Opinião

Resumo Programa AR 2022

CONTRA O CAPITAL
UMA SOLUÇÃO OPERÁRIA E COMUNISTA

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP – saúda as trabalhadoras e os trabalhadores em Portugal, que 48 anos após o fim da ditadura ainda esperam para ver cumpridos, entre outros, os seus anseios quanto à Saúde, à Habitação, à Educação, às condições de trabalho dignas e à prosperidade que deve exigir quem realmente contribui para o progresso nacional.
No dia 30 de janeiro, os portugueses, na sequência da implosão do parlamento, vão ser, mais uma vez, chamados a dar o seu voto para a reconfiguração desse mesmo parlamento, em eleições que constituem uma das maiores farsas eleitorais da democracia burguesa!
Dizemos a maior farsa, porque efectivamente, para além da solução encontrada à pressa, nada garante que o direito de voto está assegurado para todos. Os eleitores não conseguem saber em que programa vão votar, que alianças e jogos de poder vão resultar destas eleições, logo no dia seguinte.
Em qualquer dos casos, será sempre um governo que vai gerir os interesses do capital e dos monopólios já que Portugal tem de se submeter às regras do imperialismo, nomeadamente do europeu, de acordo com a posição que ocupa na crise sistémica e global do capitalismo, geradora de uma exploração, corrupção e repressão, cada vez mais intensa como temos vindo a assistir e com uma concentração do capital num número cada vez mais pequeno de monopólios.
Nestes dois anos, e com a desculpa de uma crise sanitária, foram implementados toda a espécie de atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, paralisando o país pelo medo, lançando para o desemprego e para a falência um número significativo de trabalhadores e sectores da economia e que foi o ensaio necessário para aplicar medidas mais reaccionárias, intimidatórias e de exploração que a dita transição digital e energética exigem e que passa pela alteração da própria Constituição. Não é a pandemia que se tem de temer, é a ganância capitalista na gestão do “combate à pandemia”.
Paralelamente, todos estão esfaimados pelos milhões fabricados pela Europa – a Bazuca – que a propaganda burguesa diz servir para resolver a crise económica pós pandemia, mas que, claramente, vai servir os interesses dos grandes grupos económicos. E é para isto que é preciso estabilidade e paz social! Nesta reconfiguração, o Capital vai produzir alterações a nível da produção, como a novidade trazida pela pandemia – o teletrabalho, e, consequentemente, também nas relações sociais de produção, assentes na digitalização, que absorverá quantidades gigantescas de energia talvez designada como a tal energia verde. Mas a questão é saber quem define o que é a energia verde!!

O PAÍS NUMA SITUAÇÃO CALAMITOSA

Falar em eleições sem falar da situação de dependência do país é enganar os trabalhadores!
Não se pode deixar de referir o garrote que a dívida pública impagável (264,4 mil milhões, acima de 130% do PIB), que se agravará com o aumento das taxas de juro que poderão ser superiores à inflação.
Vamos falar claro, Portugal não tem qualquer autonomia, nem tão pouco orçamental! Tudo está dependente de Bruxelas.
E para os trabalhadores a inflação que se avizinha rapidamente lhe comerá os poucos aumentos salariais propostos já que todos os preços são “ actualizados” acima dos da força de trabalho.
Os esforços de liquidação do SNS, da sua “empresarialização” tal como a do ensino, de precarização do trabalho, de preparação de sectores inteiros da economia para entrega a abrutes, de venda ao rebotalho das belezas e de património, com a consequência progressiva de deixar sem casa digna os operários e os jovens, que vêem posto em causa o direito à habitação, assim como a venda ao desbarato dos recursos naturais do país, obtiveram um certo êxito na forma ardilosa como eram executados, deixados passar por tolos úteis auto-iludidos com promessas vãs de melhores salários e pensões (condição única de traidores).
Na “transição energética”, o bom-alunismo trouxe-nos, para já, o encerramento antecipado das centrais termoeléctricas de Sines e do Pego e da refinaria de Matosinhos, com consequências visíveis no desemprego, nas exportações e no aumento da dependência externa do país e contribuição significativa para o aumento dos preços no consumidor dos combustíveis e da electricidade. Já consequências nas “alterações climáticas, nem uma!
O aumento dos níveis de precariedade (mais de um 1/5 de trabalhadores – 848 mil – vivem numa situação de precariedade laboral) em todos os sectores, incluindo a função pública (dos 3000 funcionários contratados para execução do PRR, 80% são temporários) é uma das formas encontradas pelo capital para baixar ainda mais o preço do trabalho e aumentar a exploração e a miséria dos trabalhadores na razão directa dos seus lucros.
A acumulação de riqueza atingiu os píncaros do Olimpo! Os 1% da população com maiores rendimentos receberam 41 vezes o que receberam os 1% com menores rendimentos.

MAIS DE 50% NÃO VOTAM

A cada eleição que passa, aumenta o número de abstenções, transformando-se na verdadeira maioria absoluta, que já não acredita nas mentiras e manda às urtigas o chamamento às eleições. Intui que as decisões que desgraçam a sua vida são tomadas por governos subordinados aos interesses económicos dos monopólios e que quem verdadeiramente manda não é escolhido em eleições. E daí começa a intuir que esta democracia não passa de uma bonita fachada de um edifício terrífico em ruínas de uma oligarquia tirânica e que, portanto, não vale a pena votar, mas antes construir um edifício novo baseado, não na concorrência, mas na cooperação entre iguais. É preciso que esta consciência ganhe força e se constitua em movimento.
Aos comunistas compete, por todos os meios ao seu alcance, desmascarar a farsa eleitoral repetida, divulgar as medidas capazes de impulsionar a solução dos problemas da classe operária, do povo e do país, sem perder de vista os objectivos do desenvolvimento e do progresso, rumo à construção da almejada sociedade comunista, sem exploração nem opressão.

PROGRAMA PROLETÁRIO PARA O PRESENTE, COM HORIZONTE NO FUTURO

Nestas condições o PCTP/MRPP defende - o não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou. - a recuperação da independência económica e financeira do país bem como da sua soberania orçamental, fiscal, aduaneira, monetária e bancária. - sistemas assumidamente universais e gratuitos para o Ensino e a Saúde, impedindo o financiamento do privado pelo público. - a semana das 35 horas de trabalho para o público e para o privado. - a revogação do Código do Trabalho fascista, e o fim da caducidade dos contratos colectivos de trabalho. - o aumento geral dos salários independente das condições impostas pelo capital. - a fixação da idade da reforma aos 60 anos ou após 35 anos de trabalho remunerado. - o fim imediato de todas as formas de precarização, a estabilidade e a segurança de todos os que trabalham e que passa pela organização da luta destes trabalhadores, abandonados que foram por um sindicalismo vendido, que deixa para trás mais de 90% de trabalhadores portugueses não sindicalizados. - o controlo operário sobre o controlo burguês, isto é, por lei, o direito do trabalhador poder saber tudo quanto queira da empresa onde trabalha e do país onde vive, ao contrário do actual segredo empresarial e de Estado – dos capitalistas – que oculta às massas trabalhadoras o conhecimento da economia considerado como privilégio dos que dirigem e vivem da exploração da força de trabalho assalariada (quem acede à administração pública pode saber tudo de cada trabalhador mas cada trabalhador não pode saber tudo quanto a si e aos outros respeita). - a expropriação das casas aos especuladores, a sua recuperação e a sua atribuição a quem trabalha. Existem actualmente em Portugal cerca de 730 mil habitações devolutas, desocupadas, abandonadas. Isto corresponde a cerca de 14% do parque habitacional a nível nacional. Este aumento da oferta permitirá não só uma descida dos preços das casas mas também uma consequente redução das prestações bancárias de "crédito habitação". - uma sociedade em que a finalidade da produção é a satisfação das necessidades humanas e não a remuneração do trabalho morto investido. - que sem pescas, sem agricultura, sem mineração, sem indústria não há nem segurança, nem progresso, nem bem estar, nem liberdade. E sabe que qualquer linha de desenvolvimento do país passa por - instituir Portugal como fronteira internacional do comércio mundial na Europa, planificando e organizando os transportes ferroviários, marítimos e aéreos, permitindo que Portugal se constitua como porta de entrada e saída essencial das mercadorias de e para a Europa, adquirindo não só uma nova centralidade europeia como uma centralidade atlântica com as Regiões Autónomas. - a adopção de uma estratégia de investimento apoiada na economia do mar. Defender intransigentemente a vasta zona económica exclusiva (ZEE) das duzentas milhas marítimas que engloba Açores, Madeira e Continente e continuar a reclamar a plataforma continental portuguesa, que juntas somam 4 milhões de quilómetros quadrados de superfície, uma das maiores áreas nacionais de mar do mundo. - uma política agrícola e de pescas que reduza a dependência de importações para o simples sustento da população. - a planificação e  organização da utilização dos recursos naturais em proveito da população. - a inequívoca promoção da investigação, da experimentação e da difusão científica e técnica, imprescindível origem de ideias claras e justas tão necessárias para a resolução dos complexos problemas que a sociedade enfrenta. - a protecção e difusão das expressões e criações artísticas – quaisquer que sejam as múltiplas formas com que se concretizam – enquanto preciosas fontes de descoberta, fruição e juízo. - a não participação de tropas portuguesas nas guerras imperialistas. - o desmantelamento da NATO e de todos os pactos militares ofensivos. Por uma solução proletária - Vota PCTP/MRPP