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Por uma política de habitação ao serviço de quem trabalha! 

Segundo um estudo da Moody’s, Lisboa terá o maior rácio de alojamentos locais (AL) por habitante, num estudo comparativo que envolve dez das principais cidades europeias, entre elas, Amesterdão, Berlim, Dublin, Frankfurt, Londres, Madrid, Milão, Paris e Roma, isto é, 30 alojamentos por cada mil habitantes. Isto num contexto em que, entre 2012 e 2018, enquanto os salários dos trabalhadores que moram em Lisboa registou aumentos de cerca de 10%, em média, os preços na capital sofreram aumentos de mais de 50%!

Este é um resultado directo de duas políticas urbanas que se começaram a desenhar e a impor nos grandes centros urbanos, a partir da primeira metade dos anos 90 do século XX, com o famigerado Plano Director Municipal de Jorge Sampaio, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa:

  1.  A alteração do conceito de municipalização dos solos para o de liberalização dos solos;

  2.  o premiar, fiscal e não só, de empresas designadas por fundos imobiliários,

  3.  que tomaram de assalto a cidade de Lisboa e outras grandes urbes, a pretexto de um plano de recuperação e reabilitação urbanos.

Esta políticas, combinadas com a famigerada e fascista Lei das Rendas de Assunção Cristas, levaram à expulsão da cidade de Lisboa – e continuam a levar – de cerca de 10 mil habitantes por ano! 

Dezenas de milhares de famílias (mais de uma centena de milhar de pessoas), estão inscritas em listas de espera para uma habitação com renda social, em 30 concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. 

Estas famílias são a parte visível do iceberg que são os chamados danos colaterais que o PCTP/MRPP sempre denunciou que iriam suceder, provocados por:

  1.  Sucessivas leis das rendas, desde a que foi elaborada e aprovada durante os governos de Sócrates, até ao refinado NRAU proposto pela fascista Cristas e aprovada pelo governo de coligação da direita com a extrema-direita – do PSD/CDS-PP;

  2.  Pelos sucessivos Planos Directores Municipais (PDM) – o mais elaborado dos quais foi o primeiro PDM de Lisboa proposto por Jorge Sampaio -, que privilegiaram a liberalização dos solos, ao invés de implementarem e consolidarem a sua municipalização;

  3.  Benefícios fiscais – promovendo, inclusive, a isenção de impostos para os chamados fundos imobiliários, com a premissa de que tais fundos ajudariam à reabilitação urbana e ao restauro de prédios degradados, sobretudo nos grandes centros urbanos;

  4.  Liquidação, esbulho e roubo das principais plataformas e organismos com capacidade para se constituírem como reguladores do mercado imobiliário – o caso mais paradigmático é o da EPUL, em Lisboa, cujo património foi saqueado pela Câmara Municipal de Lisboa, quando António Costa presidia ao seu executivo, o que lhe proporcionou, com a verba extorquida, limpar o resultado negativo que o orçamento camarário então apresentava. 

Prosseguindo os sucessivos governos e executivos camarários – onde, a sós ou coligados entre si, estiveram TODOS os partidos do chamado arco parlamentar – estas políticas, não será de espantar que, para as cidades de Lisboa e Porto, só existam pouco mais de três centenas de casas disponíveis para satisfazer uma procura que disparou na directa medida do brutal aumento do valor das casas e das rendas naquelas cidades, provocado pela desenfreada especulação imobiliária que aquelas políticas (facilitaram) estimularam e proporcionaram. 

Sempre que o governo ou os executivos camarários responsáveis pela execução de leis como a das rendas ou da gestão dos solos urbanos vierem propalar que a sua preocupação foi a de acrescentar valor às cidades, afirmando que tal foi conseguido, em poucos anos, com a reabilitação de prédios urbanos degradados, o que estas famílias de operários, trabalhadores e outros elementos do povo têm de questionar é o seguinte: 

  1. Acrescentar valor para quem?

  2. Reabilitar edifícios urbanos para servir que interesses? 

E, na resposta, só conseguirão identificar os fundos imobiliários e a especulação imobiliária como principais destinatários dos tão elogiados benefícios. 

Sem que seja levada a cabo uma política de municipalização dos solos, em que caiba a cada município decidir sobre o destino a dar a cada uma das parcelas, isto é: 

  1.  O que em cada uma delas deve ser construído;

  2.  que interesse social deve servir;

  3.  quais os custos e margens que quem aceitar os cadernos de encargos deve esperar. 

Sem esta política, o que continuaremos a assistir é ao agravamento da dimensão destas listas de espera, é ao agravamento das condições de acesso dos trabalhadores e suas famílias a uma habitação condigna e a preços condicentes com os seus baixíssimos rendimentos.

O que os fundos imobiliários nos trouxeram, a reboque da reabilitação urbana, foi a transformação de milhares de casas degradadas e devolutas em alojamentos locais, hostels e hotéis, e não à sua disponibilização para o mercado do arrendamento a preços acessíveis para os rendimentos dos trabalhadores. 

É impossível e insustentável para uma família com rendimentos médios como o daquelas que integram as famigeradas listas de espera, aceder a qualquer habitação, que um qualquer fundo imobiliário tenha reabilitado, pois o preço por metro quadrado em cidades como Lisboa ou Porto, atingiram níveis absolutamente galácticos, ao nível das capitais europeias mais caras. 

Aliás, por efeito desta especulação nos grandes centros urbanos, a pressão imobiliária já se começa a fazer sentir nas suas periferias, o que vai agravar a situação e atirar um número crescente de elementos do povo para a potencial condição de sem abrigo. 

Para uma classe política tão enérgica a defender os interesses do grande capital financeiro e imobiliário que passa a vida a justificar as medidas que se enunciam com as melhores práticas que se observam em outros países do espaço da União Europeia, a denúncia é simples de articular e demonstra que não é necessária nenhuma revolução operária e comunista para que alguma justiça seja praticada em matéria de acesso à habitação por parte dos trabalhadores pobres e suas famílias, nem que estes terão de ser expulsos das cidades onde nasceram, cresceram e criaram os seus laços, culturais e sociais. 

A Holanda e a Suécia são dois exemplos paradigmáticos. Apesar de, quer os executivos governamentais, quer os camarários, estarem na sua maioria nas mãos de partidos conservadores e de direita, nestes países prevalece o princípio da municipalização dos solos que acima se descreve. Em Berlim, capital do imperialismo germânico, uma petição lançada em 1990, não só garantiu um preço justo por m2, como o direito de preferência para o inquilino, caso o senhorio pretendesse vender a casa onde ele habitava. 

Outro exemplo paradigmático é o de Viena de Áustria onde, como em Berlim, mais de 80% dos habitantes são inquilinos mas, apesar do custo de vida ser elevado na antiga capital de Habsburgo, a renda média praticada é de apenas 9,60 euros por metro quadrado. Motivo: 60% dos habitantes vivem em apartamentos pertencentes à cidade ou a promotores de interesse público, devido à política de municipalização dos solos praticada naquele e noutras cidades austríacas. 

A cada dia que passa torna-se cada vez mais clara para o povo a traição miserável do PS, PCP, BE e Verdes, e cada vez se torna mais evidente porque é que, ainda durante a vigência do governo Coelho/Portas, tutelado por Cavaco, não mexeram uma palha, não tomaram qualquer iniciativa, para suscitar a fiscalização sucessiva do NRAU (Lei dos Despejos de Cristas), junto do Tribunal Constitucional, por manifesta inconstitucionalidade da mesma. 

Traição que prosseguiu durante a vigência do actual governo de coligação do PS com as muletas do PCP/BE/Verdes que, face a uma Lei das Rendas absolutamente fascista, a única solução que apresentam não passa de pura cosmética! Como, aliás, está à vista! 

Nenhuma medida foi tomada para, de raiz, resolver o tremendo problema da habitação que existe nos principais centros urbanos do país, e que se prende com a desenfreada especulação imobiliária que serve os famigerados fundos imobiliários e toda a sorte de proprietários sem escrúpulos. 

01JUN19                                                                           LJ

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