PAÍS

OE 2020 – Um ataque sem precedentes à classe operária e aos trabalhadores!

Entregue na Assembleia da República a Proposta de Orçamento de Estado para 2020, e após leitura das principais linhas programáticas, a primeira conclusão que se tira do documento, é a de que se trata de um Orçamento para satisfazer os interesses da banca e da finança, sobretudo internacional, que tem no governo de Costa e Centeno um lídimo defensor do princípio fundador do capitalismo que é a reprodução e expansão do capital para que sobreviva o sistema.

E é por isso que, quer no documento em causa, quer nas inúmeras intervenções públicas de Centeno a defendê-lo, o acento tónico é sempre colocado sobre as virtualidades, quer deste orçamento, quer dos anteriores, em fazer diminuir a dívida. Uma afirmação que tenta, uma vez mais, esconder o sol com uma peneira:

•    Desde logo porque escamoteia o facto de que, se a dívida dita pública está a diminuir em percentagem do PIB, ela está a aumentar, continuamente, em valores absolutos.  O truque de Centeno, é esconder que o PIB aumentou, o que fez “diminuir” percentualmente a dívida em relação a este parâmetro.
•    Depois porque escamoteia que aquilo que as instituições de crédito – institucionais ou privadas, pouco importa – desejam é, precisamente, o contrário daquilo que Centeno anuncia. Isto é, que a dívida se mantenha ou, até, aumente, como forma de garantir rendimento, expansão e reprodução do capital. A “intenção” manifestada por Centeno de reduzir a dívida é, pois, uma falácia! Denunciada pela prática de 4 anos de governação Costa/Centeno e, agora, confirmada por este orçamento, de que esta é uma dívida IMPAGÁVEL!
•    Após terem conseguido impor a manobra de transformar uma dívida privada em pública, após terem amarrado o nosso país a acordos que transferiram para instituições externas ao país o poder de dirimirem eventuais conflitos jurídicos que ocorressem sobre a mesma, o grande capital bancário e financeiro tem vindo a assegurar que o “negócio da dívida” corra de feição aos seus interesses especulativos.
•    O euro e a aceitação canina dos sucessivos governos do capital, asseguraram, por um lado, a aceitação do papel que o imperialismo europeu reservou para o nosso país na divisão internacional de trabalho que mais lhes convinha e, mais do que isso, com a lenga-lenga de que o “povo português honra as suas dívidas”, conseguiu colocar a classe operária e os trabalhadores portugueses a pagar uma dívida que não contrairam, nem dela retiraram qualquer benefício.

Mas, vamos a factos. Dos 27,38 mil mihões de euros que o FMI “emprestou” a Portugal, exige-se o reembolso de 14 mil milhões em dois anos e meio, ou seja, mais de metade daquele valor. Mas, não nos ficamos por aqui. Em Setembro de 2019 a “dívida pública” ascendia a 252,3 mil  milhões de euros (119,8% do PIB), isto é, aumentou 231 milhões de euros em relação a Agosto do mesmo ano.

Ora, se como veremos mais adiante, já se destinam mais verbas para o pagamento da dívida – amortizações, juros, “serviço da dívida”, etc – do que para sectores fundamentais como a Saúde, o Ensino e a Cultura, a Habitação, as Infraestruturas e Transportes, etc.,com o impacto que isso já causa sobre a qualidade de vida dos operários e dos trabalhadores, imagine-se o que será se, tal como afirma Centeno, for cumprido o objectivo do actual executivo em reduzir o peso da dívida para 99,4% do PIB...até 2023!!!

É só fazer contas. Reduzir a “dívida pública” em cerca de 50 mil milhões de euros nos próximos 4 anos de legislatura, representa uma redução média anual de cerca de 12,5 mil milhões de euros. Isto sem contar com a estimativa dos 600 milhões de euros destinados à recapitalização do Novo Banco, durante o ano de 2020 e sem os montantes destinados ao “serviço da dívida”.

Ora, segundo a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental sobre o Acompanhamento do Financiamento da Economia e da Dívida Pública -, 90,4 mil milhões de euros daquela dívida são títulos de médio e longo prazo e 56,3 mil milhões, relativos a empréstimos PAEF – Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, imposto pelo FMI e pelo BCE no âmbito do “Memorando de Entendimento” assinado por PS, PSD e CDS, de 2011 a 2014.

É importante reter ainda que, segundo esta entidade, o perfil de amortização da “dívida pública” está concentrado entre os anos de 2019 e 2025, sendo que os montantes mais elevados da “dívida pública” a pagar ocorrerão, precisamente, em 2020, 2021 e 2022!

Ao contrário dos escribas da comunicação social ao serviço do grande capital, não vamos detalhar aqui as milhentas rúbricas que o OE 2020 contém para dourar a pílula venenosa que querem obrigar operários e trabalhadores a engolir. Pela sua importância para garantir uma qualidade de vida condigna a quem trabalha, não deixaremos, no entanto, de denunciar algumas das verbas apontadas pelo documento:

  • •    Para a Defesa e a Administração Interna, estão asseguradas verbas de, respectivamente, 2.445,7 mil milhões de euros (que representa um acréscimo de 23% face à estimativa de 2019) e 2,15 mil milhões de euros( um aumento de 156 milhões de euros face ao orçamento inicial de 2019), ou seja, um total de 2.447,85 mil milhões de euros para financiar o reforço da capacidade de repressão para conter a onda de contestação, protesto e luta que se antecipa.

  • •    Para o sector da Saúde, e contrariando o optimismo de Centeno, está prevista uma “despesa consolidada” de 11.225,6 mil milhões de euros. Prevista! Dizemos Bem! É só ter em conta o sistemático recurso às “cativações” impostas por Centeno. Mesmo não ocorrendo as ditas, o que é certo, porém, é que este governo “socialista” – e apesar do “bodo aos pobres” que proporcionou à sua muleta do BE, no montante de 800 milhões de euros – prepara-se para “gastar” mais na dívida e no “serviço da dívida” do que com a saúde!!! Este é o governo que, perante o descalabro do SNS prevê “investir mais de 100 milhões de euros no próximo ano em seis novos hospitais”!!!

  • •    No sector da habitação, e apesar do anúncio de medidas que “garantam” uma maior oferta de habitação a “preços controlados” (por quem?), o governo propõe-se providenciar ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um chorudo orçamento de 180 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros destinam-se a investimento em políticas habitacionais!!!

  • •    Infraestruras e Transportes - para um sector vital para a economia do país, propõe-se este governo investir em 2020 um montante de 250 milhões de euros, no contexto do Plano Ferrovia 2020 que se estima alocar 2,2 mil milhões de investimento, diz Centeno, durante a presente legislatura (o que, convenhamos, vale pouco vindo de quem vem). O caso do Metropolitano de Lisboa é paradigmático das mentirosas intenções de Centeno. Inscreve para 2020 uma verba de 200 milhões de euros para a sua expansão, verba que já havia sido anunciada para o primeiro semestre de 2019!

  • •    Para o sector do Ensino, é o descalabro total. O OE 2020 estima uma verba de 5.690,3 milhões de euros, ainda assim alertando para o facto de se tratar de “uma despesa total não consolidada do programa orçamental”.

Falar, neste contexto, em “excedente orçamental” só pode ser entendido como miserável provocação.

Seria exaustivo alongarmo-nos a dissecar, ponto por ponto, o que propõe o governo com este Orçamento de Estado para 2020. Fica desde logo claro que as verbas destinadas à Saúde, ao Ensino e à Educação, são manifestamente inferiores às verbas alocadas para o pagamento da “dívida pública”. Como fica clara a intenção deste governo agravar ainda mais a carga fiscal – de 34,7% para 35,1% !!!

Independentemente de se saber quem vai votar favoravelmente, ou não, neste OE 2020 – para já na generalidade - , é interessante analisar a reacção das diferentes forças políticas do arco parlamentar  ao documento em causa. A não ser aquelas forças que representam os interesses da burguesia e do capital mais trauliteiro – CDS, IL e Chega -, que já anunciaram o seu voto contra, todas as outras – PSD, PCP, Verdes, PAN e Livre – têm advogado pela oportunista posição do NIM! Isto é, nem sim, nem não, até que conheçam em maior detalhe o que propõe o OE 2020!

Esta posição profundamente oportunista ainda é mais grave quando forças que se dizem de esquerda – como BE, PCP, Verdes e Livre – sabem que este é mais um orçamento desenhado para satisfazer os credores, no âmbito dos famigerados “compromissos internacionais” que levaram as muletas do PS no governo anterior a assinar de cruz todos os ataques à classe operária e aos trabalhadores em Portugal, que Bruxelas encomendava à dupla Costa/Centeno.

Urge que os operários e os trabalhadores se levantem em luta e sigam o exemplo corajoso e determinado dos seus irmãos que, um pouco por todo o mundo, abandonaram a prática das manifestações/procissões e arredaram da direcção das suas lutas os dirigentes reformistas e traidores, para levar a cabo autênticos levantamentos populares com vista ao derrube do modo de produção capitalista e imperialista e da escravatura assalariada que lhe está associada.

21DEZ2019

LJ

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