Opinião
Programa Político Eleitoral - Açores - XV A capital de Ponta Delgada e a Ilha de São Miguel
PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL
Cada Ilha com Seu Programa
XV
A Capital de Ponta Delgada e a Ilha de São Miguel
Com mais de metade da população total do arquipélago e com uma situação económica privilegiada que atrai a migração interna das outras ilhas, São Miguel, que nestas eleições legislativas roubou um deputado a São Jorge, não deixa de precisar também de um plano próprio de desenvolvimento económico, social e cultural, muito embora o produto interno bruto de cada micaelense supere de muito longe o produto interno bruto médio de cada açoriano.
Com 64 freguesia e seis municípios, São Miguel necessita, como aliás cada uma das nove ilhas dos Açores, de um Concelho Político de Ilha.
1º O Conselho Político da Ilha de São Miguel
Desde que se constituiu como Região Autónoma na sequência da revolução de Abril, o sistema administrativo herdado dos distritos autónomos, com freguesias e concelhos, deixou de poder gerir adequadamente o desenvolvimento de cada uma das ilhas açorianas e do da Região Autónoma no seu conjunto.
O regime político administrativo autonómico conferido à Região no seu conjunto tem de ser aplicado às ilhas, do modo a que cada uma cuide do seu futuro. As visitas anuais do governo regional a cada ilha do arquipélago, à laia de uma corte de mandarins a visitar o império, não é nem o processo nem a metodologia requeridos para o progresso de cada uma das ilhas.
Assim, para além dos seis concelhos e 65 freguesias que administram São Miguel, faz falta o Conselho Político da Ilha de São Miguel, eleito por sufrágio democrático directo, universal e secreto, encarregado da direcção da ilha no seu todo.
O governo regional deveria exercer o papel político de coordenação dos comités políticos das ilhas. E as ilhas deveriam ter representação própria na Assembleia Regional, com uma pequena câmara parlamentar.
2º O Tribunal da Relação dos Açores
No capítulo dedicado aos novos rumos da autonomia, defende-se que a Região terá tribunais de primeira instância e um tribunal da relação, formados por magistrados judiciais e funcionários nascidos ou residentes na Região Autónoma dos Açores.
O Tribunal da Relação dos Açores deve funcionar na cidade de Ponta Delgada
3º O Serviço de Saúde e o Hospital Regional
O serviço nacional de saúde deve ser correctamente aplicado à Região, mediante a instituição de um serviço regional de saúde que faculte aos açorianos e às açorianas os mesmos direitos, regalias e garantias que o serviço nacional de saúde faculta a todos os cidadãos nacionais.
Isso implicará, para além da constituição dos hospitais de ilha, a construção de um ou dois grandes hospitais com competências médicas e cirúrgicas em todas as valências da medicina e da cirurgia.
Um desses hospitais terá obviamente de ficar instalado em São Miguel, não só porque aí atenderá directamente mais de metade da população dos Açores, como porque poderá ser utilizado como hospital de retaguarda para os pequenos hospitais das ilhas mais próximas.
4º Escola de Pesca
A actividade pesqueira, pela importância que reveste para a economia açoriana, exige, com extrema urgência, a criação de uma Escola de Pesca, para formação de pescadores, arrais e mestres nos métodos de pesca açoriana e nos princípios técnicos e científicos da direcção das embarcações pesqueiras numa área de pesca atlântica que poderá vir a ocupar um dia mais de dois milhões de quilómetros quadrados.
A Escola de Pesca dos Açores deve ser instalada em Rabo de Peixe.
5º Turismo e Indústria Hoteleira
Nos últimos anos, turismo e indústria hoteleira desenvolveram-se caoticamente na ilha de São Miguel e um pouco por algumas outras ilhas do arquipélago açoriano.
O governo regional, as associações comerciais e industriais, os sindicatos de operários e outros trabalhadores assalariados, a universidade e as autarquias não se preocupam em discutir que turismo é que pretendem para os Açores, e em especial para a ilha de São Miguel.
Faremos tudo quanto for possível para ajudar a lançar este debate político público e a definir os princípios que devem orientar o turismo futuro na ilha de São Miguel e na Capital de Ponta Delgada.
6º Faculdade de Medicina dos Açores
Defendemos que a Universidade dos Açores deve ter sede em Angra do Heroísmo, ou, mais genericamente, na ilha Terceira.
Nas outras ilhas, deve a Universidade dos Açores criar pólos universitários, funcionando com relativa autonomia.
Em São Miguel, onde deve ser instalado um grande Hospital Regional, deve também ser instituída a Faculdade de Medicina dos Açores.
Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP
