Uma delegação da candidatura do PCTP/MRPP às próximas eleições para a Assembleia da República pelo círculo de Lisboa, encabeçada pela primeira candidata Maria Cidália Guerreiro, acaba de entregar a sua lista de candidatos, completando assim a  apresentação das listas em todos os círculos eleitorais do país, e da Europa e Fora da Europa.

O PCTP/MRPP é um partido comunista e, como tal, nunca alimentou nem alimenta quaisquer ilusões nas eleições burguesas como forma de resolver os problemas essenciais do povo trabalhador português e, quando concorre, fá-lo para aproveitar este período para fazer propaganda do programa dos comunistas e com vista a reforçar a sua organização.

O que nos move é acima de tudo elevar a consciência politica dos operários e dos trabalhadores em geral demonstrando que, enquanto o modo de produção capitalista não for substituído pelo modo de produção comunista numa sociedade sem classes, nunca será possível pôr termo ao desemprego, à exploração e opressão e à fome nem salvar o planeta da sua destruição pela ganância e disputa dos imperialismos.

O certo é que a evolução da economia mundial mostra que o modo de produção capitalista se encontra esgotado, sendo responsável pelo esgotamento dos recursos humanos e naturais e consequentes problemas ambientais, problemas estes que não podem ser assacados como fazem os oportunistas à humanidade, mas tão só aos que se movem cega e exclusivamente pelo lucro.

Ao contrário do que tentam fazer passar os cânticos eleitoralistas de Costa e seus apaniguados, o povo trabalhador português não viu a sua situação substancialmente alterada com o governo de direita do PS que tivemos durante estes últimos 4 anos.

Prosseguindo a política de total dependência do país em relação aos ditames de Bruxelas e Berlim, agora com o apoio da domesticada pseudo-esquerda PCP e BE, o governo de Costa e Centeno continuou a manter e até a agravar o código do trabalho fascista, alargando a precariedade e dando cobertura aos ritmos de trabalho infernais e a consagrar uma política de salários de miséria (com um salário mínimo transformado em salário máximo, como o fez o mais amigo dos patrões do PS Soares dos Santos no Pingo Doce).

O mesmo governo, passando a observar caninamente a exigência de Bruxelas do défice zero, foi liquidando o que resta do serviço nacional de saúde (apesar da aprovação de uma lei de bases que mantém a porta aberta às PPP) e degradando ao limite outros serviços públicos como os dos transportes e dos tribunais;

Por outro lado, com o dinheiro dos contribuintes trabalhadores, só este ano de 2019, o orçamento de Costa/Centeno/Jerónimo e Cataria desviou 9 mil milhões de euros para os cofres dos bancos falidos e para dar cobertura às falcatruas dos gestores do banco público, e pagou mais de 7 mil milhões de euros em juros da dívida pública.

O governo de António Costa, contando sempre com o indefectível apoio do seu estimadíssimo e elogiadíssimo parceiro PCP  - que, tal como o BE nunca regateou a aprovação dos orçamentos de Estado de exploração e subserviência – destacou-se ainda por uma feroz perseguição aos trabalhadores e operários que de forma mais combativa se opuseram à sua política, recorrendo à requisição civil tal como foi introduzida pelo PCP em 1974 e chamando a polícia de choque e os militares a intervirem contra as suas greves – como foram os casos dos estivadores e dos motoristas.

A inaudita manipulação dos números para esconder uma realidade que não prejudique as manobras eleitoralistas leva a que se escamoteie que no final de 2018 meio milhão de trabalhadores era obrigado a viver com menos de 468 euros e que Portugal se encontra entre os seis países da União Europeia com a situação social mais degradada e que o desemprego real era de 14,6% e não os 7%  apregoados pelo governo.

Enfim, a seguir ao governo de traição nacional Coelho/Portas – governo que o PS e Costa nunca se empenharam em derrubar – continuámos a ter um governo de direita inimigo dos operários e dos trabalhadores, tolerando apenas o que não pusesse em risco a intensificação da exploração pelo patronato e os chamados compromissos com Berlim e Bruxelas.

Não admira, assim, que os máximos representantes do patronato como Van Zeller da CIP e Soares dos Santos (a que se juntou agora António Saraiva) tenham tecido tantos elogios ao governo de Costa, chegando o último a avisar o lacaio do Costa para, nas próximas eleições, não estragarem tudo (referia-se à aliança com o PCP e BE).

Entre outros princípios e medidas do nosso programa, o PCTP/MRPP continuará a defender

  • a saída de uma União Europeia em desagregação e com a Alemanha em início de recessão e a saída da Nato, rejeitando e combatendo a intenção dos partidos no poder de utilizar o povo português como carne para canhão da guerra inter-imperialista em preparação acelerada, e a retirada imediata das tropas portuguesas dos territórios estrangeiros ao serviço dos imperialistas franceses e norte-americanos.
  • A semana das 35 horas de trabalho.
  • O não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou e que tem levado a rejeitar investimentos estratégicos como o novo aeroporto em Alcochete.
  • A nacionalização dos sectores estratégicos da economia com a imediata renacionalização da TAP;
  • Aumento geral dos salários com pagamento do subsídio de desemprego enquanto durar desemprego.
  • Defesa militar da zona económica exclusiva e intervenção activa em defesa dos nossos interesses na Comissão das Nações Unidas para a delimitação da plataforma continental (fundos marinhos).

 

O que se passou nestes quatro anos do governo de coligação parlamentar PS/PCP/BE pôs em evidência a necessidade da presença de uma voz que denuncie sem piedade a política reaccionária e a corrupção e compadrio do PS (em boa verdade, a direita clássica e a extrema-direita já se viu bem representada pelo PS de Costa/Centeno) e, ao mesmo tempo, desmascare o conluio explícito e oportunista do PCP e BE com essa política.

E essa voz só pode ser a do PCTP/MRPP.

O PCTP/MRPP não teria qualquer hesitação em votar contra orçamentos responsáveis pelo tratamento desumano das crianças da ala pediátrica do Hospital de São João do Porto e de muitos milhares de cidadãos que morrem nas listas de espera das consultas médicas e de intervenções cirúrgicas.

O PCTP/MRPP apresentará em breve o seu programa eleitoral, estimando que os órgãos de comunicação social não deixem de dar a devida divulgação, ao contrário do que sucedeu hoje à porta do Palácio da Justiça de Lisboa.

Lisboa, 26AGO19

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