Opinião
Programa Político Eleitoral - Açores - XIV A Ilha de Santa Maria
PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL
Cada Ilha com Seu Programa
XIV
A Ilha de Santa Maria
Resumo das suas Reivindicações Políticas
1º O regresso do Tribunal da Comarca
A última reforma judiciária imposta pela Tróica e executada pela Ministra Teixeira da Cruz, do governo de traição nacional Coelho/Portas, liquidou a saudosa comarca de Vila do Porto, que tanta nobreza e altivez concedia à ilha de Santa Maria, sem que o governo regional de Carlos César e de Vasco Cordeiro ou as elites políticas de Ponta Delgada se tenham erguido contra essa liquidação.
Em vez de uma Comarca, com o seu tribunal judiciário pleni-competente, onde a justiça, boa ou má, sempre esteve próxima da população mariense, deixaram-nos uma instância local destinada apenas a iludir o desaparecimento total da Comarca e dos seus tribunais.
Se já pouco havia que retivesse a população na ilha de Diogo Silves, a liquidação da comarca de Vila do Porto tocou o sino de rebate para o abandono final da ilha.
Claro está que este abandono serve a classe da burguesia parasitária açoriana concentrada em Ponta Delgada.
Os marienses devem levantar-se contra todas as medidas que levam ao despovoamento, abandono e má-qualidade de vida da ilha de Santa Maria e exigir o regresso da Comarca de Vila do Porto, com as suas competências, actividades, magistrados e funcionários judiciais.
2º O Pólo Universitário de Santa Maria
A experiência portuguesa com a criação de universidades e de pólos universitários é de uma enorme riqueza e demonstra como essa sábia estratégia contribuiu para salvar pequenas cidades do interior, que estavam a caminho do seu desaparecimento total, por abandono populacional, como aconteceu com Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Portalegre e Évora, só para citar algumas das pequenas cidades que já não existiriam hoje, se não fora a criação da sua universidade ou do seu pólo universitário locais.
Ora, há muitas matérias que indicam e fortalecem a possibilidade de um ou mais pólos universitários na ilha de Santa Maria.
Geologicamente, a ilha de Santa Maria é a mais antiga de todas as ilhas açorianas, com formações que ultrapassam os oito milhões de anos. O carácter singular da geologia mariense têm despertado o interesse da comunidade científica internacional, que efectua viagens de estudo à ilha todos os anos e ao longo de todo o ano.
Em 2002, a própria universidade dos Açores criou um grupo de investigação dedicado, em exclusivo, ao estudo da paleontologia e do paleobiogeografia, que podia servir de núcleo fundamental do Pólo Universitário da Ilha de Santa Maria.
Por outro lado, aproveitando o facto de Cristóvão Colombo, no regresso da sua primeira viagem à América, ter escalado o Porto dos Anjos na ilha de Santa Maria, o Pólo Universitário poderia ter por fundamento o Centro dos Estudos Históricos do Atlântico Norte.
Finalmente, mas sem esgotar os assuntos, as rotas das diversas espécies de atum (rabilo - Thunnus thynnus; bonito ou gaiado - Katsuwonus pelamis; patudo - Thunnus obesus) que, nas suas migrações, passam todos nas imediações da ilha de Santa Maria e do ilhéu das Formigas, poderiam fazer da ilha um pólo universitário do estudo dessas espécies, e, designadamente, das suas formas de preservação.
E, é claro, a região do Porto dos Anjos poderia ou deveria ser o local escolhido para a construção do Pólo Universitário da Universidade dos Açores em Santa Maria.
3º O Centro Hospitalar de Santa Maria
O problema das localizações e valências dos hospitais da Região Autónoma dos Açores tem de ser reestudado, reequacionado e replaneado, pois tudo o que se faz num arquipélago de nove ilhas, se não for devidamente pensado, equivalerá sempre ao encerramento das ilhas mais pequenas, mediante a emigração ou deslocação populacional interna.
Havia na Ilha de Santa Maria um antiquíssimo Centro de Saúde de Vila do Porto que foi extinto pelo governo regional de Carlos César, em 2011, e integrado, pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/2011/A, de 10 de Fevereiro, na Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.
Uma vez mais, os governos da Região, invocando sempre o sacrossanto princípio da racionalização dos recursos, optaram por um Hospital central em São Miguel e postos de atendimento nas restantes ilhas.
Trate-se de governos do PSD ou do PS, os governos regionais, sediados em Ponta Delgada, são governos visceralmente racistas: todas as ilhas são pretas e só São Miguel é branca, mesmo assim um branco muito escurecido…
O certo é que a chamada Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria não satisfaz as necessidades e exigências actuais da população mariense, nem, muito menos, as suas exigências futuras.
Santa Maria precisa de um Hospital. O Hospital é uma exigência estratégica do desenvolvimento económico de Santa Maria.
Tal como as coisas se apresentam actualmente, uma ilha como a de Santa Maria está destinada, numa primeira fase, ao investimento e desenvolvimento económico baseado no turismo.
Ora, ninguém vai fazer turismo para uma ilha que tem como unidade de Saúde um posto médico mal enjorcado, quase sempre sem médico, e onde faltam consultas das especialidades, laboratórios e departamentos de análises e exames complementares de diagnóstico.
Decerto que será um hospital pequeno, mas que terá de estar apetrechado para fazer face, sozinho, às principais valências médicas e cirúrgicas para os doentes e acidentes que comumente acometem a população local e os turistas.
Um Hospital desse tipo beneficia de apoios estruturais da União Europeia a fundo perdido para regiões ultra-periféricas, e deve ser negociado com o governo central da República dentro do plano geral de dotação das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
4º O Centro de Controlo Aéreo do Atlântico
Em Santa Maria funciona o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico, que administra a região de informação de voo oceânica portuguesa. Até agora tem sido esta estrutura a sustentação económica da Ilha.
Santa Maria é um dos vértices do triângulo (os outros vértices são Lagos, no Senegal, e Shannon, na Irlanda) que controla os voos aéreos em toda essa vasta região aérea oceânica atlântica.
Os espanhóis têm feito múltiplas tentativas para desviar para as Canárias esse serviço de operações internacionais, tentativas que estão também presentemente a ser feitas para retirar esses serviços para Madrid, para Paris e até para a Bélgica…
Santa Maria, a Região Autónoma dos Açores e todo o País terão de mover lutas muito sérias para manter essa estrutura na Ilha.
5º O Aeroporto de Santa Maria
Nenhum governo regional conseguiu aproveitar para o desenvolvimento económico da Ilha de Santa Maria e dos Açores a estrutura mais importante existente no território: um aeroporto civil com três pistas, uma das quais, com 3 048 metros de comprimento, é a segunda maior do País, só ultrapassada pela pista das Lajes.
O governo de Mota Amaral foi quem pretendeu assinar a sentença de morte de Santa Maria, quando, pela resolução nº 36/80, ao definir a política aérea da Região Autónoma dos Açores, optou pela utilização da pista da Base Aérea das Lajes como porta de entrada e de saída dos voos regulares para o arquipélago, atribuindo ao aeroporto de Santa Maria as funções de um aeroporto alternativo.
O próximo governo regional deve alterar esta política aérea da Região, considerando o aeroporto de Santa Maria o aeroporto prioritário para entrada e saída da zona oriental, tanto mais que o aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, tem condições bastante inferiores, designadamente em termos de segurança mesmo para aviões do tipo Airbus 310.
Seja como for, o governo regional açoriano já não pode inventar mais nenhuma desculpa para manter inactivo o melhor conjunto de pistas de todos os aeroportos dos Açores e do País.
Apesar das incompetências e sabotagens governamentais ao aeroporto de Santa Maria, mesmo assim o movimento aeroportuário foi de 90 306 pessoas o ano passado.
O governo pode, desde já, financiar e manter a Sata, companhia aérea regional – que tem de ser financiada e reorganizada – com voos regulares atlânticos, designadamente para a Madeira, Canárias – porque não também Cabo Verde? –, Portugal continental, Estados Unidos e Canadá, com partidas e chegadas em Santa Maria.
6º O Turismo
Como se pôde verificar este Verão, a Ilha de Santa Maria abarrotou de turistas por tudo o que era sítio, mas o governo regional não diz nem define o seu plano para a Ilha de Santa Maria, relativamente aos investimentos e objectivos futuros no sector do Turismo.
Nem investe ele próprio nas infra-estruturas insubstituíveis para o desenvolvimento dessa indústria, nomeadamente nos campos da saúde, da cultura, dos transportes e da ocupação de tempos livres.
Santa Maria começou com um turismo caótico, que em breve destruirá todas as belezas e recursos naturais da bela Ilha, se ninguém pré-organizar este caos.
7º O Estabelecimento das Relações da Ilha com os seus Emigrantes
Santa Maria tem três vezes mais emigrantes do que população residente. Mas nem o governo regional nem o presidente da câmara municipal de Vila do Porto mexem uma palha para restabelecer as relações afectivas, económicas e culturais com os seus emigrantes.
Para uma ilha que precisa de apoios, a maneira como o governo e a câmara tratam os seus emigrantes é a maior manifestação de racismo que se pode encontrar em todos os Açores.
Os emigrantes de Santa Maria têm não apenas o direito de voltar, como têm também o direito de participar na vida e no futuro da ilha mãe.
Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP
