PAÍS

Ordem dos Médicos: uma visão de selecção natural da espécie humana?!

Apesar de ter sido aprovado em Abril, só agora veio a público um parecer do Conselho de Ética da Ordem dos Médicos sobre os critérios que deveriam presidir à decisão de cada um dos seus membros, relativamente à prioridade a dar aos doentes, indicando aos médicos que, caso não houvesse vaga nos serviços hospitalares para todos os que a eles acorressem, com Covid-19 ou outras patologias, deveriam privilegiar aqueles que tivessem “maior probabilidade de sobrevivência”.

Este parecer resulta, segundo Miguel Guimarães, da constatação que aquela Ordem tem feito do aumento de doentes internados com Covid-19. Um parecer absolutamente inadmissível – que tresanda a eugenia e a selecção natural da espécie humana – sob qualquer ponto de vista – ético, filosófico ou político. Um parecer que resulta de uma visão absolutamente transviada que privilegia as consequências em vez de actuar sobre as causas. Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos sabe perfeitamente que o caos a que se assiste, hoje, nas urgências e, sobretudo, na área dos Cuidados Intensivos, se deve a uma prática de liquidação do Serviço Nacional de Saúde, há muito prosseguida por sucessivos governos – do PS ou do PSD, a sós ou coligados – cujo objectivo é o de criar as condições para a privatização da saúde em Portugal.

Miguel Guimarães, ao caucionar este parecer, está, por um lado, a criar uma cortina de fumo em torno desta realidade e, por outro, a demitir-se da verdadeira luta que os médicos têm de travar. Isto é, a luta para impor melhores condições, mais médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e outros profissionais de saúde para os hospitais e restante rede de saúde pública, completamente deficitária num quadro de normalidade sanitária, quanto mais num quadro de crise.

Constitui, pois, uma traição à classe e uma machadada nas legítimas aspirações dos doentes que acorrem ao SNS para receberem cuidados de saúde – básicos ou de maior complexidade – que garantam um acesso digno, eficaz e eficiente, a esses cuidados e limitem os riscos que as doenças que apresentam possam constituir. Para fazer face às consequências de uma crise sanitária, as medidas pelas quais a Ordem dos Médicos – e outras Ordens representativas de outros profissionais da saúde – se devem bater, têm de ir a montante das consequências com que os seus profissionais se debatem no dia a dia.

Têm de ir a montante, às causas que provocaram as referidas consequências. Não se podem deixar intimidar pelo governo que envia para a frente a Ministra de Estado e da Presidência e Modernização Administrativa – uma designação mais extensa do que o seu próprio nome, Mariana Guimarães Vieira da Silva –, cooptada no contexto do famigerado ambiente de nepotismo em que assenta a composição do actual governo, uma autêntica garota armada ao pingarelho que anuncia aos quatro ventos que este governo, não só investiu em mais camas, como contratou mais médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, como investiu mais na saúde em geral.

Uma falsidade a que, nem a Ordem dos Médicos, nem o jornalixo de serviço, nem a “oposição parlamentar” – do BE ao PCP, passando pelo CDS, Iniciativa Liberal, PAN, Chega, Verdes e outros – se soube opor. O que interessa saber é se o país, no que concerne a sistemas de saúde, está ou não dotado dos meios materiais e humanos para fazer face a uma qualquer crise sanitária. E, NÃO ESTÁ!!! Essa é que é a verdadeira questão. Tudo o resto são manobras para desviar as atenções do que é relevante.

As medidas terroristas e fascistas que Costa e seus sequazes – com o beneplácito, senão iniciativa, de Marcelo Rebelo de Sousa – estão a impor a todos os operários e trabalhadores são disso prova evidente. A política de medo instalada e a repressão que se faz abater sobre eles, indicam que o governo do fascista Costa reconhece o estado caótico a que deixou chegar o SNS. Não é com pareceres como aquele que a Comissão de Ética da Ordem dos Médicos emitiu que se resolvem os problemas de raiz – política – que assaltam, de há muito, toda a rede hospitalar, de saúde e sanitária do país. Não são critérios que aparentemente poderão “salvar mais vidas”, ou factores como a idade dos doentes como critério para a selecção de admissão, que resolverão os problemas.

Critérios desse tipo, nem os efeitos produzidos pelas consequências de um SNS caótico resolverão, antes os agravarão. Os recursos “extremamente escassos” que preocupam a Ordem dos Médicos, são-no porque os sucessivos governos decidiram – na sua política de destruição do SNS e de criação das condições para a sua privatização – aplicar modelos de gestão empresarial capitalista, assentes no pressuposto de “just in time”, isto é, de que não havia necessidade de planear a aquisição de recursos – humanos e materiais – mas decidir, em cima de um acontecimento em concreto, que medidas deviam ser tomadas, incluindo a aquisição de equipamentos o que, logicamente, só pode resultar no caos em que hoje se vive.

Exemplo dessa falta de planeamento e de profissionais para assegurar tarefas como as de registo e estatística, é denunciado num estudo levado a cabo por uma equipa de investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, estudo que tinha identificado vários erros, inconsistências e omissões nos Registos da Direcção-Geral da Saúde, entre os quais, pasme-se:
•3 homens e uma mulher de 97 anos de idade... grávidos (!!!)
•Um doente com a provecta idade de... 134 anos (!!!)
•Casos confirmados com datas anteriores ao primeiro caso oficialmente diagnosticado em Portugal.

Graça Freitas, a inefável e incompetente Directora-Geral da Saúde – cuja demissão é há muito exigida pelo nosso Partido –, perante esta denúncia limitou-se a afirmar que “não há tempo para preencher tudo”, afirmação que constitui uma manifesta confissão da sua imbecilidade e da falência do SNS, expressa na sua incapacidade de analisar adequadamente as situações, de molde a tirar conclusões cientificamente correctas que possibilitem a tomada de medidas mais adequadas.

Sucessivos governos que, incluindo o actual, nem sequer conseguiram articular um plano que lhes desse uma visão adequada da capacidade industrial, científica e técnica instalada no país, capacitada para dar resposta a algumas das principais necessidades que a crise pandémica veio a impor, como poderiam alguma vez fazer aquilo que dizem querer fazer: uma política integrada capaz de criar uma articulação eficaz entre a rede hospitalar de saúde pública e a sua congénere privada. Lá está, como não passa de uma das muitas utopias burguesas para enganar eleitores ingénuos, crédulos nas virtudes do individualismo, é preciso manter o frémito. Mas as únicas articulações eficazes entre público e privado são, como toda a gente sabe, as que contemplam a subsidiação colectiva dos lucros privados. Claro está, eficazes na perspectiva deles. 

O resultado desta política criminosa está à vista. Perante uma qualquer crise pandémica, como não se planificou previamente a sua possibilidade, nem se acautelou o aprovisionamento de tudo o que fosse necessário para lhe fazer frente – e tivemos mais de 3 meses para o fazer visto que já se conhecia o que estava a suceder na China e em Itália. Isso levou a que partidos, organizações profissionais – como a Ordem dos Médicos – em vez de terem uma acção e luta sobre as causas do caos que se instalou, entrem numa deriva patológica e se debrucem, apenas e tão só, sobre as consequências. O resultado, como seria expectável, será o de que, não se tendo actuado de forma firme e resoluta sobre as causas, as consequências se replicarão ad eternum.

Ao contrário do que o Bastonário da Ordem dos Médicos diz, NÃO SOMOS TODOS SNS! Nem pensar! O governo e seus tentáculos – sobretudo a DGS – estão contra o SNS, criam as condições para a sua destruição, criam as condições para a sua privatização, como o reclama a burguesia e o sistema capitalista que a serve. E mentem com todos os dentes que têm na boca, como o prova a recente denúncia avançada por um grupo de investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto que, para além dos erros acima assinalados, manifesta a sua preocupação em que as bases de dados agora investigadas, têm servido de base para as conclusões de estudos sobre o Covid-19 – e as subsequentes medidas a tomar – apesar de erros de palmatória como o de desvios que chegam a cerca de 40% na identificação de doentes diabéticos! 

Apesar de não nutrirmos qualquer ilusão quanto à possibilidade de resolver, no quadro do sistema capitalista, as questões relativamente ao sector da saúde a contento das necessidades daqueles que procuram o SNS, não podemos deixar de mobilizar a classe operária e todos os trabalhadores – em particular os do sector da saúde – para uma luta sem quartel contra a política de saúde que está a ser prosseguida, uma luta que tem de passar pelo combate a todas as medidas fascistas e repressivas que têm vindo a ser impostas, luta que passa, no imediato, pela exigência de demissão de Costa e do seu governo.

11Nov2020
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