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OE 2021: O espelho de Bruxelas!

Um “incidente” marcou o dia da votação final do orçamento do Estado para 2021. O liberal-fascista PSD juntou-se aos rachados do BE e à restante alimária da esquerda parlamentar para impedir que o dinheiro contratado chegue ao Novo Banco.

Finalmente o PSD faz jus à sua bandeira de “luta contra os direitos adquiridos”! O “direito adquirido” pelo Novo Banco, via contrato secreto com Bruxelas e com a dupla Costa/Centeno a servir de capacho, foi violado. É essa a notícia a arrepiar os cabelos de todos os comentadores encartados. Ai jesus que estamos a violar um contrato internacional! Ai jesus que lá vai a confiança dos mercados no Estado português! Ai jesus que vamos pagar este assomo caro!

Isto é o que aparece, o que nos é dado ver. Com as variantes apropriadas a cada sector de negócios, claro. Mas o que realmente importa não é isto, é o que esta grande encenação esconde.

Em primeiro lugar o pano de fundo da cena:

•    que o orçamento do Estado não passa da consagração de uma dada repartição da mais-valia, resultante da exploração da força de trabalho, entre os diversos sectores da burguesia. Claro que aqui há luta, cada sector pugna por um melhor naco, mas nada mais.
•    que a assembleia da República está sujeita ao jugo de Bruxelas: coisa que não passe em Bruxelas, não pode passar em Lisboa. E isto diz tudo. O mecanismo está montado. Mesmo que passe alguma coisa fora do esquema, ela vai ser torcida, retorcida e contorcida para se adequar aos desígnios de Bruxelas. Há sempre uns tantos tolos prontos a ficar satisfeitíssimos com estas “vitórias”, mas não passam de tolos.
•    que o orçamento do Estado é o instrumento político que ao consagrar uma dada repartição da mais-valia determina, também, o nível da taxa de exploração da força de trabalho a vigorar no país por um ano. Quer pela determinação dos cortes no salário indirecto que os proletários deixarão de receber em serviços de saúde, etc., quer pela política de impostos que irão pagar.

Em segundo lugar a forma da coisa:


•    as coligações negativas têm um  impacto de 40 milhões de euros mais 231 milhões das ex-SCUTs, fora o não pagamento ao Novo Banco. Com isso passa a contra-impacto: 205 milhões de folga! O PS fica triste. À luz dos critérios Centeno não se percebe. Então não era esse o critério? Arranjar folgas? Foi o que a coligação negativa fez. Ah! Não era isso…
•    apesar do financiamento a fundo perdido a dívida continua a crescer. Impagável. E o que é que significa? Um sinal: estamos dispostos à submissão. (Não nós! Eles a tentarem obrigar-nos.) E um comprometimento eterno dos recursos do país nos interesses do imperialismo financeiro.
•    depois a meia dúzia de rebuçados para conquistar votos. A maior parte arremedos de refugo, quer pelo valor quer pelo alcance, das verdadeiras soluções, estas fora do raio possível de acção da governação burguesa.

Aqui, o nível estrambólico atinge as alturas: 10€ onde eram precisos 200 ou 300 são a diferença; a evidência de abuso da maior parte dos prestadores de serviços nas chamadas de valor acrescentado em vez de resultarem em multas vultuosas a esses abusadores e obrigação da devolução dos valores cobrados ao longo dos anos, resulta na “grande vitória“ da simples eliminação das chamadas de valor acrescentado no apoio ao cliente. E podíamos ir por aí fora: é tudo igual.

Serviu para PCP, PAN e ex-PAN, Verdes e ex-Livre, satisfeitíssimos ou quase, deixarem passar o orçamento. O Marcelo agradece. O PS vota a favor, nem se percebe porquê. Não é este orçamento que vai colocar o país em apuros por causa da tal norma? Portanto vota a favor de meter o país em apuros.

Palhaçada! Tudo para reflectir Bruxelas.

26Nov2020

JP

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