PAÍS

As medidas de Seguro para ficar tudo na mesma

No recente discurso de encerramento da Convenção Novo Rumo, o líder do PS, António Seguro, anunciou que 80 são as medidas que escolheu para programa de governo, caso viesse a ganhar futuras eleições legislativas.

Acontece que, dessas oitenta, apenas foram divulgadas quinze, desconhecendo-se o paradeiro das outras.

Fica-se, pois, sem saber se as restantes 65 estão ainda a ser preparadas ou se ficam na manga para depois das eleições europeias.

Mas, a avaliar pelo conteúdo das quinze seleccionadas como as mais importantes, não valerá mesmo a pena perder tempo com as restantes que ainda ninguém - até dentro do PS – conhece.

Quinze, sessenta e cinco, oito ou oitenta, sejam elas quantas forem, uma coisa é mais do que certa: ninguém hoje acredita que o PS de Seguro, sozinho ou com o PSD, cumpra alguma vez as promessas que faz, nomeadamente, em matéria fiscal; porque, quanto ao essencial – como adiante veremos – já nem promessas faz.

É que há-de sempre surgir um pretexto oportuno – as coisas estavam piores do que pensávamos, a alteração dos mercados, uma crise financeira externa imprevisível, etc. – para rasgar o prometido.

Das quinze medidas, algumas delas não passando à partida de desejos, uma houve que mereceu grande destaque na comunicação social devidamente industriada para o efeito: Não aumentaremos a carga fiscal.

Não aumentar os impostos, eis pois a grande promessa do PS de Seguro.

Não estamos esquecidos que já tínhamos ouvido o mesmo, por várias vezes, ao anterior governo, sem que Seguro lhe chamasse de aldrabão e não descansasse sem ver esse governo de traição nacional posto na rua.

Bem pelo contrário, ainda subscreveu a medida do governo Coelho/Portas de reduzir o imposto dos capitalistas (o IRC) em 2%, com a promessa de baixar o IVA e o IRS, o que a coligação PSD/CDS não esqueceu, tratando logo de aumentar o IVA e adiar para as calendas gregas um eventual estudo da reestruturação do IRS.

Por conseguinte, Seguro em lugar de – como se impunha a quem, perante o empobrecimento crescente e miséria crescentes dos trabalhadores, defende um novo rumo ou uma ruptura com este governo de traição nacional – vir anunciar a medida imediata de anular o genocídio fiscal praticado por Gaspar e a sua sucessora e, no mínimo, repor o IVA e IRS nas taxas e escalões anteriores, não; Seguro limita-se a declarar que não aumentará – ainda mais?! – os impostos.

Nem sequer a sobretaxa de IRS Seguro promete eliminar!

Afinal, o que o PS de Seguro promete – para não deixar de cumprir os compromissos que assumiu com a Tróica germano-imperialista com a assinatura do memorando – é manter o nível de empobrecimento e a asfixia fiscal para que foram atirados milhões de portugueses por este governo.

Mas, pior do que isso, Seguro não aponta uma única medida de revogação das medidas terroristas que o governo, a mando da Tróica, incorporou nas últimas alterações do Código do Trabalho e que permitem aos capitalistas passar a despedir quase sem restrições, reduzindo as indemnizações nos despedimentos com justa causa.

Como também não se compromete a pôr termo ao roubo do trabalho e do salário, revogando todos os cortes no pagamento de horas extraordinárias e alargamento de horas de trabalho não remuneradas.

Quanto ao resto das medidas, para além de uma demagógica promessa relativamente à chamada TSU dos reformados e ao complemento solidário de idosos, o que sobressai é a manifesta intenção de o PS vir a concertar-se com o PSD para manter a subjugação do país aos ditames hegemónicos da Alemanha através da permanência de Portugal no Euro.

É o caso de um chamado pacto de emprego e de um acordo de concertação estratégica (sic).

Sem deliberadamente explicar o que entende por um pacto de emprego nem propositadamente definir o âmbito e conteúdo do que designa de acordo de concertação estratégica, e sabendo-se à partida que pactos ou acordos de concertação só podem concretizar-se envolvendo parceiros sociais e/ou partidos, está-se mesmo a ver o que é que isto encobre e prenuncia por parte do PS de Seguro: o bloco central que o lacaio Cavaco tanto se esforça por impor.

O mesmo sucede quanto à sua intenção de proceder à reforma do Estado. Assim se percebe melhor porque anunciou Seguro que, caso o PS vencesse as próximas eleições legislativas, e mesmo que tivesse a maioria dos votos, faria alianças com o PSD. Precisamente para liquidar alguns dos escolhos constitucionais que impedem o novo rumo que desejam – PS e PSD – para assegurar a maior exploração sobre os trabalhadores e o povo, a par do agravar da dependência face às grandes potências europeias que tanto têm beneficiado com o negócio da dívida, com a Alemanha à cabeça.

Por outro lado, ficamos também esclarecidos que a única coisa que o PS tem para oferecer em matéria de soberania e independência nacional, é a colonização a que Portugal está sujeito, já que defende a manutenção do Tratado Orçamental que sequestra a possibilidade de Portugal decidir sobre os seus destinos e os interesses do povo português.

E quando Seguro inclui nas suas medidas uma Nova Agenda para a Europa, o que ele está a defender, de facto, é que Portugal continue manietado por uma moeda forte que prejudica a sua frágil e aberta economia e agrava a dívida soberana!

O que Seguro e a actual direcção do PS vêm defender com estas não se sabe ao certo quantas medidas é a continuidade, não a mudança.

Os trabalhadores e o povo português têm de opor a um tal plano uma ampla frente que leve ao derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas/Cavaco e à constituição de um governo democrático e patriótico cuja primeira medida é a saída de Portugal do euro e criação simultânea de uma moeda própria – o novo escudo -, recusando o pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa.

E, para já, nestas eleições, não cairem no logro de votarem no PS de Seguro e confiarem antes o voto no PCTP/MRPP, pela saída de Portugal do Euro e reconquista da nossa independência nacional.