PAÍS

Estamos decididamente contra a declaração de estado de emergência!

A declaração eminente de estado de emergência, a que nenhum partido do chamado “arco parlamentar” se opôs – e secretamente até aplaude –, a ocorrer, será desde logo uma declaração de falência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em fazer face a uma situação anómala no âmbito da prevenção sanitária, como é o caso da pandemia de coronavirus.

É, também, uma prova de que o poder da burguesia, para além de não financiar adequadamente o sector da saúde, remete essa responsabilidade para os operários e trabalhadores, individualmente considerados, obrigando cada um deles a assumir a responsabilidade de prevenirem os contágios e ... tratarem de si! Desde logo, da sua saúde, pelos seus próprios meios, isolando-se dos outros, utilizando um critério aconselhado pelo governo de forma absolutamente ridícula, que é o do isolamento ou ... afastamento social!

Desde o início da pandemia que ficou claro que, para um governo como o de António Costa, habituado à recorrência de medidas fascistas como a requisição cívil e a utilização de forças policiais e militares, arvoradas em fura-greves,  para substituir trabalhadores em greve a lutar pelos seus direitos – como foram os casos dos camionistas dos transportes de matérias perigosas, dos estivadores, dos professores, dos enfermeiros, entre muitos outros –,  não seria difícil aplicar ou decretar uma medida tão coartadora dos chamados direitos civis democráticos, como é o caso do estado de emergência que permite, no todo ou em parte, suspender os direitos constitucionais.

Portugal é um país que se insere na triste realidade de, com um coronavírus pandémico que já afecta todo o mundo, e com todos os países já hiper endividados, incluindo empresas privadas e indivíduos, não haver outra solução para sobreviver do que se endividar ainda mais.  Confrontados em 2020 com uma que será pior que a de 2008, este afã proteccionista que se regista em todo o mundo – com medidas draconinas como o encerrar fronteiras e colocar milhões de trabalhadores sob regime de quarentena – irá agravar ainda mais a crise e a dívida.

Medidas como o estado de emergência são potenciadoras de toda a sorte de abusos e facilitarão, sem margem para dúvidas, manifestações populistas, fascistas, racistas, xenófobas e outras, facilitarão a emergência e fortalecimento de partidos e organizações políticas de extrema-direita que já exigem medidas ainda mais draconianas do que as que até agora foram  anunciadas.

Porém, o objectivo principal da burguesia e do seu sistema capitalista e imperialista em todo o mundo, é acautelar uma pandemia ainda mais demolidora. A burguesia sabe que a crise económica, monetária, industrial, financeira e comercial – que apenas se aprofundou com a pandemia de coronavirus –, potencia as insurgências populares que são o prelúdio das revoluções sociais que levarão à destruição do modo de produção capitalista e ao fim da escravatura assalariada.

O histerismo mediático alimentado por uma comunicação social totalmente vendida aos interesses do grande capital, pretende institucionalizar a bufaria generalizada, com operários e trabalhadores a vigiarem-se uns aos outros e, mais do que isso, a sentirem-se tentados a denunciar comportamentos que o sistema tem vindo a classificar como lesivos do interesse comum. Interesse comum esse que, aliás, nunca presidiu às suas preocupações como se pode aferir do estado calamitoso a que deixaram chegar o SNS.

Estamos decididamente contra a declaração de estado de emergência e apelamos à classe operária e aos trabalhadores portuguesas que a ela se oponham, exigindo que o dinheiro que está a ser criminosamente utilizado para o pagamento de uma dívida que não contrairam, nem dela retiraram qualquer benefício, seja aplicado em sectores fundamentais para a vida e dignidade de quem trabalha, como é o SNS.

15Mar2020

LJ