PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VIII

AÇORES DEVE SER IGUAL A QUALIDADE AMBIENTAL

Para o futuro económico dos Açores, a preservação da qualidade ambiental é uma questão de vida ou de morte. Desde logo porque nunca haverá turismo do mar, da natureza e da saúde sem permanente defesa da qualidade do ambiente.

Nos Açores, não se pode dizer que haja falta de legislação ambiental; há mas é falta de uma correcta política do ambiente em qualquer dos onze governos da Região nos últimos quarenta anos. É por causa disso que, aqui e acolá, os governos vão cometendo criminosos atentados contra o ambiente, como sucedeu no infausto caso da Fajã do Calhau, na ilha de São Miguel.

À socapa, os governos de Carlos César e de Vasco Cordeiro foram criando entidades como a Ersara, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos do arquipélago, e empresas regionais do ambiente, como a Azorina, SA que para todos os efeitos correspondem à privatização das competências regionais sobre o ambiente.

E, por outro lado, os governos regionais do PS preparam-se para introduzir nos Açores uma ou mais centrais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, do tipo da que, contra vontade expressa da população do concelho de Loures, existe junto de Lisboa, na Bobadela, em São João da Talha, e que corrompeu com muito dinheiro, passado por baixo da mesa, alguns autarcas locais.

Ora, quanto à gestão e tratamento de resíduos, somos totalmente contra aquele tipo de centrais, que envenenam os ares e as pessoas dos Açores com a emissão permanente de dioxinas.

Aliás, a questão dos resíduos urbanos deve passar pela regra dos Três Erres: Redução, Reutilização e Reciclagem, tal como já está definido no PEGRA (Programa Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores).

Todas as questões relacionadas com o ambiente no arquipélago dos Açores devem ser geridas por entidades públicas e jamais por entidades ou empresas privadas. Já imaginaram o que seria das 81 fajãs de São Jorge, já declaradas património mundial da Humanidade, geridas pelos capitalistas do turismo e da indústria hoteleira? E já imaginaram o que aconteceria às vinhas do Pico, com os seus muretes de pedra solta que, postos em linha, dariam duas voltas ao equador da Terra, se se deixasse isso à vigilância dos capitalistas?

Somos também contra entidades reguladoras como a Ersara e a Azorina, pois tudo isso não passa de uma manobra para privatizar as questões do ambiente. E também somo contra a governamentalização das estruturas e gestão dos parques naturais, pois os parques devem ser geridos por associações não lucrativas dos amigos e defensores dos mesmos parques.

Assim, propomos ao Povo dos Açores, em matéria de defesa e preservação do ambiente, o seguinte:

1. 1.Rejeição total e imediata do plano oculto do governo de Vasco Cordeiro que pretende construir nos Açores, não se sabe ainda em que ilhas, duas incineradoras para a queima de resíduos urbanos, estruturas que produzirão permanentemente dioxinas que envenenarão a vida e o ambiente açorianos.
2. 2.Retomar e melhorar o PEGRA, plano estratégico de orientação já aprovado para a gestão dos resíduos nos Açores, segundo a regra dos Três Erres: redução, reutilização e reciclagem.
3. 3.O Plano Regional da Água deve ser readaptado às novas condições e circunstâncias, de modo a abastecer devidamente as populações mais necessitadas, como as da ilha de Santa Maria e da Graciosa.
4. 4.Os parques naturais, embora sustentados com dinheiros do governo, devem ser geridos por associações populares não governamentais dos amigos de cada parque.
5. 5.O Conselho regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), constituído com o objectivo de contribuir para a garantia da participação pública em matéria de política do ambiente, nada fez de especialmente relevante desde a sua criação, embora possa ser um instrumento político útil.
6. 6.Protecção dos direitos dos animais.

Protecção e divulgação do Cão de Fila de São Miguel, como raça canina originária dos Açores.

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VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

7. Um Plano Integrado de Transportes Públicos

Os Açores são um arquipélago transcontinental, situado no Atlântico nordeste, constituído por nove ilhas habitadas, dispersas ao longo de uma diagonal de 600 kms de comprimento entre a ilha do Corvo, a noroeste, e a ilha de Santa Maria a sueste, com 246 000 habitantes, a 1 639 kms de Lisboa e a 4 123 kms de Nova Iorque.

É neste quadro de factores que o governo regional é chamado a definir o seu plano integrado de transportes públicos, estrutura estratégica fundamental para manter a unidade e promover o desenvolvimento económico, demográfico, social e cultural da Região Autónoma dos Açores.

Ora, em quarenta anos de autonomia, nenhum governo regional foi capaz de definir esse plano, avançar com um projecto e determinar as prioridades e os tempos de execução.

A Região é detentora do capital da transportadora aérea regional SATA, e há no governo actual de Vasco Cordeiro, como houve nos governos anteriores de Mota Amaral, do PSD, e de Carlos César, do PS, uma corrente de traidores e de crapulosos corruptos que pretende a privatização da SATA.

Deve desde já deixar-se bem patente que a privatização da SATA é um crime tão grande ou ainda maior do que o crime da privatização da TAP. Sem a SATA, transportadora aérea de capitais públicos regionais, os Açores deixarão de existir como unidade política autonómica.

A entrada nos Açores das empresas aéreas de baixo-custo – Easyjet e a Ryanair – pode ter sido o primeiro passo daquela corrente de traidores para liquidar a SATA, enquanto transportadora aérea de capitais públicos regionais. O povo açoriano exige ao governo de Vasco Cordeiro que torne imediatamente públicos, durante a campanha eleitoral, os contratos que celebrou com a Easyjet e a Ryanair, com as vantagens e apoios que lhes concedeu e que conceda imediatamente à SATA as mesmas e iguais vantagens, apoios e regalias.

Com excepção das Lajes e de Santa Maria – que as já possuem – todas as restantes ilhas dos Açores (São Miguel, Graciosa, São Jorge, Pico, Horta e Flores) devem ser dotadas de uma infra-estrutura aeroportuária de carácter internacional, capaz de receber e operar aviões do tipo Airbus 320 ou 310.

E a SATA deve ser detentora exclusiva dos voos regulares entre todas as ilhas do arquipélago açoriano. A Sata deve também manter o exclusivo dos voos nas rotas da saudade, ou seja, de qualquer ilha dos Açores com as comunidades açorianas de emigrantes, no Brasil, em Portugal continental, na Madeira, no Canadá e nos Estados Unidos da América.

Devem ser demitidos os actuais corpos administrativos da SATA e substituídos por açorianos competentes, sérios e amantes da sua região autónoma.

As empresas de baixo-custo (Easyjet, Ryanair e outras) não devem ter nenhum direito, nenhuma regalia, nenhum apoio, nenhum subsídio de que a SATA não goze. Os preços das viagens aéreas inter-ilhas devem ser baixos, mesmo que o governo regional tenha de subsidiá--los com o produto de uma taxa especial moderada cobrada ao turismo, como taxa de coesão.

Os aeroportos dos Açores eram geridos por três entidades: a Ana, Aeroportos de Portugal, SA; a SATA, Aeródromos SA; e o governo regional dos Açores.

O governo regional deve reivindicar para a posse e propriedade da Região Autónoma dos Açores todos os aeroportos da Ana no arquipélago, que o governo de traição nacional Coelho/Portas, de acordo com o governo de traição regional de Vasco Cordeiro, venderam por tuta e meia à multinacional francesa Vinci. Em circunstância alguma deveria ter sido permitida a concessão a terceiros, como o foi, que, com o apoio da Tróica, tomaram até ao fim do corrente século, a exploração dos aeroportos portugueses no continente, na Madeira e numa parte dos Açores.

Foi esta venda que liquidou a construção do aeroporto internacional da Horta.

O governo tem de estabelecer um sistema regular de transportes públicos marítimos inter-ilhas de passageiros e de carga. Para evitar a desertificação das ilhas mais pequenas, com menos população e menos desenvolvimento económico, os preços dos bilhetes dos passageiros e dos fretes de carga devem candidatar-se aos subsídios Poseima para as regiões ultra-periféricas.

Para além dos transportes regulares de passageiros inter-ilhas, deve apostar-se também numa carreira especial para circuitos de viagens turísticas entre as ilhas do arquipélago, com navios – inicialmente um, obviamente – seguros, cómodos ou mesmo luxuosos.

Terá de ser assegurado por cargueiros o abastecimento regular das ilhas quanto às respectivas necessidades de importação de mercadorias não produzidas localmente. O desenvolvimento futuro da unidade do arquipélago e da economia proveniente de um turismo sustentável de mar, natureza e saúde, sem afastar do processo de enriquecimento nenhuma das ilhas, exige o planeamento da construção ou requalificação da infra-estrutura portuária existente, para que os portos para passageiros, cargas, náutica de recreio, e pescas sejam tidos em conta em todas as construções novas ou qualificações portuárias a executar em cada ilha.

Por outro lado, a cota dos novos portos ou dos portos a qualificar deve ter em toda a atenção os calados dos navios que terão de frequentar esses portos: os cargueiros e os paquetes de turistas.

Finalmente, tem o governo de criar em cada ilha o sistema de transportes públicos terrestres, de qualidade, com segurança, comodidade e passe social para todos os trabalhadores e estudantes.

Nos transportes, o governo deve sempre dar prioridade ao transporte público.

Ora, a nossa Região não tem ainda nada disto, numa altura em que certamente gostaria de poder festejar quarenta anos de governos autónomos.

8. Indústria

A indústria açoriana é sumária e residual na produção económica da Região. Parece mesmo impossível que, em quarenta anos de governos autonómicos, não haja ainda um plano governamental para a industrialização do arquipélago, sabendo-se, como toda a gente sabe, que sem indústria faltará sempre à Região o sector da actividade económica susceptível de produzir o maior valor acrescentado.

Em contrapartida, o que realmente existe é uma inconsequente manobra encoberta da burguesia capitalista compradora açoriana para instalar na Terceira um offshore industrial e financeiro, com registo de navios e tudo, decalcado do regime offshore da Madeira. Neste negócio de lavagem de dinheiro e de branqueamento de capitais estão vivamente interessados capitalistas açorianos e continentais, ligados tanto ao PSD e ao CDS como ao PS.

Ciente de que exprime correctamente o entendimento e os interesses do povo dos Açores nesta matéria, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) repudia esses projectos da burguesia reaccionária dos Açores para a instalação de uma economia parasitária offshore e propugna pelo reforço da indústria transformadora já existente, ligada ao sector alimentar, e pela elaboração de um plano de criação de empresas industriais de capitais públicos e semi-publicos, destinadas à gestão e exploração dos recursos dos fundos marinhos da nossa zona económica exclusiva e áreas tectónicos adjacentes, à biotecnologia, à produção de energia geotérmica, hídrica, eólica, das marés e correntes marítimas e de outras indústrias de modernas tecnologias e alto valor acrescentado que, sem destruir a paisagem açoriana das diversas ilhas, salvaguarde o ambiente e seja compatível com um turismo de qualidade, baseado no mar, na natureza e na saúde.

Há nos Açores cinco grandes empresas conserveiras de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel;

1 da Sociedade Correctora, também em São Miguel;

1 da Pescatum, na Terceira;

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Já vimos noutro ponto deste programa político eleitoral que o governo regional e o governo da república devem conduzir junto da União Europeia um forte luta sem tréguas para recuperar e reservar para a Região Autónoma dos Açores a captura de peixe na sua zona económica exclusiva e área da plataforma adjacente, nos termos das regras que protegem a economia das regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

Conseguido esse justo objectivo político – de que a Islândia não abriu mão, preferindo desistir do pedido de adesão à União!... – a indústria de conservas de peixe nos Açores pode quadruplicar a produção de conservas actualmente existente, construindo outras tantas fábricas.

O governo regional deve investir neste sector da produção industrial.

Outro sector onde o governo regional deve multiplicar o seu investimento e captar o investimento particular é na produção de queijo, iogurte, natas, leite em pó e manteiga, instalando novas empresas com vista à transformação do leite, cujo consumo atravessará uma crise grave depois da liquidação das quotas leiteiras portuguesas (Portugal continental e Açores) pela política agrícola comum da União Europeia.

A EDA-Electricidade dos Açores, SA é a operadora do programa da área das energias renováveis, mas tem investido muito pouco ou nada na produção desse tipo de energias. Na verdade, os Açores há muito que já podiam ser a primeira região do mundo a dispensar a energia oriunda do petróleo.

As dívidas colossais do serviço regional de saúde e das autarquias locais à EDA são uma das causas do pouco investimento da empresa regional da electricidade nas energias renováveis.

O governo regional deve pagar imediatamente essas dívidas à EDA, para a empresa poder cumprir as suas obrigações.

A Sinaga, fábrica produtora de açúcar proveniente da beterraba, é também uma empresa de capitais públicos regionais. Com as previsíveis dificuldades do sector agro-pecuário em consequência da extinção das quotas leiteiras, é previsível que fiquem disponíveis, mais cedo ou mais tarde, áreas consideráveis dos terrenos rurais, as quais podem ser reaproveitadas para controlada produção de beterraba sacarina, abatendo a importação do açúcar e contribuindo para o equilíbrio da balança comercial da Região.

Somos pois defensores da construção de uma nova fábrica para a Sinaga.

A industrialização dos Açores é uma exigência urgente para o desenvolvimento económico e social da Região.

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VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

5. A Sata e os Problemas da Exportação do Peixe Fresco

Cerca de 25% do peixe fresco capturado pelos pescadores açorianos nos mares dos Açores permanece na Região para consumo da sua população. E os restantes 75% das capturas destinam-se ao mercado externo do peixe fresco, ou seja, destinam-se à exportação.

Há anos em que o valor do peixe fresco exportado pelos Açores ultrapassa o valor conjunto da carne, do leite e do queijo vendidos no mercado exterior. Os Açores exportam peixe fresco para Portugal continental, Madeira, União Europeia (nomeadamente a Espanha, a Itália e a Grécia) os Estados Unidos, o Canadá e o Japão.

Este negócio, absolutamente vital para o equilíbrio da balança comercial da Região Autónoma dos Açores, não tem nem compreensão nem apoio dos papalvos que estiveram ou estão à frente das pastas da economia, das finanças e das pescas dos governos dos Açores nos quarenta anos que levamos de autonomia.

O primeiro problema é a Sata.

Toda a gente, menos os secretários regionais que parecem ter naufragado todos na ponta da Urzelina, compreende que uma boa exportação de peixe fresco está dependente de um tempestivo e não demasiado dispendioso meio de transporte para carga aérea.

O peixe, capturado à noite e desembarcado de manhã, ou capturado durante o dia e desembarcado à tarde, tem de ser vendido no mesmo dia ou no dia seguinte nos mercados abastecedores dos locais exteriores de consumo. Conforme as épocas do ano, a Sata tem de ter um avião de manhã e outro à noite (fim da tarde) para transportar a carga de peixe fresco, ao menos para Lisboa.

Isto é, a Sata tem de adequar os horários dos seus voos às necessidades dos seus passageiros, mas também às realidades do negócio do peixe fresco. O certo, porém, é que os governos de Mota Amaral, primeiro, e de Carlos César e Vasco Cordeiro, depois, se revelaram totalmente incompetentes para resolver estes problemas.

A Sata, com os pequeno-burgueses tecnocratas que tem à sua frente, está a liquidar, por incompetência, casmurrice e burrice, um dos mais importantes negócios dos Açores.

Quando manda o governo regional comprar o avião, a rapaziada da Sata não pensa nem nas pescas nem nos pescadores. Assim, temos aviões, como os Airbus 310, que podem transportar nove toneladas de peixe fresco, e outros aviões, como os Airbus 320, que só conseguem carregar duas toneladas.

Mas o que é pior é que a rapaziada que está à frente da Sata destaca o avião com capacidade de nove toneladas de carga para as horas em que não há peixe, e o de duas toneladas de carga para as horas das maiores descargas de capturas.

Perante tanta estupidez, até o peixe foge!

Mas as coisas não ficam por aqui. A Sata, sem água vem nem água vai, mandou subir o frete da carga aérea para peixe fresco, de 0,92€ para 1,96€ por quilograma, tornando um quilograma de peixe fresco açoriano dois euros mais caro do que o quilograma do peixe concorrente.

Em contrapartida, a ajuda do Poseima/Pescas ficou-se sempre nos 0,45€ por quilograma.

Bem se pode dizer que há uma conspiração da União Europeia, do governo de Vasco Cordeiro, e da administração da Sata contra a actividade capturadora do peixe fresco açoriano e a sua exportação ainda fresco.

Aos três conspiradores, juntou-se a Lotaçor, empresa do governo regional que tem o controlo das primeiras vendas em lota do peixe fresco ou congelado.

Desde que as lotas açorianas saíram do controlo da autoridade tributária para o controlo da empresa governamental regional, o pessoal da lota começou a acordar mais tarde, sem pressa de levar o peixe fresco para a lota, de tal modo que, frequentemente, as lotas são tão tardias que o peixe já perdeu o sangue da guelra, o brilho dos olhos e a consistência das escamas quando chega ao mercado externo, de tal modo que o peixe pode continuar a ser peixe, mas fresco é que já não é.

Ora, os açorianos, sobretudo os pescadores, devem recusar o seu voto a um governo que, tendo a Sata, a Lotaçor e os subsídios do Poseima na mão, nada sabe fazer para organizar o negócio da venda do peixe fresco dos Açores nos mercados exteriores.

6. Turismo

De súbito, e da forma mais caótica que é possível imaginar, um surto turístico tomou conta de Ponta Delgada, sem que o governo de Vasco Cordeiro tenha definido princípios para esta nova actividade nem construído as infra-estruturas de suporte a uma indústria nova.

Ao mesmo tempo, o governo regional deixou que o caos turístico invadisse Ponta Delgada e um pouco de São Miguel, mas nada definiu quanto às outras oito ilhas, de modo que o actual surto turístico está a contribuir não para o desenvolvimento económico e harmónico de todas as ilhas do arquipélago, mas para o despovoamento das ilhas mais pequenas e economicamente mais atrasadas.

O boom turístico em Ponta Delgada foi criado pelas companhias aéreas low cost – Easyjet e Ryanair – que passaram a levar estrangeiros para São Miguel a preços equivalentes a um quarto do valor cobrado pela TAP e pela Sata, e, por outro lado, imposto pela insegurança reinante nos mercados de verão do sul da europa e do norte de África.

Se estas duas condições se alterarem, o turismo açoriano colapsará e o emprego esvair-se-á.

O actual surto de turismo assenta também na situação altamente explorada em que se encontram os trabalhadores açorianos da hotelaria e da restauração: sem contrato de trabalho, em grande parte a recibos verdes e com vínculos precários, ganhando abaixo do salário mínimo nacional, trabalhando acima das quarenta horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias e sem segurança social.

Ora, os açorianos devem exigir do governo a projecção internacional dos Açores como um destino de natureza, de mar e da saúde, de modo a poder envolver as nove ilhas do arquipélago num mesmo e único quadro de turismo sustentável.

Para além do turismo urbano, deve promover-se o turismo em espaço rural, o turismo ambiental e o ecoturismo.

Os trabalhadores de toda a indústria hoteleira devem ter contrato individual ou colectivo de trabalho, com 35 horas de trabalho semanal, dois dias de descanso por semana (sábado e domingo), pagamento das horas extraordinárias, 25 dias úteis de férias por ano e salários nunca abaixo do salário mínimo nacional.

Os trabalhadores da indústria hoteleira e da restauração devem formar com urgência as suas novas, actuais e organizadas associações sindicais.

Como o desenvolvimento do turismo, uma indústria do futuro para todo o arquipélago, tem de beneficiar por igual as nove ilhas da Região Autónoma e as suas populações, têm de ser desde já definidos e planificados os investimentos a fazer em todas e cada uma das nove ilhas, no domínio das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, das ligações marítimas e aéreas, na construção de hospitais centrais e de ilha, na instalação da fibra óptica em todo o arquipélago e na dotação dos meios de comunicação inter-ilhas e das ilhas com a Macaronésia e os continentes mais próximos.

Em termos de turismo futuro sustentável, cada ilha deve definir o seu próprio plano de desenvolvimento turístico, visto que os Açores são uma região onde cada ilha dispõe de notáveis condições para um turismo exclusivo, que bem pode harmonizar-se com os planos do turismo das outras ilhas.

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O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2. As Pescas e os Pescadores

Na Região Autónoma dos Açores e no ano de 2006, as pescas – isto é, o nosso trabalho de pescadores – contribuiu com 40% para o total das nossas exportações.

Tal significa que a fileira económica das pescas açorianas, que assenta nas capturas marinhas exclusivamente provenientes da força, da arte e da inteligência dos 2 831 pescadores registados, equivalente apenas a 5% do total dos trabalhadores da Região, contribui para a exportação de um valor bruto maior do que o valor da fileira da carne de vaca e do sector dos lacticínios…

Ou seja, em certos anos, as pescas contribuem mais para o equilíbrio das contas públicas da Região do que qualquer outro sector económico.

Mas mais importante do que tudo isso é que as pescas, com impacto apenas nos nossos recursos marinhos, contribuem mais do que toda a actividade agro-pecuária e agro-florestal para a coesão territorial das cerca de 50 comunidades piscatórias distribuídas pelo litoral das nove ilhas do arquipélago, comunidades essas que, se não fora a actividade piscatória, teriam já desaparecido, sorvidas pela emigração.

Acontece que mais de 90% do peixe descarregado em lota é produto da pesca artesanal, baseada nas artes da linha e do anzol, que mantêm a sustentabilidade dos recursos naturais e a perenidade dos eco-sistemas.

Considerando a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km², constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores a maior do território português e a maior de toda a União Europeia, como já o dissemos.

Como o Estado português não dispõe nem de marinha de guerra adequada, nem sequer de guarda costeira, as embarcações de pesca estrangeiras, designadamente espanholas, francesas e japonesas, delapidam como e quando querem os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores.

Apenas 0,9% da área dessa zona, num total muito reduzido de 8 618 km², tem uma profundidade inferior a 600 metros, a profundidade máxima a que podemos efectuar a nossa pesca artesanal. Ora, essa profundidade máxima de 600 metros só se encontra, na zona económica exclusiva – que, como se sabe, não tem plataforma continental – em torno das ilhas, dos ilhéus e dos bancos submarinos do arquipélago.

A nossa zona marítima é muito grande – e ainda maior será, quando for reconhecida pela Organização da Nações Unidas a pretensão da linha exterior do limite da plataforma continental – mas, para efeitos de pesca artesanal, reduz-se a nove mil quilómetros quadrados, números redondos.

Não obstante essa contrariedade, a nossa pesca artesanal só se dedica à captura de 80 das 500 espécies marinhas dos nossos ecossistemas marítimos, havendo pois todo um campo novo a explorar.

Nestes quarenta anos de regime autonómico, os governos regionais e os governos centrais não têm prestado a devida atenção à enorme importância do sector das pescas para a alimentação e sobrevivência do povo açoriano e para o desenvolvimento económico dos Açores.

Ora, os pescadores açorianos e suas famílias devem exigir, nas próximas eleições legislativas de 16 de Outubro, as seguintes medidas urgentes de protecção, defesa e promoção do sector das pescas na nossa Região:

1º O governo regional e o governo central da República, invocando o carácter ultra-periférico e a pobreza económica da Região Autónoma dos Açores, devem resgatar para os Açores o direito exclusivo da pesca, nas águas açorianas dentro das 200 milhas marítimas, às embarcações registadas nos portos açorianos.

2º O governo regional deve exigir ao governo central da República a dotação dos meios aéreos e navios para impor a proibição de pesca às embarcações estrangeiras no interior da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

3º O governo regional deve encarregar a Universidade dos Açores dos estudos necessários à identificação e captura economicamente viável das espécies dos nossos ecossistemas actualmente não capturadas, em número de 420.

4º Exigir ao governo regional a criação de uma Escola de Pesca, em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, com vista à formação dos pescadores na pesca com artes e meios artesanais.

5º Exigir do governo regional um plano de requalificação de todos os portos do arquipélago, para as diversas funções a que terão de estar sujeitos, designadamente a pesca artesanal e a pesca de Turismo.

6º Exigir apoio financeiro a fundo perdido do governo regional, do governo central e da União Europeia, destinado à requalificação das embarcações açorianas de pesca e à renovação e desenvolvimento de frota pesqueira, quanto a condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade, de habitabilidade dos pescadores e quanto ao acondicionamento e conservação do pescado, que são ainda muito incipientes.

7º Reforço do Sistema de Socorros a Náufragos, que deve estar operacional 24 horas por dia, todos os dias do ano, como o impõem as leis internacionais sobre a matéria, e com pelo menos uma estação em cada uma das ilhas do arquipélago.

Deixámos para o fim, não por serem menos importantes, mas para não cair no esquecimento, as reivindicações respeitantes aos pescadores propriamente ditos e que são aliás iguais aos demais trabalhadores.

Assim,

8º Todo o pescador ou pescadora, que não seja armador ou armadora, proprietário ou proprietária de embarcações de pesca, deve ter um contrato de trabalho, que estabeleça o salário, a duração da jornada de trabalho, que não deve ser superior a 35 horas semanais, que preveja o descanso semanal ao sábado e ao domingo, ou o pagamento de horas extraordinárias se não puderem abandonar a faina nesses dias ou no período de descanso da jornada de trabalho.

9º O contrato de trabalho do pescador e da pescadora têm de prever um período de 25 dias úteis de férias pagas.

10º Nos Açores, já há mulheres pescadoras e colectoras. Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.

11º Os colectores e colectoras de algas e mariscos devem ter direitos iguais aos pescadores, incluindo o contrato de trabalho, quando não trabalharem por conta própria.

12º Os pescadores e pescadoras devem beneficiar do regime geral da Segurança Social, para todos os efeitos.

O Pescador é um Trabalhador!

O Pescador não é Escravo!

O Pescador tem direito:

• A um Contrato de Trabalho;
• A uma Jornada de Trabalho de 35 horas;
• Ao pagamento de horas extraordinárias;
• À segurança social igual aos outros Trabalhadores.

Vivam os Pescadores dos Açores!

3. A Lotaçor não Serve o Pescador

Como toda a gente sabe, a Lotaçor é, na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago.

Trata-se de uma sociedade anónima parasitária, que vive à custa do trabalho dos pescadores açorianos. É uma sociedade podre de rica, que detém o monopólio exclusivo de um serviço, de que cobra as taxas que entende aos armadores e aos pescadores.

O pescado não pode ser vendido, em primeira venda, fora das lotas da Lotaçor. E é precisamente aqui que o monopólio, dirigido por Cíntia Ricardo Reis Machado, além de cobrar aos pescadores os impostos para o Estado e as taxas e preços para a Lotaçor, pratica também um outro roubo ao serviço dos grandes comerciantes do pescado e das indústrias transformadoras, nomeadamente as conserveiras. É que a Lotaçor, vendendo embora o peixe em lota, toma o pescado ao pescador mas não lhe paga imediatamente o peixe que lhe toma.

Em geral, a Lotaçor leva mais de três semanas a pagar o pescado aos armadores e aos pescadores.

O pescador deixa a lota sem peixe e sem dinheiro, e chega a casa, depois duma faina extenuante, sem dinheiro e sem peixe.

Ele, a mulher e os filhos do pescador chegam a ter de esperar mais de três semanas pelo dinheiro a que têm direito!...

A Lotaçor tomou-lhes o pescado, mas não lhes paga imediatamente, que é o que todos os comerciantes exigem ao pescador e às famílias dos pescadores.

Os gatunos da Lotaçor fizeram dos pescadores, além de escravos capturadores de peixe, banqueiros à força dos grandes negociantes de pescado e dos industriais da conserva.

Com efeito, a Lotaçor argumenta que não pode pagar imediatamente o peixe tomado aos pescadores e armadores, porque resolveu conceder aos grandes negociantes e às conserveiras prazos de pagamento a 30 e a 60 dias…

E o que é que tem o pescador a ver com isso?

Se a Lotaçor quer ser banqueira dos grandes negociantes e das indústrias transformadoras de pescado que o seja com o dinheiro do monopólio da Lotaçor e de D. Cíntia, mas não com o dinheiro do pobre pescador.

Exigimos à Lotaçor que pague aos pescadores o peixe que lhes toma no próprio dia em que o toma!

Basta de parasitas a chupar o Pescador!

4. Os Pescadores dos Açores Rejeitam

As Falsas Promessas do Secretário das Pescas

Vai para mais de um mês e meio que o nosso Partido apresentou aos nobres e corajosos pescadores dos Açores uma proclamação com a carta dos seus direitos de trabalhadores do mar. Essa carta de direitos que, entre outras reivindicações, exige o contrato de trabalho, um salário garantido, uma jornada de trabalho de 35 horas semanais, dois dias (sábado e domingo) de descanso semanal, 25 dias úteis de férias pagas, segurança social e uma Escola de Pesca, a construir em Rabo de Peixe, recebeu um apoio entusiástico e carinhoso em todo o arquipélago e o oferecimento voluntário e espontâneo de 19 pescadores para as nossas oito listas de candidatos às eleições legislativas do próximo dia 16 de Outubro.

Aterrorizado com o vasto sucesso da nossa proclamação de direitos dos pescadores dos Açores, o aldrabão do secretário regional das pescas, que dá pelo nome de Fausto Brito e Abreu, falando na assembleia legislativa na Horta, veio dizer que o contrato de trabalho nas pescas era uma das prioridades do governo.

Grandessíssimo aldrabão este Brito e Abreu, pois em quarenta anos de governo autonómico do PSD e do PS, nunca nenhum governo, nenhum presidente do governo nem nenhum secretário regional das pescas alguma vez afirmou que o contrato de trabalho nas pescas fosse uma prioridade.

E note-se que o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca – o Contrato de Trabalho a Bordo – foi aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Maio e alterado pela Lei nº 114/99, de 5 de Agosto, vai quase para vinte anos, sem que nenhum governo açoriano nem nenhum secretário regional das pescas tenha imposto o respeito dessas normas jurídicas aos armadores açorianos.

Aliás, toda a produção de riqueza nos Açores assenta nas costas dos operários e demais trabalhadores, entre os quais os pescadores que são os verdadeiros operários do mar, e a maior parte de todos eles trabalha sem contrato de trabalho: na pesca, na agricultura, na agro-pecuária, nos lacticínios, nas conservas e agora até no turismo e na restauração.

Bem se pode dizer que os Açores são uma região onde os trabalhadores, incluindo os pescadores, não têm direitos laborais protegidos por um contrato individual ou colectivo de trabalho.

O aldrabão do secretário regional das pescas – cuja denominação pomposa é de secretário regional do mar, ciência e tecnologia – também tentou impingir aos pescadores, no seu discurso da Horta, a elaboração de contratos colectivos de trabalho “entre o governo e a Federação das Pescas dos Açores.”

Além de aldrabão, o secretário regional Brito e Abreu não passa de um ignorante, que já devia ter sido demitido, pois tinha a obrigação e o dever de saber que o contrato colectivo de trabalho é uma convenção celebrada por uma ou mais associações sindicais de trabalhadores de um determinado sector de actividade com a correspondente associação patronal, e não entre o governo e a associação de armadores, como é a Federação das Pescas dos Açores.

O reaccionário secretário regional das pescas prepara-se para celebrar contratos colectivos de trabalho para pescadores entre o governo regional de Vasco Cordeiro e a Federação de Armadores de Gualberto Rita, ou seja, um contrato colectivo de trabalho para pescadores em que os pescadores não entram como uma das partes contratantes…

Pois fique sabendo o reaccionário secretário regional Brito e Abreu que haverá contratos colectivos de trabalho, mas celebrados entre as associações de pescadores e as associações de armadores, e não entre o governo e os armadores.

Mas não é apenas da falta de contrato individual ou colectivo de trabalho para os pescadores, que já há mais de vinte anos podiam ter sido negociados nos Açores, que carecem os nossos operários de mar. É também a Escola de Pesca, para formação científica e técnica dos pescadores, dos arrais e dos mestres, antiguíssima reivindicação dos pescadores açorianos. Escola de Pesca que, por razões históricas, culturais e sociais, deve ser construída em Rabo de Peixe.

Ora o espertalhão aldrabónico do secretário regional das pescas pretende mandar ensinar os pescadores, arrais e mestres, não numa Escola verdadeira, bem assente no terreno, mas através de cursos a realizar no calhau de cada ilha…

No discurso da Horta – que é onde o secretário regional vai à pesca… - alegou ainda Brito e Abreu que conseguiu obter de Bruxelas um pequeno aumento da quota de pesca do goraz, quando aquilo que os pescadores açorianos exigem é que as frotas pesqueiras estrangeiras não pesquem nas nossas águas, roubando o que cá temos, pois a Alemanha não dá aos açorianos uma quota para extração de ferro na Ruhr, nem a Espanha uma quota para a extracção de mercúrio na Catalunha, nem a França uma quota para a recolha de batata na Normandia…

Nós queremos, para exclusiva captura dos açorianos, o atum, o goraz, o badejo, a sardinha e, em geral, o peixe, todo o peixe das nossas águas.

Fora com o secretário regional das Pescas!

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
12. Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

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VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.

Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

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