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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VII

A SITUAÇÃO DAS CLASSES TRABALHADORAS DOS AÇORES

 

Os Açores vivem às costas dos operários e de todos os trabalhadores assalariados, vítimas da exploração e opressão da burguesia capitalista e dos respectivos governos do PSD e do PS.

De uma forma geral, os trabalhadores açorianos – operários, pescadores, conserveiras, assalariados rurais, trabalhadores da hotelaria, comércio, turismo e restauração – vivem e laboram sem contrato de trabalho individual ou colectivo.

Vejam as operárias das conservas de peixe. Há, como já dissemos, cinco fábricas nos Açores. Quando estão em pleno funcionamento, trabalham nas cinco fábricas mais de mil mulheres, mas quase todas ganham abaixo do salário mínimo regional, que é, neste ano de 2016, no montante de 556,50 euros, 26,50 euros acima do salário mínimo nacional, que é, no corrente ano, de 530,00 euros, como se sabe. Muitas vezes trabalham mais de dez horas por dia, sem pagamento de horas extraordinárias.

Vejam o que se passa com os trabalhadores agrícolas, de que depende toda a agricultura, a agro-pecuária e toda a indústria dos lacticínios: não têm contrato de trabalho, ganham, de um modo geral, abaixo do salário mínimo regional, não têm horário de trabalho, por vezes passam as noites a dormir ao pé do gado, não têm férias nem descanso semanal.

Vejam o que se passa com os pescadores, que também não tem contrato de trabalho, nem horário de trabalho, nem salário regular, nem férias, nem descanso semanal e que, mesmo em terra, continuam a trabalhar nos apetrechos marítimos e que não ganham quando o mar está mau ou quando ficam parados por esgotamento das quotas de pesca.

Vejam o que se passa com os trabalhadores do comércio, do turismo, da restauração e da hotelaria: ganham abaixo do salário mínimo regional, não têm muitas vezes horário de trabalho e trabalham sempre mais de oito horas por dia, sem contrato ou com contrato a prazo ou a recibo verde.

Não há nenhum sítio no território nacional português onde os operários e outros trabalhadores assalariados tenham menos direitos do que nos Açores.

E têm também as mais altas taxas de desemprego, que só não saltam mais à vista em virtude das facilidades migratórias para os Estados Unidos da América. Mas vê-se, claramente visto, a fuga para o estrangeiro na desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago.

E chega-se a crer que não há nos Açores nem inspecções nem inspectores das condições de trabalho, pois ninguém vê essa gente a fiscalizar as fábricas, as empresas, os serviços e as unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

Isto é um escândalo que tem de acabar de uma vez por todas!

Assim, exigimos:

• Contrato individual ou colectivo de trabalho para todos os trabalhadores.
• Salário nunca inferior ao salário mínimo regional.
• Semana das 35 horas de trabalho.
• Aumento do salário mínimo regional para 600,00 euros mensais.
• Pagamento de todas as horas extraordinárias.
• Descanso semanal ao sábado e ao domingo.
• Segurança Social para todos os trabalhadores.
• Férias de 25 dias úteis por ano.
• Proibição do trabalho precário e do pagamento por recibo verde.

Reforço da actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho junto de todas as fábricas, empresas, do comércio, turismo, restauração e hotelaria, e unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.