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Disfarçado de Estado de Emergência... Sai um Golpe de Estado!
Já vai a caminho da Assembleia da República, um coio de partidos burgueses corruptos, o decreto sobre o estado de emergência assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, a figura tutelar de um sistema que se tem pautado pela implementação de medidas fascistas, como em nenhuma outra época do “pós-25 de Abril” e da “Revolução dos Cravos” havia acontecido.
O decreto, especificamente aberto para ser uma carta em aberto, um cheque passado em branco, onde poderão ser vertidas, ainda, maiores barbaridades do que aquelas que estão a ser praticadas, permite ao governo fascista de Costa e seus apaniguados na DGS, adoptar várias medidas, supostamente de combate à alegada pandemia de Covid-19, entre os dias 9 e 23 de Novembro.
São medidas de uma gravidade extrema e que devem ser firmemente denunciadas para que se levante uma vaga de insurreição popular contra a aplicação das ditas. A burguesia e seus lacaios, sempre que a sua própria Constituição se revela um empecilho aos seus intentos de favorecer a acumulação de capital, por um lado, e manter a escravatura assalariada, por outro, encarrega-se de rasgar em mil pedaços a sua magna cartilha constitucional.
E é precisamente o que sucede com este Decreto do Estado de Emergência. A burguesia, para fazer face ao caos a que levou o Serviço Nacional de Saúde, que por virtude do sucessivo desinvestimento – quem não se lembra das famigeradas cativações de Centeno (veio-se agora a saber que desenhadas por Leão, o actual ministro das Finanças) – levou à sua paralisia total, face à qual o pico epidémico, pandémico ou de qualquer outra natureza sanitária, implode, passa a atribuir culpas próprias a terceiros.
Para o fazer, ousa limitar direitos consagrados e incensados pela sua sacrossanta Constituição. Desde logo:

1. O direito à liberdade e à mobilidade dos cidadãos – ao deixar aberta à possibilidade de as autoridades públicas competentes imporem medidas restritivas para, alegadamente, reduzir o risco de contágio por Covid-19. Medidas que já passam – e podem prolongar-se no tempo –, por exemplo, a proibição de deslocações entre os concelhos que a inepta DGS possa considerar de maior risco e a proibição de circulação na via pública durante certos períodos do dia (um eufemismo para designar o estado de sítio ou o recolher obrigatório). Mas, permitindo que a mobilidade não seja afectada para quem esteja em trânsito para o local de trabalho, governo e Presidente da República denunciam os seus propósitos. Não é com a saúde pública que estão preocupados, mas com a vantagem de, através do clima de medo que, graças a uma comunicação social a soldo, conseguiram instalar, levar milhões de operários e trabalhadores a aceitarem, de forma submissa, as condições da sua exploração, de desemprego, de precariedade, de miséria, de fome e a morte que as medidas que vem adoptando desde Março têm provocado.
 
2. Requisição de meios privados – Fazendo crer que ao dar às autoridades competentes a prerrogativa de mobilizar “... preferencialmente por acordo, os recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde integrados nos sectores privados, social e cooperativo”, tal constitui uma medida de pura justiça, Costa e o presidente dos afectos estão a escamotear que essa nacionalização, ainda que temporária, será feita “mediante justa compensação” que, como sabemos, serve para encher ainda mais os bolsos dos grandes grupos privados da saúde e facilita, ainda mais, a privatização do sector público da saúde.
 
3. Como ficam os direitos de quem nada mais possui do que a sua força de trabalho para vender? – Reduzidos a pó, pois “...podem ser mobilizados, pelas autoridades públicas competentes, quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas, do sector social ou cooperativo, independentemente do respectivo tipo de vínculo ou conteúdo funcional e mesmo não sendo profissionais de saúde, designadamente servidores públicos em isolamento profilático ou abrangidos pelo regime excepcional de protecção de imunodeprimidos e doentes crónicos, para apoiar as autoridades e serviços de saúde, nomeadamente na realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa". Isto é, nem Pinochet se lembraria de aplicar tal medida. Ela implica que nenhum trabalhador poderá, a partir de agora, ter a liberdade de escolha e o direito que, mesmo uma legislação laboral cada vez mais restritiva dos direitos do trabalhador lhe confere, que é o da segurança do seu local de trabalho. Por outro lado, o governo de Costa consegue matar outro coelho de uma só cajadada – a luta dos trabalhadores da saúde contra a exploração e as injustiças de que estão a ser alvo e que os está a levar, em crescendo, a lutas que se afiguram vir a ser de grande intensidade. Institucionaliza-se, com o “...seguimento de pessoas em vigilância activa” a bufaria, o clima de denúncia de vizinhos, familiares, amigos ou, mesmo, desconhecidos...
 
4. Decididamente, para Costa e Marcelo, os fins justificam os meios. E, assim, em nome da saúde e do bem estar, é imposta “... a realização de controlos de temperatura corporal... assim como a realização de testes de diagnóstico SARS-Cov-2”, com a aparente concordância dos visados, mas de facto assente na miserável chantagem de que a recusa em se deixar controlar o impedirá de ter acesso aos serviços de cuja prestação necessita. Isto no quadro de uma doença – Covid-19 –, provocada por um vírus – SARS-Cov-2 – onde muito mais de 90% dos alegados infectados são assintomáticos e a taxa de mortalidade registada é muito menor do que uma crise de gripe sazonal. Medidas como estas visam criar uma habituação ao controlo e à sujeição obediente.
 
Num quadro em que já foram canceladas mais de milhão e meio de consultas – hospitalares e em Centros de Saúde – e mais de 150 mil cirurgias, o que este decreto visa é obter luz verde – sempre que as tais autoridades competentes o entendam – para cancelar ainda mais. E, nem as urgências vão escapar! Já que o medo se encarregará de inibir muitos de a elas aceder à procura de mitigar os seus males.
Quem desenvolver um cancro, sofrer a agudização de uma bronquite crónica ou de asma, tiver um problema cardíaco ou uma crise de diabetes aguda, enfrentará dias negros. Serão misturados com doentes infectados com Covid-19, gripe, ou outros agentes patogénicos, e ficarão sujeitos a um acrescido risco de morte. Entretanto, aqueles que sofrem de doenças crónicas já perderam – e isso vai agravar-se – o apoio do seu médico de família.
Pela vossa saúde, é tempo dos operários e dos trabalhadores sacudirem a canga do medo que lhes estão a impor e levantarem-se contra o estado de emergência e as medidas criminosas e fascistas que ele lhes impõe e que se destinam a agravar a condição de escravatura assalariada a que estão sujeitos, roubando-lhes o trabalho, o pão, a dignidade e os poucos direitos que conserva, ainda assim conquistados à custa de muitas décadas de muito suor, lágrimas e sangue.
06Nov2020
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