logo a seguir ao golpe de Estado de 25 de Abril. No entanto, tem sido objecto de uma discussão errada ou não tem sido objecto de discussão nenhuma e, portanto, nós não conseguimos avançar neste domínio dos sindicatos. Alguns camaradas nossos têm grande experiência deste trabalho e quando chegaram ao nosso Movimento ajudaram a transformar a nossa posição de fundo sobre isto: ajudaram a aplicar a nossa linha que é uma linha correcta. Mas mesmo assim nós não conseguimos ainda resolver um certo número de problemas políticos e principalmente problemas de organização quanto à questão dos sindicatos.

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