PAÍS

Kapitulation

Numa suprema prova de capitulação e submissão aos ditames do imperialismo alemão, a Assembleia da República vai ratificar hoje o “Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária”, que 25 dos 27 governos dos países membros da União Europeia assinaram em 2 de Março passado (não subscreveram este documento os governos do Reino Unido e da República Checa).

Este Tratado é, com efeito, um puro diktat da Alemanha, acolitada pela França, sobre os países dominados da UE. Ao impor a marginalização do Reino Unido, ele representa igualmente um agudizar das contradições entre o imperialismo germânico e o imperialismo norte-americano no que diz respeito ao controlo da Europa.

Baseado na imposição de um tecto máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto no défice estrutural dos orçamentos nacionais, o Tratado prevê a criação de mecanismos de “correcção automática” em caso de incumprimento, a serem accionados de imediato pela Comissão Europeia, independentemente da vontade e das razões do país “incumpridor”.

A dita “correcção automática” basear-se-á em “programas de parceria económica que especifiquem reformas estruturais”, sendo que a obrigação de o país alvo cumprir tais programas será forçada pelo Tribunal de Justiça da UE, estando prevista a aplicação de multas que podem atingir os 0,1% do PIB desse país. Tais multas podem aplicar-se também e desde já aos países que, sendo “partes contratantes” do Tratado, não realizem a curto prazo (até um ano após a entrada em vigor do mesmo) a transposição daquela “regra de equilíbrio orçamental” para os respectivos ordenamentos jurídicos, através de “disposições vinculativas permanentes” de natureza constitucional.

Entretanto, a Alemanha e eventualmente alguma outra entre as principais potências da UE, mesmo sendo “partes contratantes” do Tratado, colocam-se ao abrigo de qualquer obrigação decorrente do mesmo, através de uma disposição que estipula que um possível procedimento por défice excessivo possa ser inviabilizado por “uma maioria qualificada das partes contratantes”.

Finalmente, para tentar impor um controlo total da Alemanha sobre as economias e os povos dos países dominados, o Tratado institucionaliza as chamadas “cimeiras do euro”, a realizar “quando necessário e pelo menos duas vezes por ano”, as quais, para além da “governação da área do euro”, serão responsáveis por definir “as orientações estratégicas para a condução das políticas económicas” dos países signatários.

Ao aprovar este chamado Tratado Orçamental da União Europeia, a Assembleia da República legaliza, prolonga e torna permanente a ocupação e a política de liquidação do país que actualmente ocorre, por via do memorando assinado com a Tróica. A última réstia de independência nacional é assim entregue numa bandeja ao imperialismo germânico. Os trabalhadores e o povo português são enviados, de pés e mãos atados, para o açougue da exploração mais desenfreada e desapiedada da sua história recente.

Para consumar este acto de traição nacional, o governo Coelho/Portas conta com um aliado envergonhado mas fiel, que é o PS de António José Seguro. Como já nestas páginas foi oportunamente denunciado, o secretário-geral do PS assume-se nesta emergência como o oportunista que, apesar das mistificações fabricadas pelo seu aparelho de propaganda, efectivamente é. Dizendo-se contra o Tratado, Seguro e o PS vão votar a favor do Tratado. Dizendo “agarrem-me, senão eu mato-o!”, Seguro propôs um “pacto adicional” ao Tratado absolutamente inócuo e, ridicularizado nesta encenação pela recusa do PSD/CDS em aprovar tal “pacto”, ameaça agora não viabilizar a constitucionalização das disposições do Tratado, sabendo no entanto que a aprovação deste implica a viabilização daquela.

Os trabalhadores e o povo português saberão resistir às pretensões do imperialismo germânico e aos novos Miguéis de Vasconcelos. O derrubamento do governo PSD/CDS e a constituição de um governo democrático patriótico são passos imprescindíveis nessa luta de resistência.

Juntamente com os trabalhadores e os demais povos oprimidos da Europa, os trabalhadores e o povo português ousarão enterrar o Tratado Orçamental que agora se lhes pretende impor!