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Partido

OS SECRETÁRIOS DISTRITAIS E REGIONAIS DO PARTIDO

Ainda que a Constituição de 1976 tenha suprimido os distritos como divisão administrativa do País, a verdade é que o distrito, para nós PCTP/MRPP, continuou e continua a ser, com as duas Regiões Autónomas entretanto criadas, a estrutura territorial básica da nossa organização comunista.

Para o nosso Partido, o secretário distrital e regional é o órgão insubstituível da direcção territorial do PCTP/MRPP.

Sob a direcção do Comité Central do Partido, a quem devem reportar regularmente os seus relatórios de actividades, o secretário distrital e o secretário regional são os responsáveis políticos directos da organização, propaganda, agitação e educação ideológica e teórica de todos os militantes e simpatizantes do Partido, bem como o responsável pela luta política e exigências locais da revolução.

Para os comunistas portugueses, o secretário distrital e regional do Partido é uma pedra fundamental na edificação, desenvolvimento e direcção do edifício partidário revolucionário.

Este órgão foi totalmente desprezado nos últimos vinte anos da vida do PCTP/MRPP.

E, tanto quanto é possível saber, continua a ser ignorado e desprezado nos dias de hoje, tanto mais que nem uma alusão se faz aos secretários distritais e regionais do Partido em nenhum dos documentos aprovados no último plenário do Comité Central, realizado na Margem Sul.

Ora bem, deve começar por se dizer, por alertar, por gritar que sem secretários distritais e regionais, não teremos nunca um partido verdadeiramente comunista, ou seja, um estado-maior de combate proletário.

Mas os documentos do último plenário do Comité Central não se limitam a ignorar o papel e as tarefas dos secretários distritais e regionais; não: eles vão ao ponto de substituírem os secretários distritais e regionais do Partido por uma coisa a que chamam, no documento sobre a Campanha das Próximas Eleições Legislativas, “os cabeças de lista para os 20 distritos nacionais – provavelmente tendo em vista os 18 distritos do Continente e as duas Regiões Autónomas – mais os dois círculos da emigração”!...

Na directiva supracitada do Comité Central, o nosso Partido passará a ser um partido de cabeças-de-lista e dirigido territorialmente por esses cabeças de lista!...

E não se riam, porque não se trata de nenhuma brincadeira nem de nenhuma originalidade: nós já temos em Portugal um partido de cabeças-de-lista – que é o chamado Bloco de Esquerda – e vêm a caminho mais partidos de cabeças-de-lista, dos quais já se contam até alguns nomes (MPT, Livre, PAN, etc.)

O partido cabeças-de-lista é a forma normal de organização da pequena burguesia liberal em regime democrático capitalista.

Ora, aquilo que se exigiria ao Comité Central de um partido comunista é que tomasse a urgentíssima decisão, de preencher com os respectivos quadros responsáveis o órgão principal de direcção distrital e regional do Partido.

Essa é que é a tarefa mais urgente, e todavia continua adiada.

Esta tarefa, conforme então defendi, deveria ter sido substancialmente cumprida no mês (Janeiro) que precedeu o lançamento da campanha eleitoral europeia, de modo a que se adiantasse o trabalho de reforço da organização territorial do Partido e a preparação, com a devida antecedência, para o cumprimento das tarefas políticas gerais e as especiais da campanha eleitoral legislativa, que já se previa.

Os secretários distritais e regionais é que devem promover o aparecimento local das listas eleitorais, pelo menos enquanto o Partido não dispuser, no distrito ou na região, de um verdadeiro comité distrital ou regional.

Relativamente às listas eleitorais para os círculos da Europa e do Resto do Mundo, admito que, por agora e transitoriamente, se possa recorrer a métodos expeditos de constituição das listas. Mas nunca devemos desprezar nem abandonar a tarefa de edificação do Partido entre os emigrantes, como sempre foi política nossa, recorrendo sem rebuço aos meios de comunicação informáticos (facebook, twitter, etc).

Neste caso deve procurar estabelecer-se uma rede de contactos nos principais países da emigração portuguesa (Brasil, Venezuela, Estados Unidos da América, Espanha, França, Alemanha, Suíça, Reino Unido, Cabo Verde, Guiné, Angola, África do Sul, Moçambique, Macau e Timor).

O meu apelo é que o Comité Central combata e elimine sem demora as concepções liberais burguesas em matéria de organização e retome e ponha imediatamente em execução as suas já experimentadas concepções leninistas na matéria.

Avançar imediatamente e onde for possível com a nomeação e colocação dos secretários distritais e regionais e instruí-los no cumprimento das suas tarefas, nomeadamente na formação das listas eleitorais, eis o que é prioritário, entre tudo o que é prioritário.

Viriato


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