Partido
O Partido e as Eleições Legislativas da Madeira
I – Abstenção e Chapeladas
Na Região Autónoma da Madeira, os actos eleitorais saldam-se sempre por enormes abstenções, em regra superiores aos 50% dos eleitores inscritos, sejam as eleições de âmbito local, regional, nacional ou europeu.
O sufrágio eleitoral do passado dia 29 de Março para a eleição da assembleia legislativa regional não escapou à regra, pois a abstenção foi, em números redondos, de 51% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais.
Como estavam inscritos 257 232 eleitores, votaram 127 893 (49%) e abstiveram-se 129 339 (51%).
Dos que votaram, 1 113 (0,87%) fizeram-no em branco e 4 353 (3,40%) resolveram anular o seu voto. Nestes termos, apenas 45% dos eleitores inscritos votaram em algum dos partidos concorrentes, mas 55% dos eleitores inscritos não votaram em nenhum dos partidos ou coligações que se apresentaram ao sufrágio.
Dito de outra maneira, 134 805 dos 257 232 eleitores inscritos recusaram utilizar o seu voto. Estes números demonstram o alto grau de rejeição popular do sufrágio eleitoral democrático na Região Autónoma da Madeira. Mais de metade dos madeirenses e porto-santenses com direito a voto não quiseram contribuir para a eleição do órgão político principal da sua região autónoma, a assembleia legislativa regional.
Esta situação é de uma enorme gravidade e põe em causa a subsistência do regime democrático na Região. Os madeirenses e porto-santenses rejeitam pura e simplesmente a democracia eleitoral tal como a têm conhecido nos quarenta anos posteriores ao 25 de Abril de 1974.
O que é que contribui para esta rejeição?
Em primeiro lugar, contribui o facto de que os cadernos eleitorais não reflectem a realidade demográfica da Região, e o governo regional do Alberto João Jardim, e agora também o de Miguel Albuquerque, não estão interessados em corrigir desfasamentos mais que evidentes.
Na verdade, os dados fornecidos pelo Censo de 2011 indicam que a população residente na Região Autónoma da Madeira, em 21 de Março daquele ano, era de 267 785 indivíduos, estimando-se em 261 313 a população residente em 31 de Dezembro de 2014.
Ora, numa população residente de 261 313 indivíduos não cabe manifestamente o número de 257 232 eleitores inscritos, visto que, nessa ordem de ideias, o número de cidadãos residentes seria praticamente idêntico ao número de eleitores inscritos, com uma pequena diferença de 4 081 cidadãos, que manifestamente não cobre o número de cidadãos ainda não eleitores, ou seja, com idade inferior a dezoito anos.
Na Região Autónoma da Madeira, os cadernos eleitorais mantêm inscritos um número de cidadãos eleitores obviamente superior ao número de cidadãos eleitores residentes na Região.
Jardim nunca teve, e agora Albuquerque também não terá, intenção em corrigir os cadernos eleitorais, porque essa diferença é uma cautelosa reserva para que o PSD, através das costumadas chapeladas eleitorais praticadas nas mesas de voto não fiscalizadas pela oposição, mantenha sempre uma maioria absoluta de votos expressos.
A fraude que esta reserva de eleitores inscritos a mais nos cadernos eleitorais permitiu a Jardim, e permitirá agora a Albuquerque, é a causa principal das vitórias absolutas do PSD nos sucessivos sufrágios da Região Autónoma da Madeira. Na Madeira e no Porto Santo, os emigrantes e mortos, inscritos nos cadernos eleitorais, votaram sistematicamente em Jardim, e estão já a votar até em Albuquerque, como aconteceu no sufrágio eleitoral do passado dia 29 de Março para a assembleia legislativa regional.
Não admira pois que, na Região Autónoma da Madeira, os cadernos eleitorais arrolem mais eleitores inscritos do que o número de cidadãos residentes com direito a voto.
O que admira, isso sim, é que a inefável comissão nacional de eleições e os governos centrais e regionais nunca tenham feito nada para corrigir e actualizar os cadernos eleitorais.
Mas agora já ficam todos a saber: o excesso de cidadãos eleitores inscritos sobre o número de cidadãos residentes é a bolsa que alimentou durante trinta e sete anos a maioria absoluta de Alberto João Jardim e que vai alimentar nos próximos anos as maiorias absolutas de Albuquerque.
A desactualização dos cadernos eleitorais, com a permanência de mortos e emigrantes, convém às chapeladas do partido no poder, lembrando nós aqui que chapelada é o vocábulo herdado das eleições liberais e republicanas para designar a fraude eleitoral que consistia na introdução de boletins ilegais nas urnas.
Denunciemos pois esta ultrajante roubalheira eleitoral e obriguemos os governos centrais e os governos regionais a corrigir e a actualizar imediatamente os cadernos eleitorais, informatizando automaticamente os registos por controlo informático directo dos óbitos e da emigração.
É espantoso, mas sobretudo escandaloso, que, quarenta anos após o 25 de Abril, ainda subsista o mesmo sistema de cadernos eleitorais salazarentos, com que o Botas de Santa Comba ganhava todas as eleições nos seus tempos.
Cadernos eleitorais informatizados, voto com cartão electrónico, votação em dia útil e contagem informática de resultados, eis o que já se pratica em todo o mundo civilizado, mas que em Portugal não entra, porquanto o sistema salazarista permite chapeladas tanto ao PSD no cavaquistão como aos social-fascistas do PCP no suão.
Decerto o leitor já reparou que o PSD e o PCP nunca se preocupam com os boletins de voto fraudulentamente introduzidos nas urnas, eles lá sabem porquê; o que eles contestam é se a cruzinha foi ou não foi correctamente interpretada, quer o boletim de voto seja legítima ou ilegitimamente introduzido na urna.
É precisamente por causa das chapeladas em urna, fenómeno corrente em todos os sufrágios na Região Autónoma da Madeira, que, no nosso Partido, os verdadeiros comunistas tanto lutaram pela mobilização de todos os nossos candidatos – mais de uma centena – para se organizarem na vigilância e controlo das urnas, coisa que desta vez era possível fazer, pois tínhamos camaradas em número suficiente para vigilância das cerca de oitenta urnas de voto, mas que infelizmente ninguém ouviu ou, se ouviu, não compreendeu ou sabotou.
Pois é!
Arnaldo Matos
