Opinião
Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 3
PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL
VI
O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
5. A Sata e os Problemas da Exportação do Peixe Fresco
Cerca de 25% do peixe fresco capturado pelos pescadores açorianos nos mares dos Açores permanece na Região para consumo da sua população. E os restantes 75% das capturas destinam-se ao mercado externo do peixe fresco, ou seja, destinam-se à exportação.
Há anos em que o valor do peixe fresco exportado pelos Açores ultrapassa o valor conjunto da carne, do leite e do queijo vendidos no mercado exterior. Os Açores exportam peixe fresco para Portugal continental, Madeira, União Europeia (nomeadamente a Espanha, a Itália e a Grécia) os Estados Unidos, o Canadá e o Japão.
Este negócio, absolutamente vital para o equilíbrio da balança comercial da Região Autónoma dos Açores, não tem nem compreensão nem apoio dos papalvos que estiveram ou estão à frente das pastas da economia, das finanças e das pescas dos governos dos Açores nos quarenta anos que levamos de autonomia.
O primeiro problema é a Sata.
Toda a gente, menos os secretários regionais que parecem ter naufragado todos na ponta da Urzelina, compreende que uma boa exportação de peixe fresco está dependente de um tempestivo e não demasiado dispendioso meio de transporte para carga aérea.
O peixe, capturado à noite e desembarcado de manhã, ou capturado durante o dia e desembarcado à tarde, tem de ser vendido no mesmo dia ou no dia seguinte nos mercados abastecedores dos locais exteriores de consumo. Conforme as épocas do ano, a Sata tem de ter um avião de manhã e outro à noite (fim da tarde) para transportar a carga de peixe fresco, ao menos para Lisboa.
Isto é, a Sata tem de adequar os horários dos seus voos às necessidades dos seus passageiros, mas também às realidades do negócio do peixe fresco. O certo, porém, é que os governos de Mota Amaral, primeiro, e de Carlos César e Vasco Cordeiro, depois, se revelaram totalmente incompetentes para resolver estes problemas.
A Sata, com os pequeno-burgueses tecnocratas que tem à sua frente, está a liquidar, por incompetência, casmurrice e burrice, um dos mais importantes negócios dos Açores.
Quando manda o governo regional comprar o avião, a rapaziada da Sata não pensa nem nas pescas nem nos pescadores. Assim, temos aviões, como os Airbus 310, que podem transportar nove toneladas de peixe fresco, e outros aviões, como os Airbus 320, que só conseguem carregar duas toneladas.
Mas o que é pior é que a rapaziada que está à frente da Sata destaca o avião com capacidade de nove toneladas de carga para as horas em que não há peixe, e o de duas toneladas de carga para as horas das maiores descargas de capturas.
Perante tanta estupidez, até o peixe foge!
Mas as coisas não ficam por aqui. A Sata, sem água vem nem água vai, mandou subir o frete da carga aérea para peixe fresco, de 0,92€ para 1,96€ por quilograma, tornando um quilograma de peixe fresco açoriano dois euros mais caro do que o quilograma do peixe concorrente.
Em contrapartida, a ajuda do Poseima/Pescas ficou-se sempre nos 0,45€ por quilograma.
Bem se pode dizer que há uma conspiração da União Europeia, do governo de Vasco Cordeiro, e da administração da Sata contra a actividade capturadora do peixe fresco açoriano e a sua exportação ainda fresco.
Aos três conspiradores, juntou-se a Lotaçor, empresa do governo regional que tem o controlo das primeiras vendas em lota do peixe fresco ou congelado.
Desde que as lotas açorianas saíram do controlo da autoridade tributária para o controlo da empresa governamental regional, o pessoal da lota começou a acordar mais tarde, sem pressa de levar o peixe fresco para a lota, de tal modo que, frequentemente, as lotas são tão tardias que o peixe já perdeu o sangue da guelra, o brilho dos olhos e a consistência das escamas quando chega ao mercado externo, de tal modo que o peixe pode continuar a ser peixe, mas fresco é que já não é.
Ora, os açorianos, sobretudo os pescadores, devem recusar o seu voto a um governo que, tendo a Sata, a Lotaçor e os subsídios do Poseima na mão, nada sabe fazer para organizar o negócio da venda do peixe fresco dos Açores nos mercados exteriores.
6. Turismo
De súbito, e da forma mais caótica que é possível imaginar, um surto turístico tomou conta de Ponta Delgada, sem que o governo de Vasco Cordeiro tenha definido princípios para esta nova actividade nem construído as infra-estruturas de suporte a uma indústria nova.
Ao mesmo tempo, o governo regional deixou que o caos turístico invadisse Ponta Delgada e um pouco de São Miguel, mas nada definiu quanto às outras oito ilhas, de modo que o actual surto turístico está a contribuir não para o desenvolvimento económico e harmónico de todas as ilhas do arquipélago, mas para o despovoamento das ilhas mais pequenas e economicamente mais atrasadas.
O boom turístico em Ponta Delgada foi criado pelas companhias aéreas low cost – Easyjet e Ryanair – que passaram a levar estrangeiros para São Miguel a preços equivalentes a um quarto do valor cobrado pela TAP e pela Sata, e, por outro lado, imposto pela insegurança reinante nos mercados de verão do sul da europa e do norte de África.
Se estas duas condições se alterarem, o turismo açoriano colapsará e o emprego esvair-se-á.
O actual surto de turismo assenta também na situação altamente explorada em que se encontram os trabalhadores açorianos da hotelaria e da restauração: sem contrato de trabalho, em grande parte a recibos verdes e com vínculos precários, ganhando abaixo do salário mínimo nacional, trabalhando acima das quarenta horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias e sem segurança social.
Ora, os açorianos devem exigir do governo a projecção internacional dos Açores como um destino de natureza, de mar e da saúde, de modo a poder envolver as nove ilhas do arquipélago num mesmo e único quadro de turismo sustentável.
Para além do turismo urbano, deve promover-se o turismo em espaço rural, o turismo ambiental e o ecoturismo.
Os trabalhadores de toda a indústria hoteleira devem ter contrato individual ou colectivo de trabalho, com 35 horas de trabalho semanal, dois dias de descanso por semana (sábado e domingo), pagamento das horas extraordinárias, 25 dias úteis de férias por ano e salários nunca abaixo do salário mínimo nacional.
Os trabalhadores da indústria hoteleira e da restauração devem formar com urgência as suas novas, actuais e organizadas associações sindicais.
Como o desenvolvimento do turismo, uma indústria do futuro para todo o arquipélago, tem de beneficiar por igual as nove ilhas da Região Autónoma e as suas populações, têm de ser desde já definidos e planificados os investimentos a fazer em todas e cada uma das nove ilhas, no domínio das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, das ligações marítimas e aéreas, na construção de hospitais centrais e de ilha, na instalação da fibra óptica em todo o arquipélago e na dotação dos meios de comunicação inter-ilhas e das ilhas com a Macaronésia e os continentes mais próximos.
Em termos de turismo futuro sustentável, cada ilha deve definir o seu próprio plano de desenvolvimento turístico, visto que os Açores são uma região onde cada ilha dispõe de notáveis condições para um turismo exclusivo, que bem pode harmonizar-se com os planos do turismo das outras ilhas.
