PAÍS

BARRAGEM DE FOZ TUA:
Alto ao Trabalho! Regresso à Semana das 40 Horas!
Publicado em 03.07.2015 

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) veio divulgar, em comunicado enviado ao nosso jornal, os resultados de uma nova inspecção surpresa realizada, no dia 24 de Junho de 2015, aos estaleiros da Barragem de Foz Tua, obra da EDP que tem como empreiteiros as empresas Mota Engil, Engenharia e construção SA, Somague, Engenharia SA e MSF – Engenharia,SA.

 Confirmando as sucessivas denúncias que o Luta Popular tem vindo a fazer, designadamente dos homicídios perpetrados nesta barragem pela EDP e pela Tabique-Engenharia,Lda. - empresa coordenadora da segurança nesta empreitada que, como é sabido, embolsa 9 milhões de euros por este serviço -, o inspector-geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, veio finalmente assumir, em declarações públicas proferidas a este propósito, que a prática criminosa da total ausência das mais elementares condições de segurança no trabalho por parte daquelas empresas tem sido sistemática, consciente e deliberada.

Segundo Pedro Pimenta Braz, uma das mais graves falhas de segurança prende-se com as operações de betonagem de algumas estruturas do paredão da barragem: “Os trabalhadores estavam em cima de tábuas soltas, sobre barras de metal, dois metros e meio acima da cota da betonagem - se caíssem, ficavam betonados”, ou seja, eram assassinados sem qualquer hipótese de salvamento. Esta situação tornava-se ainda mais grave e perigosa, pelo facto de os trabalhadores manusearem simultaneamente tanto a manga que despeja o betão sobre as ferragens, como os equipamentos de vibração utilizados para homogeneizar a mistura depois de aplicada.

Por outro lado, Pedro Braz reconheceu também que os responsáveis pela obra e pela sua segurança, mal os inspectores da ACT viram costas, voltam novamente às mesmas práticas negligentes e dolosas.

É, aliás, este clima de corrupção e de impunidade cada vez mais descaradas, que permite que, logo a seguir a estas graves denúncias e à aplicação de 45 notificações e seis autos de notícia de segurança e saúde no trabalho, a EDP emita uma nota à comunicação social em que provocatoriamente, e pondo em causa a referida fiscalização, afirma que as infracções “foram pontuais, relativas predominantemente a pequenos acessos e organizações de frentes de trabalho e resolvidas em 24 horas”, tendo continuado os trabalhos em afrontosa violação das três suspensões das mesmas, decretada pela ACT.

Na verdade, os operários não passam de carne para canhão para os capitalistas chineses da EDP e das empresas de construção civil e seus lacaios, designadamente os da coordenação de segurança das obras, poderem arrecadar fabulosos lucros.

Acresce que a mesma ACT vem agora – só agora – referir uma outra prática igualmente criminosa de os capitalistas estarem a impor aos operários horários de trabalho de mais de 12 horas seguidas, durante seis dias consecutivos, ou seja, jornada de 72 horas de trabalho semanal, levando-os à total exaustão, situação que esteve na origem de acidentes graves nas barragens. Também este aspecto foi objecto da referida comunicação da EDP que sacode a água do capote, procurando desresponsabilizar-se de tal infracção e passando-a para as empresas subcontratadas, chegando à desfaçatez de afirmar que “tem incentivado o empreiteiro na procura das soluções mais adequadas”. Ora, o que se passa é que a EDP quer terminar rapidamente esta obra, tendo em vista os lucros que com ela vai obter, e para isso vale tudo inclusive a morte dos trabalhadores.

Os operários de Foz Tua devem tratar de impor aos capitalistas da EDP e aos seus lacaios o respeito escrupuloso de todas as condições de segurança, recusando-se a prestar trabalho enquanto tais condições não estiverem totalmente asseguradas.

E devem exigir a reposição imediata, sem redução alguma de salário, da semana das 40 horas, que os operários conquistaram pela sua luta e que os capitalistas estão agora a procurar abolir, nomeadamente baixando salários e tentando impor aos trabalhadores que, para compensarem esse abaixamento, tenham de trabalhar por semana 32 horas a mais do limite legal.

Tudo isto tem sido de há muito denunciado insistentemente pelo Luta Popular, sem que, como se vê, tenham sido tomadas medidas drásticas para pôr termo a esta contínua e provocatória violação das regras do trabalho e a esta permanentemente anunciada carnificina. Há mil trabalhadores em Foz Tua, cinco já morreram assassinados e 70 ficaram feridos.

Mais uma vez perguntamos: até quando durarão estas violações descaradas da lei e estes assassinatos e onde pára o Ministério Público, recorrentemente cúmplice destes crimes?

E não venham agora dizer que não têm conhecimento das causas e dos responsáveis por esses homicídios ou que não lhes é possível reunir provas para os punir.

Perante tudo isto, impõe-se desde logo aquilo que já anteriormente exigimos em artigos passados, e em particular, nos publicados no dia 16 de Julho e no dia 2 de Novembro de 2014: expulsão da Ordem dos Engenheiros do presidente da respectiva Secção do Norte, Eng.º Fernando Almeida Santos, e acusação, julgamento e punição do presidente, dos membros da comissão executiva e de coordenação geral, e dos funcionários responsáveis pela coordenação e segurança da Tabique-Engenharia Lda. na obra da EDP da barragem de Foz Tua pelos crimes de homicídio praticados na pessoa dos operários mortos durante os trabalhos da barragem. A este propósito, é também de perguntar que resposta e medidas foram dada à carta aberta subscrita por um grupo de engenheiros e dirigida ao bastonário da Ordem dos Engenheiros e ao conselho jurisdicional da Ordem dos Engenheiros e em que exigem que sejam tomadas medidas exemplares, relativamente ao Eng.º Almeida Santos.

Para além disso, o PCTP/MRPP exige ainda a igual responsabilização do dono da obra EDP por estes crimes e a suspensão imediata de todas as frentes de trabalho na barragem até estarem integral e escrupulosamente reunidas todas as condições de segurança no trabalho, o que passa obviamente pela rescisão imediata do contrato de segurança com a Tabique-Engenharia, Lda. sem qualquer indemnização, e pela continuação do pagamento dos salários aos trabalhadores e respectivos subsídios durante o período de suspensão de toda a obra.

É preciso que os assassinos deixem de poder continuar com a arma apontada aos operários da barragem, com a cumplicidade do ministério público.

É cada vez mais necessário e urgente que os trabalhadores de Foz Tua se mobilizem e organizem para lutar em com firmeza e decisão, para pararem o trabalho e paralisarem imediatamente a obra sem perda de salário até que sejam tomadas e garantidas todas as condições de segurança e para imporem o regresso imediato à semana das 40 horas, sem redução de salário.

Alto ao Trabalho, até que seja garantida a Segurança dos Trabalhadores!
Regresso à semana das 40 horas, sem redução de salário!