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Semana das 35 Horas! 7 Horas Diárias! Descanso Semanal ao Sábado e Domingo! 25 Dias Úteis de Férias por Ano!

Semana das 35 Horas!

Começou a Campanha Nacional da Semana das 35 Horas 

     35 Horas Semanais

Horas por Dia

Dias por Semana

Dias de Descanso Semanal (Sábado e Domingo)

25 Dias Úteis de Férias por Ano

O horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias, o descanso semanal de dois dias ao sábado e ao domingo, os 25 dias úteis de férias anuais e as majorações em função da idade e da antiguidade são direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da administração pública do Estado, das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e das Autarquias Locais.

Estes direitos, que impunham dois dias de descanso semanal, em regra ao sábado e domingo, foram conquistados e impostos pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores da função pública nos seus próprios locais de trabalho, impondo-os pela força, obtida com a unidade de classe contra o governo e os seus órgãos centrais, regionais e locais.

O governo de traição nacional de Passos Coelho com Paulo Portas, em cumprimento das exigências da Tróica e dos credores estrangeiros, por meio de um autêntico golpe-de-estado apadrinhado por Cavaco Silva, tentaram liquidar definitivamente esses direitos, conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores da administração pública, impondo-lhes durante três anos uma semana de quarenta horas de trabalho, com oito horas por dia, e o roubo de três dias de férias, de quatro dias feriados por ano e de um dia de fim de semana.

Trabalhadores e trabalhadoras da administração pública foram roubados, entre aumento da jornada de trabalho não paga e aumentos de impostos, em cerca de 30% dos seus rendimentos efectivos.

O mesmo roubo, de natureza e proporções idênticas, sofreram as operárias e os operários de todas as fábricas e empresas portuguesas, tanto do sector público como do sector privado. A semana das quarenta horas de trabalho, com oito horas de trabalho diárias, cinco dias por semana, dois dias de descanso semanal, em regra aos sábados e domingos, e 25 dias úteis de férias por ano, tudo direitos conquistados por uma dura e áspera luta de âmbito nacional, travada em 1975 em todas as fábricas e locais de trabalho do país inteiro, foram também objecto do mesmo golpe-de-estado levado a cabo pelo mesmo governo de traição nacional Coelho/Portas, a mando da Tróica e com apoio do energúmeno do Poço de Boliqueime.

Operários e operárias viram a jornada semanal de trabalho aumentada para 44 horas, e, em média, as férias reduzidas para 22 dias úteis e o trabalho aumentado de quatro feriados abolidos, e tudo isso sem aumento de salários, o que significa um acréscimo da jornada semanal de trabalho em cerca de 17%, sem aumento salarial, e ainda por cima com salários congelados na esmagadora maioria das fábricas e empresas nos últimos quatro anos.

Tudo visto e somado ao aumento dos impostos e sobretaxas, as operárias e operários portugueses perderam durante o governo dos traidores Coelho/Portas, em média, cerca de 1/3 dos seus rendimentos reais.

Não há memória, nos últimos 70 anos posteriores à II guerra mundial, de ter existido uma classe operária roubada como o foi a classe das operárias e operários portugueses entre 2011 e 2015.

Os trabalhadores e as trabalhadoras da administração pública, se o governo de António Costa os não trair uma vez mais, vão recuperar, como resultado de uma luta indómita, corajosa e unida, os direitos que lhes foram roubados pelos traidores Passos Coelho e Paulo Portas no que diz respeito à jornada das 35 horas de trabalho semanal, sete horas de trabalho diário, dois dias de descanso semanal aos sábados e domingos, quatro feriados anuais e 25 dias úteis de férias por ano.

É pois agora a altura de as operárias e os operários portugueses, do sector público e do sector privado, juntarem a sua luta à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da administração pública e exigirem em todos os seus locais de trabalho direitos iguais para todos os trabalhadores portugueses:

 

Semana das 35 horas!

7 horas de Trabalho diárias!

2 Dias de Descanso Semanal seguidos, ao sábado e domingo!

25 Dias úteis de Férias por Ano!

Majoração em Função da Idade e da Antiguidade!

 

É a altura de todos os trabalhadores portugueses, operários ou não, se organizarem numa luta única em todos os locais de trabalho, para reivindicarem os mesmos direitos, segundo um programa único, sem diminuição dos salários auferidos.

Em todos os locais de trabalho os operários, as operárias, as trabalhadoras e os trabalhadores devem eleger, pela forma de sufrágio mais adequada, comissões de trabalhadores para conduzir esta luta, que há-de ser uma luta heróica e histórica dos trabalhadores portugueses.

É da maior importância que os operários e as operárias, todos os trabalhadores portugueses, se empenhem nesta luta pela obtenção dos seus direitos sem perda dos salários auferidos.

O patronato e o governo irão com certeza invocar e exibir argumentos de todo o tipo para vos afastar da luta pelos vossos objectivos: que as empresas irão à falência, que aumentará o desemprego, que a economia não suporta um tal quadro reivindicativo, etc. e tal….

Todos esses argumentos – que não deixarão de ser repetidos por alguns oportunistas no seio dos próprios trabalhadores – são falsos e sem fundamento.

A semana das 35 horas de trabalho e reivindicações associadas contribuirão poderosamente para a modernização tecnológica de toda a indústria, de toda a agricultura, das pescas e de todos os serviços em Portugal, relançando a nossa economia e tornando-a mais competitiva no quadro mundial em que se insere.

A semana das 35 horas de trabalho e reivindicações associadas, não custam mais despesas às empresas, antes obrigam-nas a modernizarem-se e a reforçarem-se no aspecto tecnológico e organizativo.

A semana das 35 horas de trabalho e reivindicações associadas são uma poderosa arma – a mais eficaz de todas – para o combate ao desemprego, campo em que todas as medidas dos sucessivos governos têm falhado nos últimos oito anos.

A semana das 35 horas de trabalho e reivindicações associadas trarão aos trabalhadores um período de descanso semanal de dois dias, absolutamente indispensável à recuperação de forças e de saúde dos trabalhadores.

A semana das 35 horas de trabalho e reivindicações associadas permitirão às operárias, aos operários, a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores, disporem de mais tempo para cuidarem dos seus filhos e família e para cultivarem o espírito e desenvolverem a sua cultura e conhecimento de classe proletária e trabalhadora.

Tomada no seu conjunto, a luta pela semana das trinta e cinco horas de trabalho e reivindicações associadas vai constituir, com toda a certeza, um poderoso movimento político de âmbito nacional pela recuperação, liberdade e dignidade do proletariado e unirá todas as classes trabalhadoras.

Unamo-nos como um só homem! Unamo-nos como uma rocha de granito! Desta luta depende muito do futuro das operárias e dos operários, das trabalhadoras e dos trabalhadores do nosso país.

 

Viva a Semana das 35 horas!

7 Horas Diárias de Trabalho!

2 Dias de descanso Semanal!

25 Dias úteis de Férias anuais!

Majoração em Função da Idade e da Antiguidade!



Comité Central

do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCTP/MRPP


19.02.2016

 


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