PAÍS

Fora o Euro! Venha o Escudo! - Página 2

II
O Euro, a Ruína Financeira e a Destruição da Economia Portuguesa

Em 1960, o Reino Unido, a Áustria, Portugal, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia e a Suíça, sete dos países europeus que não tinham aderido à Comunidade Económica Europeia (CEE) instituída pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, fundaram entre si a EFTA (European Free Trade Association), associação europeia de comércio livre, a que mais tarde aderiram a Finlândia, a Islândia e o Liechenstein.

O que caracterizou esta organização económica é que cada país conservou a sua moeda –- e, por via de consequência, a sua soberania monetária, cambial, fiscal e orçamental – e defendia os seus interesses económicos através de um princípio muito simples: os produtos importados dos estados membros estavam isentos do pagamento de impostos aduaneiros, o que serviu para fomentar as trocas internacionais no espaço desses países.

Foi essa estrutura organizativa, com esse tipo de relacionamento, que permitiu uma rápida e relativamente poderosa industrialização do país, com o desenvolvimento do proletariado, o crescimento do produto interno bruto, a melhoria dos salários, o aumento das exportações e um reforço do escudo.

Datam dessa época o desenvolvimento económico da faixa litoral portuguesa de Setúbal a Braga, a industrialização de Setúbal, Lisboa, Leiria, Aveiro, Maia, Guimarães e Braga, o estabelecimento da indústria têxtil, do calçado, do vestuário, do Vale do Ave e até a criação de um sector da indústria pesada, da siderurgia e dos estaleiros navais.

Após a revolução democrática de Abril, sem que o assunto fosse discutido publicamente, o primeiro governo constitucional do PS e de Mário Soares definiu, no programa de governo apresentado na Assembleia da República, a chamada “opção europeia de Portugal”, pedindo o governo a adesão do país à Comunidade Económica Europeia.

As negociações de adesão à CEE arrastaram-se por longos meses e por anos e, a dada altura, quando já estavam praticamente concluídas, foram mandadas parar e ficar à espera das negociações de adesão da Espanha que, entretanto, também solicitara a entrada na CEE.

A precipitada adesão à Comunidade Económica Europeia e a maneira incompetente, irresponsável e traidora como foi negociada essa adesão, sem nenhum controlo nem discussão democrática da parte do povo português, constituem os principais motivos que levaram à situação desastrosa em que se acham hoje Portugal e os Portugueses.

Não foi Portugal que entrou na CEE, mas a CEE que entrou em Portugal...

Nas negociações de adesão, Portugal desmantelou, em favor da Espanha e dos países mais ricos da CEE (Alemanha, França, e, mais tarde, Suécia e Finlândia), toda a economia que tinha logrado construir em 15 anos de associação à EFTA.

Foi desmantelada toda a indústria pesqueira, das farinhas de peixe e das conservas, e foram destruídas as frotas mercante e de pescas, com a entrega da nossa zona económica exclusiva e das nossas reservas piscícolas e marítimas aos espanhóis e outras frotas estrangeiras.

Foi desmantelada a nossa indústria mineira, siderúrgica e de construção naval, com entrega desses sectores à Inglaterra, à Alemanha, à Suíça e à Itália.
Foram destruídas a nossa agricultura e a nascente indústria agro-pecuária, recuperados os latifúndios no sul do país e liquidados a pequena propriedade e os pequenos agricultores do centro e do norte, com o reatamento acelerado da emigração, o abandono da produção de cereais, de carne e do leite.

Em suma, o país foi desindustrializado e perdeu o núcleo duro da sua classe operária, foi desagriculturizado e perdeu os pequenos e médios agricultores e os assalariados rurais, foi desmaritimizado e perdeu a classe piscatória, os operários e as indústrias de pesca, a frota de comércio e os seus trabalhadores.

De um momento para o outro, foram reduzidas as nossas exportações e aumentaram incontrolavelmente as importações de tudo ou quase tudo o que precisávamos e deixáramos de produzir, incluindo os produtos alimentares.

É certo que se receberam ajudas de pré-adesão e de fundos de coesão, mas esse foi o preço pelo qual o imperialismo germânico e seus aliados compraram a burguesia nacional portuguesa traidora e vende-pátrias e não o preço de um novo desenvolvimento económico do país e do seu progresso.

É aqui que entra, para conduzir e acelerar este processo de aniquilamento da economia portuguesa, sua excelência o Euro.

Até à criação do euro, a política de desmantelamento da economia portuguesa dava pelo nome eufemístico de política de convergência nominal, com a qual a Comissão Europeia e o imperialismo europeu faziam crer que tudo quanto víamos como desmantelamento económico de Portugal era um processo de aproximação aos centros mais desenvolvidos da economia europeia...

A unificação monetária nunca esteve prevista no Tratado de Roma. Foram apenas a crise do petróleo, em 1973, antecedida da crise geral do sistema monetário estabelecido no final da II guerra mundial (sistema de Bretton Woods ou do padrão ouro), que levaram a Comunidade Económica Europeia a instituir um Sistema Monetário Europeu (SME), onde a moeda de cada país tinha um valor definido para com uma unidade de conta europeia – o Ecu -, o qual Ecu não era uma moeda, ou então era apenas uma moeda fictícia. Cada unidade monetária nacional – o marco alemão, a libra inglesa, o franco francês, o escudo português, etc. – tinha o seu valor definido por uma dada equação com o Ecu: o marco valia x Ecus, a libra y Ecus, o escudo z Ecus e, mantendo as mesmas proporções, o escudo valia a marcos, b libras, c francos e assim sucessiva e proporcionalmente.

A partir de certa altura, os estados membros da CEE foram obrigados a garantir entre as suas moedas nacionais uma dada banda de flutuação, de modo a que não ocorressem nem valorizações excessivas nem desvalorizações incontroláveis entre as moedas do sistema.

Mas cada país da CEE mantinha ainda a sua soberania monetária, cambial e orçamental.

Ora, o sistema monetário europeu gerou todavia um problema complicado: é que a banda de flutuação entre os valores das moedas desencadeou uma especulação cambial incontrolável nos mercados internacionais, acabando por revalorizar algumas moedas e desvalorizar outras, como foi o caso do escudo.

Para cortar o mal da especulação pela raiz, os ideólogos da CEE resolveram, de uma só assentada, criar o mercado único europeu e uma moeda única europeia – o Euro -, o que fizeram pelo Tratado de Maastricht, de 7 de Fevereiro de 1992.

Apesar de o Euro ser uma moeda única para os países que subscreveram Maastricht [e não foram todos, como se sabe, pois, entre outros, o Reino Unido (a libra) ficou de fora], o Euro surgiu na base de uma relação de valores com as moedas nacionais descrita no antigo sistema monetário europeu.

Assim, em Portugal, o valor do Euro correspondia a cerca de 200 escudos (mais exactamente: 200,482 Esc.).

Ou seja. O Euro tinha um preço próprio para cada país de Maastricht: para a Alemanha, o Euro custava menos que dois marcos (1,95583 marcos), mas para Portugal o Euro custava 200,482 Esc...

Deste modo, para ganhar um euro, o operário português tinha de trabalhar acima de 100 vezes mais que um operário alemão para ganhar o mesmo euro.

É a introdução desta moeda única extremamente forte numa economia imensamente débil e já desarticulada pelos mecanismos da adesão à CEE, como a portuguesa, que levou à liquidação total da nossa economia e à nossa ruína financeira.

Hoje, a nossa indústria produz apenas 13% do PIB, quando, na altura do 25 de Abril, produzia 40%; hoje, o sector primário (agricultura e pescas) produz apenas 2% do PIB, quando, naquela data produzia 30%.

Deixou assim Portugal de produzir bens transaccionáveis, o que teve como consequência a diminuição dramática das exportações e o aumento incontrolável das importações, levando o défice da balança externa a uma situação desesperada.

Nos anos que vão de 1994 a 2000, a dívida pública portuguesa, então expressa em escudos, desceu de 57,3% para 48,4 % do PIB. E desde que adoptámos o euro, a dívida pública portuguesa subiu de 48,4%, em 2000, até 128,7%, em Dezembro de 2013, e chegará aos 140% do PIB no próximo mês de Setembro.

Com o euro, não houve um só ano em que não subisse, quase exponencialmente, a dívida pública.

O euro acarretou, em Portugal mas também na União Europeia, a falência, encerramento e deslocalização de milhares de empresas produtoras de bens transaccionáveis, e impôs uma distorção completa do regime económico português, com um crescimento galopante do desemprego, sobretudo do desemprego jovem.

O país está na bancarrota, os bancos estão falidos, a miséria e o empobrecimento das massas não param.

Qual a solução política imediata para esta crise demolidora?