Partido

CONTRA AS ILUSÕES ELEIÇOEIRAS

PELO RESGATE DA AUTONOMIA E

PELO BEM ESTAR DO POVO DA REGIÃO

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses entregou hoje a sua lista de candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do próximo dia 22 de Setembro.

A candidatura do Partido nestas eleições deseja desde logo exprimir o seu elevado tributo à memória e obra do grande marxista que foi o camarada Arnaldo Matos, fundador do PCTP/MRPP, e o nosso empenho em seguir o seu exemplo de permanente dedicação à luta dos pobres e explorados desta terra que o viu nascer e prosseguir o seu combate tenaz e sem tréguas contra todos os reaccionários, oportunistas, corruptos e traidores que campearam e que ainda hoje se mantêm no poder na Região e na falsa oposição dita democrática e de esquerda.

A lista hoje acabada de entregar no Tribunal Cível do Funchal é integrada pelo número máximo legal de 94 candidatos, havendo pelo menos mais de uma vintena de homens e mulheres que exprimiram a sua vontade de participar na candidatura, subscrevendo a respectiva declaração de candidatura.

Dos candidatos do nosso Partido, 33 são mulheres, e a esmagadora maioria deles são trabalhadores da hotelaria, pescadores, operários da construção civil, desempregados, donas de casa e comerciantes.

Esta candidatura representa assim quem é mais explorado e oprimido nesta Região Autónoma e a nossa voz nunca se calará em defesa dos seus interesses e aspirações a uma sociedade sem explorados nem oprimidos.

Ao contrário do que as trombetas eleiçoeiras e demagógicas propalam diariamente e aos quatro ventos para caçar o voto aos cidadãos, com a actual clique no poder ou com partidos e coligações de falsa esperança e de manifesta desconfiança, a situação do povo trabalhador da Madeira e do Porto Santo em nada se alterou substancialmente de há cinco anos para cá.

O produto do roubo dos salários e das pensões, de que foram vítimas os trabalhadores e reformados no governo da Tróica e do flibusteiro Alberto João Jardim, não só não lhes foi devolvido como o pseudo-crescimento económico que apregoam os partidos do poder foi obtido à custa de uma continuada e intensa exploração de quem trabalha, através de salários de miséria, do aumento de impostos, de ritmos de trabalho infernais, da precariedade e de sujeição a leis de trabalho fascistas impostas pela Tróica dos amigos de Albuquerque e Centeno.

A dívida pública da Região Autónoma da Madeira, embora tenha registado uma ligeira e artificial descida relativamente ao ano de 2015, continua a manter-se em níveis insuportáveis e impagáveis nas próximas décadas, tendo atingido mais de 5.190 milhões de euros no final de 2018.

Seja como for, quer Cafôfo, quer Miguel de Albuquerque, persistindo no pagamento dessa dívida (que, é bom não esquecer, inclui a quantia de 1,2 mil milhões de euros de dívida escondida por Alberto João Jardim e seus capangas desde 2003) será sempre à custa do sofrimento e exploração dos operários e trabalhadores madeirenses e porto-santenses que o tentarão fazer.

O desemprego, ainda que tendo diminuído, atingia em Março deste ano 9.800 trabalhadores, sendo que apenas 4.060 desses desempregados auferiam subsídio de desemprego;

Direitos essenciais, como o direito a uma habitação digna e barata, e o acesso à prestação gratuita e em tempo de serviços de saúde continuam a ser negados a milhares de famílias da Região.

Importa salientar que tudo isto sucede, não apenas por força da política reaccionária e corrupta dos sucessores do fascista Alberto João Jardim, como pela política igualmente reaccionária do governo de António Costa, cujos seguidores se pretendem agora alcandorar ao poder e aos tachos da governação nesta Região.

Cafôfo - que não deixou de tecer elogios a Alberto João quando este foi agraciado pelas suas patifarias –, com o PS no governo regional, irá servir, tal como o PSD, a mesma classe regional, a burguesia compradora e, com a colaboração traidora de PCP e BE, agir da mesma forma que Costa no governo central – opor-se ao reforço da autonomia e ao seu resgate pelo povo da Região; reprimir as greves dos trabalhadores, permitir que agiotas como Centeno continuem a roubar os madeirenses nos juros que cobram nos empréstimos à Região; vergar-se aos ditames de Bruxelas e Berlim, permitindo a faina dos barcos de pesca estrangeiros, em particular os espanhóis, na zona económica exclusiva da Madeira, não assegurando a sua defesa militar.

Sempre tendo como objectivo central e final a emancipação dos trabalhadores da exploração capitalista e a instituição do modo de produção comunista numa sociedade sem classes, a candidatura do PCTP/MRPP continuará a bater-se pelo resgate da autonomia político-administrativa reconhecida ao povo da Madeira e do Porto Santo após o 25 de Abril e por que este povo lutou durante seis séculos, mas que foi usurpada pela classe dominante e seus lacaios; autonomia que deve passar a ser, antes de tudo, um vasto movimento de emancipação política e cultural do povo da nossa Região, e no âmbito do qual que devem introduzir-se as transferências de todos os poderes políticos e administrativos que ainda não foram transferidos, com excepção das Forças Armadas, da Defesa Nacional, do Supremo Tribunal de Justiça, da representação externa, da diplomacia, da moeda e do orçamento nacional.

Serão igualmente objecto do programa da candidatura do PCTP/MRPP, cujas linhas gerais oportunamente divulgaremos, entre outros os seguintes pontos: a defesa da semana das 35 horas para todos os trabalhadores do sector público e privado, a renacionalização da TAP e medidas urgentes no campo dos transportes na Madeira e no Porto Santo e entre estas ilhas e nas ligações entre a Região e o continente; o aumento de todas as pensões e reformas de valor inferior ao salário mínimo nacional para o limite mínimo de 615,00 euros; a abolição das taxas moderadoras no serviço regional de saúde e a urgente construção do novo Hospital que o PCTP/MRPP foi o primeiro a defender e a reorganização do serviço regional de saúde; a abolição das proibições ou limitações da captura de peixe.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, iremos combater os capitalistas ricos e corruptos, os poderosos sem escrúpulos e todos os seus lacaios, opormo-nos a todas as medidas anti-operárias, anti-populares e anti-patrióticas e lutar com denodo e sem descanso pelo progresso e bem estar dos pobres e oprimidos da nossa Região.

Funchal, 08AG19

A Candidatura do PCTP/MRPP 

à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

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