PAÍS

Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa apresentam pré-aviso de greve

Segundo o pré-aviso subscrito pelo STML e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), está marcada uma greve, a realizar entre a meia-noite de 24 de Dezembro e a de 5 de Janeiro, “…ao trabalho normal, às horas extraordinárias e ao trabalho suplementar”, e que abrangerá todos os trabalhadores.

Os trabalhadores decidiram esta forma de luta contra o anuncio da transferência de competências, equipamentos e pessoal da Câmara de Lisboa para as 24 juntas de freguesia da cidade, situação essa que foi anunciada com total falta de transparência, sem prévia consulta com os representantes dos trabalhadores. Por isso os sindicatos exigem “a negociação com os sindicatos, a informação e transparência de qualquer processo que envolva os trabalhadores e serviços municipais”, bem como “reafirmar o direito inalienável do vínculo laboral dos trabalhadores ao município”.

O “imperador” António Costa, durante a última campanha autárquica reafirmou que os problemas ao nível da varredura e lavagem das ruas “melhorariam” quando essas competências fossem assumidas pelas juntas de freguesia, afirmação que os sindicatos contestam com veemência. “Não se augura nada de bom para os trabalhadores e para a cidade. Vão desmantelar um serviço com todas as dificuldades que têm sido criadas pela falta de investimento. Vai dividir-se pelas juntas de freguesia o que a câmara não tem”, diz um dirigente sindical.

O mesmo dirigente sindical, mais adiante observa que desde que assumiu a presidência da autarquia “António Costa investiu um sexto do que devia ter investido na limpeza urbana”, deixando esta área com falta de meios humanos e materiais e permitindo que os centros de recolha de resíduos se degradassem. Esta situação deplorável é constatada todos dias por todos os munícipes, porquanto as ruas da nossa cidade encontram-se num estado também ele deplorável, em suma uma cidade suja e muito mal cuidada.

Entretanto, numa reunião realizada a pedido das direcções dos sindicatos representativos dos trabalhadores, STML e STAL, aceite e marcada, por “coincidência”, após a entrega de um pré-aviso de greve por estes dois sindicatos, e no dia em que centenas de trabalhadores se deslocaram em manifestação da Praça do Município ao Largo do Intendente, demonstrando total oposição ao processo de desmantelamento da Câmara Municipal de Lisboa, ficou bem demonstrado, afirmam os sindicatos, que António Costa continua arrogantemente a ignorar qualquer sugestão ou proposta por parte dos trabalhadores.

A CML, “através do actual executivo, pretende deste modo abdicar do seu papel de definição e intervenção no plano de políticas vitais para a cidade e população em áreas, entre outras, como a educação, a cultura, o desporto, a manutenção do espaço público ou a limpeza urbana integrada.” Ficou bem patente que os trabalhadores poderão ser eventualmente transferidos, e transitarão dos mapas de pessoal da CML para o das Juntas de Freguesia, uma intenção que contraria claramente o proposto pelos sindicatos que afirmam a necessidade de manter o vínculo à CML de todos os trabalhadores que possam ir para as Juntas.

Mesmo com a “garantia” dada por António Costa de que “todos os trabalhadores que transitarão para as juntas de freguesia manterão intacto o vínculo em funções públicas que detêm e, bem assim, todos os direitos e condições associadas”, os sindicatos não acreditam nas “boas” intenções da CML, acusando-a de querer descartar-se de trabalhadores porque não garante que as respectivas juntas de freguesia quererão ou estarão dispostas a manter o número de trabalhadores transferidos e que já são cerca de 1800!

A nosso ver e também dos trabalhadores, este é o caminho, sinuoso, prolongado e envolvendo luta dura, para evitar que os serviços de limpeza urbana, por exemplo, sejam concessionados a privados. Uma opção estratégica em que o município segue os mesmíssimos objectivos do governo de traição nacional, protagonizado por Coelho e Portas, e tutelado por Cavaco, que é a de privatizar tudo o que é serviço, empresa ou activo público, estratégia que deve ser a todo o custo combatida e repudiada pelos trabalhadores e fregueses, sem tergiversações ou hesitações.

Para além deste, outros dos objectivos porque esta greve se vai realizar, passam pela luta contra o Orçamento do Estado para 2014 e pela exigência de que o estado cumpra as funções sociais que lhe competem, “pela demissão do Governo”, “contra a lei das 40 horas” e “contra os cortes nos vencimentos, nas pensões, no subsídio de desemprego, no subsídio de doença e noutras prestações sociais”.

Está cada vez mais patente que estes importantes riachos de luta, combativos, devem desaguar num enorme caudal, ou seja na greve geral com tempo indeterminado até que o governo seja derrubado e que as medidas terroristas, venham donde vierem, seja de um arrogante e prepotente edil e da sua respectiva vereação, seja de um governo lacaio e vende-pátrias, sejam banidas e revogadas.

Por um Governo Democrático Patriótico! Os trabalhadores vencerão!