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Tribunal Constitucional legitima o aumento do horário de trabalho na função pública - Contra o trabalho escravo! Morte ao governo Coelho/Portas!

Numa decisão vergonhosa e violando inúmeras normas constitucionais, o Tribunal Constitucional deixou passar o aumento de cinco horas semanais no horário de trabalho dos funcionários públicos. Trata-se de uma afronta violentíssima a cerca de 600 mil trabalhadores que assim ficam sujeitos a um período de uma hora diária de trabalho suplementar escravo, não pago.

Com esta medida terrorista, o governo Coelho/Portas e a tróica alemã pretendem impor o despedimento imediato de cerca de 50 mil trabalhadores do Estado e as famílias trabalhadoras verão ser ainda mais degradados, em quantidade e em qualidade, serviços públicos essenciais na saúde, na educação e na segurança social.

Acrescentada aos enormes e sucessivos cortes nos ordenados, com destaque para o que vigorará a partir de Janeiro, ao congelamento na actualização dos ordenados face à inflação e aos brutais aumentos nos impostos e nas contribuições sociais, a medida das cinco horas de trabalho escravo, agora sancionada pelo Tribunal Constitucional, consagra uma redução acumulada de cerca de metade da remuneração de cada hora de trabalho dos funcionários públicos, relativamente à que existia há escassos seis anos atrás.

O roubo maciço do trabalho e do salário aos trabalhadores do Estado tem de merecer destes e das suas organizações um combate firme e sem tréguas, por todos os meios e pelo tempo que for necessário, até ao derrube do governo Coelho/Portas e do seu capanga Cavaco Silva.

Em termos imediatos, os trabalhadores e as suas organizações deverão boicotar a aplicação das cinco horas semanais de trabalho não pago e exigir a reposição do horário de 35 horas. Esta medida miserável não passará! A luta pela sua revogação representa uma ocasião privilegiada para reforçar a unidade e a organização dos trabalhadores. Em todos os locais de trabalho, deverão ser constituídas comissões de luta contra o trabalho escravo e pelas 35 horas, com uma ampla participação dos respectivos trabalhadores.

A ratificação pelo Tribunal Constitucional da medida fascista do aumento do horário de trabalho para os funcionários públicos abre as portas a idênticas medidas também no sector privado da economia. Esta é pois uma luta que diz respeito a todos os trabalhadores e é uma componente decisiva no combate pelo derrube do governo de traição nacional PSD/CDS e pela constituição de um novo governo democrático patriótico. A presente ofensiva terrorista do governo e do grande capital torna mais urgente do que nunca a realização de novas greves gerais, mais firmes e prolongadas do que as anteriores, até que aquele objectivo seja alcançado.