PAÍS

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA PÓVOA DE VARZIM:
Uma “Misericórdia” Muito Especial
Publicado em 12.05.2015

Duzentos e cinquenta euros por mês, aos quais se tem de retirar os descontos para a Segurança Social, eis quanto a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim se propõe pagar por horários de 22h semanais: das 17:20 às 19:00 e das 20:00 às 22:00 de Segunda a Sexta-Feira e igual número de horas ao Sábado.

O trabalho não é especializado mas, feitas as contas, tomando por referência um horário normal de trabalho de 40 horas semanais (que, nas condições actuais de desenvolvimento das forças produtivas, devia ser, no máximo, de 35 horas), é um salário que nem sequer chega ao salário mínimo.

Mas é legal. Esta gente actua quase sempre legalmente! É que temos uma lei iníqua e interpretações da mesma ainda de pior calibre, pois apesar de estabelecer que o horário normal de trabalho é de 40 horas semanais, também permite horários semanais médios maiores quando “o trabalho é acentuadamente intermitente” ou de “simples presença”, abrindo, assim, a porta para todo o tipo de alegações justificativas de horários maiores, a que vão corresponder naturalmente salários menores.

Assim, para a Santa Casa da Póvoa de Varzim, é já misericórdia “oferecer” um salário miserável, calculado com base num horário de 45 horas! E isto, porque sabe que os trabalhadores “beneficiários de tanta misericórdia” só têm esse rendimento e que é, como toda a gente sabe, mas que, pelo que se vê, a Santa Casa finge não saber, completamente insuficiente para provir ao sustento mensal de qualquer ser humano em Portugal! E é assim que a Santa Casa joga perversamente com o número de desempregados existente em Portugal: Quem precisa, sujeita-se. Se alguém não se sujeitar, é porque não precisa.
Mas não é só neste caso, que podemos falar da utilização de trabalho escravo por parte da Santa Casa.

Muitas tarefas, nomeadamente as de apoio domiciliário e de apoio aos idosos e acamados, são desempenhadas por estagiários da formação profissional não pagos, e que raramente são contratados no fim do estágio. E, numa espécie de requinte de malvadez, quando o são e a esperança surge, o que acontece é que o contrato é de três ou seis meses e nunca chega a ser renovado. Excepções? Existem, mas como facilmente se percebe, apenas aqueles que têm cunhas, conseguirão ver renovados os seus contratos.

A mesma actuação tem lugar quanto ao uso e abuso dos programas ocupacionais para desempregados que se encontram a receber subsídio. E é assim que se prestam serviços e que supostamente se preenchem postos de trabalho, a custos reduzidos, ou mesmo sem gastar um tostão.

Isto para não falar na prática descarada de troca de serviços pelos bens dos utentes. É verdade, também na Póvoa de Varzim, a Santa Casa, esquecendo a sua vocação, deixa de dar assistência aos mais carenciados, aos que não têm recursos, e passa a “acolher” aqueles cujos bens e heranças estão na sua mira.

A completar 259 anos este mês (fundada em 23 de Maio de 1756) a Misericórdia da Póvoa de Varzim, mantém-se fiel aos objectivos não confessos que levaram à sua fundação sob instrução do governo do Marquês de Pombal: aplacar a revolta dos espoliados de meios de vida que, cada vez mais, se tornavam num vector de instabilidade fazendo perigar o poder. A teoria pública era a ajuda aos desvalidos, mas o objectivo esconso e verdadeiro era o controlo social dos pobres. Era e continua a ser e agora mais que nunca, quando a sua actividade se alarga a vários sectores, aproveitando “oportunidades” surgidas da inexistência das acções de solidariedade e do incentivo e obrigação do Estado, que desta forma deixa de sujar as mãos na corrupção e na acção mesquinha ligada à caridade, ao mesmo tempo que se exime da garantia dos parcos direitos dos cidadãos que (ainda) proclama.

A destruição do estado social, da negação dos direitos dos cidadãos neste campo levada a cabo por este governo de traição nacional, passa também por aqui. A transferências destas funções para a Santa Casa foi a forma que o governo encontrou para se descartar de mansinho do cumprimento das suas obrigações no campo da assistência social, deixando os mais fragilizados - os idosos, pobres e doentes- sujeitos à caridadezinha, ou seja, de uma assentada leva a cabo a sua política de privatização da Segurança Social, privatizando-a propriamente dito, e destinando-lhe, em termos sociais e políticos, um conteúdo de caridade.

Compreende-se, assim, que tente desviar a atenção do verdadeiro problema, elogiando e valorizando o trabalho da santa casa, por ser uma “instituição privada” e não uma instituição com a obrigação perante os cidadãos de cumprir essas missões.

Em resumo: o nome da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim que corresponde à sua verdadeira prática é, afinal, Divicicórdia (amor aos ricos) e Imisericórdia (desprezo pelos pobres) da Póvoa de Varzim.