CampanhaFundos202206

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15 de Abril de 2024

As Forças Armadas ao Serviço do Imperialismo

Arnaldo Matos

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

A política externa de Portugal não é a política da guerra, mas a política da paz. Não sou só eu que o digo, mas é sobretudo o artigo 7º da Constituição da República.

Nas relações internacionais, Portugal rege-se pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

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Já há fumos de corrupção no governo AD

Mal tomou posse, Luís Montenegro mostra que é da mesma laia de António Costa ou pior. Miguel Pinto Luz, o novo ministro das Infraestruturas e da Habitação e antigo vice-presidente da Câmara de Cascais foi apanhado nas malhas da corrupção.

A Polícia Judiciária fez buscas na Câmara de Cascais. As buscas estão relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas associadas à pandemia de Covid-19 que negociou com a Câmara.

Pinto Luz é visado em suspeitas relativas à sua antiga candidatura à liderança do PSD, já que foi assessorado, a título pessoal, por uma agência de comunicação que, ao mesmo tempo, mantinha contactos com a autarquia de Cascais.

Mas não é só de um vime que a aldrabice tachista é feita: a actual secretária de estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, recebeu uma indemnização de cerca de 80 000 euros da CP ao “abrigo” de excepção aberta por ela e pares para o seu caso, onde tinha o “cargo” de vice-presidente e de onde saiu por vontade própria para integrar a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, “convidada” no tempo do governo do Coelho (o do caso Tecnoforma – estão lembrados do arranjinho que tinha ali com o amigo Relvas?).

Está tudo podre no reino dos fascistas neo-liberais do PSD. Mal são eleitos, nem sequer conseguem disfarçar tamanha vileza. E ainda há o caso da casa de Espinho do "lavadinho" Montenegro.

 

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Gencoal

Fascistas de Fábrica de Conservas das Caxinas Querem Despedir 100 Trabalhadores

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Póvoa de Varzim

A Máfia da Câmara

O bom do Aires Pereira (PSD), presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, voltou a meter a pata na poça. O Tribunal de Contas (TC) entende que a contratação do ex-vice-presidente da Câmara de Vila do Conde...

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Opinião

BOTELHO DE MELO, CONSTRUÇÕES LDA

 

pctpmrppPartido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP

 

BOTELHO DE MELO, CONSTRUÇÕES LDA:


OS TRANSPORTES DOS TRABALHADORES DEVEM SER

PAGOS PELO PATRÃO!



Para além das horas de trabalho provenientes da exploração capitalista, Botelho de Melo, construções Lda, empresa de construção civil em Rabo de Peixe, faz-se pagar de 50€ por mês “para o gasóleo” das viaturas que transportam os trabalhadores para o respectivo local de trabalho.

Os operários mais conscientes estão de há muito revoltados com o duplo roubo de que estão a ser vítimas.

Na verdade, para os patrões da Botelho de Melo, construções Lda tudo é motivo para esbulhar quanto mais possam aqueles com quem contratam, inclusive naquilo que são obrigações da empresa como seja seguros e segurança social.

O governo regional não se incomoda com esta intimidação e exploração assalariadas!

Não admira! Não é o governo de quem trabalha!

 

OS TRANSPORTES DOS TRABALHADORES DEVEM SER PAGOS PELO PATRÃO!

 

NÃO AOS 50€ “PARA O GASÓLEO”!

 

PELA SEMANA DAS 35 HORAS!


 - 7 horas por Dia;

- 5 Dias por Semana;

- 2 Dias de Descanso Semanal (Sábado e Domingo);

- 25 Dias Úteis de Férias por Ano.

 

       05 de Abril de2018                                                         

                                                                                            

 

                                                                                           O Comité do PCTP!MRPP da Ilha de S. Miguel

 

 

 
 

 

Rabo de Peixe – Ilha de São Miguel

Rabo de Peixe – Ilha de São Miguel

 

Partido obtém vitória em tribunal

Em defesa dos operários da Botelho de Melo, Construções, Lda.

 

 

ERabodePeixem Abril de 2018, o Comité do PCTP/MRPP na Ilha de São Miguel redigiu e divulgou um comunicado com o título Os transportes dos trabalhadores devem ser pagos pelo patrão, dirigido aos operários da empresa de construção civil Botelho de Melo, Construções, Lda., situada em Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na Ilha de  São Miguel.

Nesse comunicado (que pode ler carregando aqui), o Comité do Partido denunciava o facto de os capitalistas da Botelho de Melo estarem a cobrar, a cada um dos seus trabalhadores, 50 € por mês “para o gasóleo” supostamente gasto pelas viaturas que os transportam para o respectivo local de trabalho, procedendo assim a um duplo roubo, ao extorquirem não apenas a mais valia produto das horas de trabalho não remuneradas como também o preço abusivo do transporte dos operários.

Os nossos camaradas do Comité do Partido de São Miguel Pedro Pacheco e José Afonso Lourdes fizeram então uma ampla distribuição do comunicado, tanto à porta da fábrica como ao povo de Rabo de Peixe, onde foram bem acolhidos.

Sucede que, sentindo-se desmascarados, os capitalistas da Botelho e Melo participaram criminalmente dos nossos camaradas junto do Ministério Público de Rabo de Peixe, acusando-os do crime de difamação.

Terminada a fase de inquérito do processo-crime, os patrões queixosos deduziram acusação particular contra os mesmos camaradas, acusação essa, contudo, que não foi acompanhada pelo Procurador-Adjunto da República na Secção do DIAP da Ribeira Grande, por entender que os arguidos actuaram no âmbito de uma actividade político-partidária e no exercício de uma critica que não ultrapassou os limites do direito à liberdade de expressão.

Reagindo àquela acusação, o Partido, através do seu advogado, requereu a abertura de instrução, com vista a que o processo não seguisse para julgamento.

Nesse documento, alegou-se no essencial que, sendo o Partido um partido político comunista, que o conteúdo do escrito em apreço se insere no âmbito da defesa do programa e filosofia políticas do PCTP/MRPP e que no comunicado em causa não se verifica qualquer injúria, insulto ou ofensa à honra dos queixosos, mas tão só um ataque à sua actuação como capitalistas/patrões relativamente aos operários, por tudo isto, por se tratar de uma situação de natureza exclusivamente política, o caso nunca pode ser objecto de judicação por parte dos tribunais, sob pena de se ressuscitarem os tribunais plenários fascistas .

Seguiu-se o debate instrutório, em que o Partido reafirmou tudo quanto se continha no comunicado em causa, designadamente quanto ao duplo roubo que aqui está a ser praticado relativamente aos operários e à total liberdade de o PCTP/MRPP exprimir, denunciar e divulgar pela forma que entender essa posição, sem que possa ser objecto de qualquer juízo e, muito menos, decisão, por parte dos tribunais.

No final, foi proferida uma decisão pelo Juiz de Instrução, Dr. Pedro Albergaria, que entendeu não pronunciar os camaradas por qualquer crime, decisão essa de que, pela sua justeza e correcta fundamentação, destacamos as seguintes passagens:

“... aquela liberdade de expressão (exercida pelo Partido) actualiza-se concretamente no plano político e mais precisamente político-partidário. Isto não consente dúvida ao mais desatento dos intérpretes, quer numa análise de pendor formal (o panfleto contém, no seu cabeçalho, a designação e o símbolo de um partido político) quer numa de pendor material (ali protesta-se em termos tipicamente congruentes com a filosofia do dito partido, nomeadamente postulando-se que os patrões, por o serem, “exploram” os trabalhadores; e, a mais disso, critica-se o governo regional por nada fazer relativamente à alegada “intimação e exploração assalariadas”) quer, enfim, numa que releve do plano circunstancial (tratou-se de uma acção tipicamente partidária, consistente em propagandear pelas ruas a visão que é própria do partido em causa relativamente à relação patronato/trabalhadores)”

Também a menção ao “duplo roubo”, constante do escrito, se compreende perfeitamente, estando naturalmente em sentido figurado e não no sentido técnico-jurídico (não ocorreu “violência”) e nem sequer no mais corriqueiro sentido comum (que usa confundir roubo com furto). Afirma-se, pois, um primeiro e mais geral “roubo” que é o que resulta, na visão politica do partido em causa, da circunstância de os patrões (os donos dos “meios de produção”) se apropriarem (“expropriarem”, “esbulharem”) do “valor do trabalho” – a “mais-vala” – dos assalariados. Este seria, por assim dizer, o “roubo estrutural”, conatural à própria relação entre patrões e trabalhadores. O segundo “roubo” parece evidente, surge no caso “conjuntural”, como uma espécie de actualização concreta daquela relação de expropriação: os patrões, no caso, deduziam 50 € mensais por conta do gasóleo gasto no transporte dos trabalhadores entre casa e o local de trabalho. É óbvio que dizer uma e outra coisa é legítimo, conquanto possa a alguns e em especial aos assistentes se mostrar incómodo e até fonte de mal-estar psicológico. O que não se segue é que: a)caiba a um tribunal sindicar o acerto da doutrina de um partido; b) tudo o que cause incómodo ou mesmo dano (psicológico, p.ex.) deva sem mais ser levado em conta de ilícito( e, menos ainda, criminalmente ilícito); c) a eventual circunstância de os patrões não estarem juridicamente obrigados a arcar com as despesas de transporte dos trabalhadores precluda a possibilidade de um partido discordar , legitimamente, dessa circunstância.”

Num curto espaço de tempo, esta é a terceira tentativa fracassada – como serão todas – por parte do poder, dos capitalistas e dos seus lacaios de, através dos tribunais e de provocações várias, intimidar o Partido e calar a voz dos comunistas na defesa intransigente e sem limites dos interesses e objectivos do proletariado revolucionário.

A primeira foi contra o nosso camarada  Arnaldo Matos, quando assumiu sozinho e corajosamente a defesa dos pescadores e suas famílias vítimas do naufrágio da Olívia Ribau e denunciou um almirante sem perfil, então chefe do estado-maior da Armada, como um dos responsáveis dessa tragédia ( A QUEIXA DO ALMIRANTE COBARDE) e, a segunda, contra o Luta Popular Online, por ter denunciado o comportamento pidesco da direcção social-fascista do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado em relação a um simpatizante do Partido, processo em que recentemente foi proferido Acórdão absolutório do Tribunal  da Relação do Porto.

Importa aqui salientar a conduta sempre firme e corajosa dos nossos camaradas do Comité do Partido da Ilha de São Miguel ao longo deste processo, camaradas que seguramente não deixarão de prosseguir com renovado ânimo o trabalho político de mobilização e organização dos operários, pescadores e outros trabalhadores contra a exploração e opressão capitalistas e por uma sociedade sem classes.

 CP

Arnaldo Matos nos Açores: Pico

Arnaldo Matos nos Açores: Pico

Sempre como é seu hábito, sem aviso prévio, o camarada Arnaldo Matos apareceu esta manhã, dia 15 de Abril, às 10H00 locais, na ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, para examinar e discutir o trabalho da Brigada do Comité Central, dirigida pela camarada Margarida, com vista à organização do Partido nos Açores e à realização do I Congresso Regional do Partido no próximo dia 1º de Maio, na cidade de Ponta Delgada.

Camarada Arnaldo Matos, saudando a camarada Margarida, responsável pelo trabalho do Partido nos Açores.

O balanço do trabalho realizado em todo o Arquipélago é extremamente positivo e, uma vez mais, o camarada sublinhou a importância do trabalho político nos Açores para o reforço do trabalho do Partido a nível nacional.

Todas as despesas com a deslocação e estada do camarada Arnaldo Matos nos Açores, designadamente as despesas com a deslocação e estada na ilha do Pico, foram exclusivamente suportadas pelo próprio camarada. Os donativos recebidos em fundos do Partido não são utilizados no custeamento das viagens e despesas do camarada Arnaldo Matos nos Açores.

15Abr17

A Redacção

 

 

 

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Arnaldo Matos nos Açores: Faial

Arnaldo Matos nos Açores: Faial

Uma vez mais sem aviso prévio, o camarada Arnaldo Matos apareceu esta tarde, às 16H45 locais, na ilha do Faial, nos Açores, para examinar e discutir com a Brigada do Comité Central, dirigida pela camarada Margarida, os trabalhos de preparação do 1º Congresso Regional.

Pescadores lendo o comunicado do Partido sobre o Fundo de Pesca nos Açores

O balanço da Brigada é muito positivo. O camarada salientou a importância do 1º Congresso Regional na luta pela refundação do nosso partido operário comunista marxista, tanto nos Açores como no resto do País.

Todas as despesas com a deslocação e estada do camarada Arnaldo Matos no Faial foram suportadas exclusivamente pelo próprio.

31Mar17

A Redacção

 

 

 

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I Congresso Regional dos Açores Donativos: Ultrapassados os 3 000 euros!

I Congresso Regional dos Açores

Donativos: Ultrapassados os 3 000 euros!

Arnaldo Matos

Às oito horas da manhã de hoje, dia 30 de Março de 2017, estava depositada na conta do Congresso na Caixa Geral de Depósitos a quantia de 3 105 (três mil cento e cinco) euros,

Em quatro dias, estão ultrapassados os três mil euros de donativos. O nosso Partido mostra-se entusiasmado com o 1º Congresso Regional dos Açores. O primeiro cartaz empolgou os nossos camaradas.

Pretendemos fazer dois cartazes, o segundo para convocar um pequeno comício em Ponta Delgada, no dia 1º de Maio à noite.

O Partido convidou os camaradas João Camacho e João Preguiça para estarem presentes no 1º Congresso Regional dos Açores, onde usarão da palavra, muito embora sem direito a voto.

Tenho total e absoluta confiança de que os camaradas continuarão a mobilizar todos os militantes, simpatizantes e amigos do Partido para colaborarem com os vossos donativos na campanha de fundos do Congresso.

Camaradas, precisamos de muito dinheiro. Peço aos camaradas que ainda não estão inscritos no Partido que se inscrevam e contribuam com os vossos fundos. O Congresso pode ser uma grande festa, mas é caro demais para as nossas posses.

Ajudem-nos, por favor. Confiamos de todo em vós!

30Mar17

 

 

 

 

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O que Se Passa Com o Fundo de Pesca dos Açores?...

O que Se Passa Com o Fundo de Pesca dos Açores?...

Arnaldo Matos

No dia 12 de Fevereiro de 2016, há pouco mais de um ano e já em campanha para as eleições legislativas regionais, o governo de Vasco Cordeiro anunciou que o fundo de compensação salarial para os pescadores – Fundo de Pesca – já teria começado a ser pago na Região, abrangendo então 1 344 pescadores.

Nessa ocasião, o gabinete de imprensa do executivo açoriano adiantava que a Direcção Regional das Pescas iria gastar 350 mil euros com o pagamento de apoios a ministrar por esse fundo, destinados a compensar os pescadores açorianos pela paralisação forçada da respectiva actividade piscatória devida ao mau tempo.

O Fundo de Pesca foi anunciado em Janeiro de 2016, com base na análise das descargas efecuadas no mês de Dezembro de 2015, altura em que os pescadores açorianos estiveram totalmente impedidos de pescar, em consequência das más condições climatéricas verificadas no arquipélago.

Foram antão, e a partir daí, lançados descontos 0,5% sobre os valores de venda do pescado em lota, o que deve ter permitido ao Fundo de Pesca acumular até hoje qualquer coisa como uns dois milhões de euros.

O Conselho Administrativo do Fundo de Pesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e dos secretários regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia. É ao Conselho Administrativo do Fundo de Pesca que cumpre avaliar e definir os critérios a ter em conta na actividade do Fundo.

Ora, o conselho administrativo do Fundo de Pesca decidiu fixar em 278,25 euros o valor do apoio a conceder aos pescadores impossibilitados pelas condições climatéricas de pescar, verba correspondente a 50% do salário mínimo regional praticado na altura.

Em 2015, foram apresentadas 2 622 candidaturas ao Fundo, referentes a 315 embarcações de pesca açorianas, mas o processo de avaliação das candidaturas demorou sempre mais de 30 dias a completar-se

Na conversa que mantiveram esta manhã com a brigada do partido dirigida pela camarada Margarida, os pescadores de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, protestaram por não terem recebido os apoios a que tem direito e a que se têm candidatado.

Criado em 2002, o regime do Fundo de Pesca foi recentemente alterado no parlamento açoriano, passando a abranger não apenas o caso de paralisação de actividade piscatória devido ao mau tempo, mas também toda e qualquer quebra de rendimento no sector das pescas.

A verdade é que os dinheiros retidos pelo Fundo de Pesca não chegaram aos pescadores, a quem são devidos, e de todo em todo não chegaram aos pescadores da Ilha de Santa Maria.

Não há dúvidas de que o governo regional de Vasco Cordeiro está a embolsar ilegalmente as verbas do Fundo de Pesca devidas aos pescadores, mas muito em especial aos pescadores da Ilha de Santa Maria.

E para que se não esqueça o caso, junta-se fotografia de uma embarcação espanhola a pescar nas nossas águas açorianas, rapinando as nossas espécies piscícolas. Estas aves de rapina nunca descontaram para o nosso Fundo de Pesca, como é óbvio.

Os pescadores dos Açores, incluindo os da Ilha de Santa Maria, devem exigir imediatamente que o governo regional de Vasco Cordeiro preste contas aos pescadores e armadores dos dinheiros recolhidos e desaparecidos no saco azul do Fundo de Pesca.

Onde param esses mais de dois milhões de euros, roubados aos pescadores?

30Mar17

 

 

 

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Cartazes

 

 




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De Novo e Sempre, a Campanha de Fundos

De Novo e Sempre, a Campanha de Fundos

Arnaldo Matos

Camaradas,

Os donativos depositados na conta da Caixa Geral de Depósitos esta manhã, com destino ao I Congresso Regional dos Açores, montavam a 2 485 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco) euros.

É ainda muito pouco, mas os dinheiros continuam a subir, satisfazendo o pedido dos camaradas, do nosso Partido e do 1º Congresso.

Publicamos na primeira página do Luta Popular Online de hoje o projecto do cartaz com que se procederá à convocatória do 1º Congresso Regional. O cartaz suscitou um grande entusiasmo nas nossas fileiras.

Façam o obséquio, camaradas, de contribuírem com tudo o que puderem para apoiar as despesas do nosso 1º Congresso Regional.

Obrigado

29Mar17

 

 

 

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Saudação ao Comité Regional do Partido para a Ilha de S Jorge

Saudação ao Comité Regional do Partido para a Ilha de S Jorge

Saudação

O Departamento Financeiro do Comité Central, na sua reunião de 27 de Março, saúda vivamente a constituição de mais um Comité do Partido para o arquipélago, dos Açores, desta vez, da ilha de S. Jorge, constituído no último domingo dia 26 de Março e congratula-se com as vitórias crescentes da linha revolucionária do PCTP/MRPP pela sua organização, rumo ao Congresso Regional do Partido nos Açores.

Viva o Comité Regional do Partido para a Ilha de S. Jorge

Viva o Partido!

Viva a Revolução Proletária!

27Mar17

Comité de Finanças

Inês


 

 

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Comité do Partido na Ilha de São Jorge

Comité do Partido na Ilha de São Jorge

Sob a direcção da camarada Margarida, membro do Comité Central, a Brigada Para a Organização do Partido nos Açores, com a colaboração do secretário regional e de um grande número de militantes de São Miguel e da Terceira, procedeu hoje, domingo, dia 26 de Março, pelas 18H00 locais, nas instalações da Junta de Freguesia de Velas, à fundação do Comité do Partido na Ilha de São Jorge.

Maioritariamente constituído por mulheres, com todos os membros nascidos, trabalhadores e residentes em São Jorge, o Comité do Partido elegeu para seu secretário a camarada Érica Carina Dutra, natural da Fajã Grande, na Calheta.

Publica-se a Carta ao Povo Trabalhador de São Jorge, que representa o principal documento político saído da reunião constitutiva e que irá ser difundido em toda a Ilha, a partir da próxima segunda-feira.

No mapa que antecede, vão registadas a vermelho as ilhas da Região Autónoma dos Açores onde já se acham constituídos e em pleno funcionamento os Comités do Partido para as respectivas ilhas.

O Partido agradece à Junta de Freguesia da Vila de Velas a cedência das suas instalações para a cerimónia da fundação do Comité do Partido da Ilha de São Jorge.

LX. 26Mar17

Arnaldo Matos

 

 

 

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Carta ao Povo Trabalhador da Ilha de São Jorge

Carta ao Povo Trabalhador da Ilha de São Jorge

Caras e Caros Camaradas,

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) fundou ontem, domingo, dia 26 de Março, em Velas, o Comité do Partido para a Ilha de São Jorge, constituído por quatro camaradas, todos açorianos nascidos, vividos e residentes nesta ilha, e elegeram para secretária do Comité a camarada Érica Carina Dutra, da Fajã Grande, na Calheta.

Na sua primeira reunião, os membros do Comité do Partido para a Ilha de São Jorge fizeram um balanço das últimas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, eleições que renovaram, como sabeis, por mais quatro anos, o mandato do partido socialista de Cordeiro na assembleia e no governo regional. O nosso Partido, que também concorreu a essas eleições, não elegeu nenhuma voz própria à assembleia da Região, mas reforçou a sua posição política no Arquipélago, pois conseguiu formar e apresentar a sufrágio listas em sete das nove ilhas com uma centena de candidatos, um terço dos quais mulheres, todos, com duas únicas excepções, nascidos, vividos e residentes no nosso arquipélago.

Na sua primeira reunião, o Comité do Partido para a Ilha de São Jorge formulou e aprovou um voto de agradecimento a todos quantos participaram nas listas eleitorais do Partido, ao povo dos Açores que nos acolheu com amizade e a quantos se decidiram por votar nos candidatos das nossas listas, confiando em que, daqui por quatro anos, nas futuras eleições legislativas de 2020, irão escolher para sua voz parlamentar uma representação legislativa saída das candidaturas do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP).

Os cinco partidos a quem este ano passado o povo dos Açores concedeu o direito de nomear deputados fizeram-vos muitas promessas na campanha, mas já se esqueceram de tudo e ainda mal passaram seis meses da data do sufrágio. Onde estão os prometidos subsídios para a produção do leite, os garantidos apoios à agricultura e à agro-pecuária, as medidas para o aumento das quotas de captura de peixe pelos pescadores dos Açores, a redução dos preços das viagens aéreas e marítimas entre as ilhas, o aumento dos empregos, a melhoria do serviço regional de saúde?

Eleito ontem, o Comité do nosso Partido para a Ilha de São Jorge vem já hoje garantir-vos que não abandonará nunca as lutas dos trabalhadores desta ilha, que irá unir-se a vós cada vez mais e que conta com o vosso apoio para vencer as lutas que nos e vos esperam.

 

Caras e Caros Camaradas,

O Comité do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) para a Ilha de São Jorge, ontem fundado nas Velas, vem anunciar-vos os objectivos das lutas em que se irá empenhar nesta Ilha e para participação nas quais vos apela, porque são lutas para defesa dos vossos interesses e direitos fundamentais.

I – São Jorge, Uma Ilha que se Despovoa

O nosso primeiro e principal problema é que, em consequência da errónea aplicação do sistema autonómico pelos sucessivos governos regionais do PSD e do PS, os Açores perderam, nos últimos quarenta anos, 42 351 habitantes.

Sete ilhas dos Açores estão em vias de ficar sem gente. E uma delas é precisamente São Jorge. Qualquer dia será mais difícil encontrar um Jorgense do que um priolo.

Entre os dois últimos censos populacionais, que se realizaram em 201 e 2011, a população global dos Açores teve um pequeno acréscimo de 2,06%, mas São Jorge continuou a descer, perdendo mais 7% da sua população, que hoje é de apenas 8 997 pessoas.

Como consequência desta perda de população – e de eleitores – São Miguel roubou este ano um deputado a São Jorge.

O que cresce cada vez mais é a população de duas das nove ilhas – São Miguel e a Terceira – onde presentemente se concentram 80% dos açorianos.

A razão de ser deste descalabro – que, a manter-se, levará inevitavelmente ao despovoamento de sete das nove ilhas – é o açambarcamento da autonomia político-administrativa pela burguesia capitalista açoriana estabelecida económica e politicamente em São Miguel e na Terceira. Todas as vantagens do sistema autonómico, pelas quais lutaram, ao longo de séculos, as populações de todas as ilhas, ficaram nas mãos da classe burguesa capitalista reaccionária dominante, concentrada em Ponta Delgada e em Angra, e as outras ilhas ficaram ainda com menos puderes do que os que tinham nos tempos dos três distritos autonómicos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Temos em São Jorge dois concelhos – Calheta e Velas – com competências meramente administrativas, mas não temos uma ilha politicamente organizada e gerida como um todo. Cada concelho toca a sua viola, mas São Jorge não tem nem instrumento nem orquestra para tocar a música que convém a toda a Ilha.

Em si, e sozinha, São Jorge tem, como ilha, um único direito, que é aliás um dever: receber uma vez por ano a chamada visita estatutária do governo regional…

Para acabar com esta bandalheira, que vai necessariamente conduzir ao despovoamento de sete das nove ilhas dos Açores, é preciso alterar o Estatuto da Autonomia, conferindo poderes político-administrativos e orçamento próprio a cada ilha açoriana. E cada uma dessas ilhas, em vez de um conselho corporativo salazarento destinado ao rapa-pé de receber as visitas anuais do governo regional, deve possuir um Conselho Político de Ilha, encarregado da respectiva direcção e escolhido por sufrágio eleitoral universal e directo dos cidadãos residentes em cada uma das ilhas.

Se os Jorgenses não tomarem a direcção da sua Ilha em mão, ficarão condenados a desaparecerem.

O Conselho de Ilha deve receber uma parte dos poderes autonómicos que hoje se mostram açambarcados pelo governo regional da burguesia capitalista exploradora e opressora dos trabalhadores açorianos em Ponta Delgada e em Angra.

Entretanto, há certos assuntos cuja resolução os Jorgenses devem exigir imediatamente. Senão vejamos!

II – O Aeródromo Não Serve São Jorge!

São Jorge é uma das mais belas ilhas dos Açores, e terá um grande futuro económico, turístico, cultural e social, contanto que os Jorgenses repudiem as políticas liquidacionistas dos sucessivos governos regionais e defendam, com unhas e dentes, os seus direitos interesses próprios.

São Jorge não tem um aeroporto, mas um aeródromo – um apeadeiro aéreo, para sermos mais precisos – uma estrutura aeroportuária situada na Fajã do Queimado, em Santo Amaro, a poucos quilómetros da vila de Velas, a capital da ilha, absolutamente insuficiente para satisfazer as suas necessidades e assegurar o seu futuro estratégico.

A pista do Aeródromo, inaugurada há 33 anos, tem 1 555 metros de comprimento, com as bizarras limitações e insuficiências de que, para aterrar, só se podem usar 1 270 metros da pista e, para descolar, só se podem usar 1 412 metros!...

Ora, São Jorge precisa de um verdadeiro aeroporto que permita ligar a ilha, por via aérea, com todas as outras ilhas do arquipélago e com o exterior, nomeadamente, com a Região Autónoma da Madeira, com as Canárias, Cabo Verde e com o continente português.

É a falta de uma autêntica infra-estrutura aeroportuária moderna, estratégica, susceptível de receber aviões a jacto de médio porte, do tipo Airbus 220, que está a asfixiar a economia e o progresso da Ilha de São Jorge.

Note-se que, mesmo com o actual e ridículo apeadeiro aéreo, São Jorge movimentou no ano passado 53 708 passageiros. Imagine-se quantos teria movimentado, se dispusesse de um cómodo e moderno aeroporto de tipo médio, capaz de operar aviões a jacto, com capacidade para 250/300 passageiros.

São Jorge exige do governo regional e do governo central da República, um novo, cómodo e moderno aeroporto médio com aquelas características para que uma das maiores e mais belas ilhas do arquipélago se possa desenvolver económica, social e culturalmente.

III – A Sata Mata São Jorge!

Mas se a estrutura aeroportuária, pelas suas insuficiências técnicas, de segurança e de conforto, prejudica a população e a economia de São Jorge, a Sata prejudica-as ainda muito mais.

A Sata, transportadora aérea açoriana, uma empresa de capitais regionais gerida pelo governo local, é a única transportadora aérea a operar o aeródromo de São Jorge.

A frequência dos voos da Sata de e para São Jorge é totalmente insuficiente e, além disso, operados por aviões demasiado pequenos, que não dão resposta ao volume da procura de viagens aéreas e de carga.

De mais a mais, a Sata não respeita os seus próprios horários de voo e, seja por invocadas condições climatéricas, seja por alegadas ocorrências operacionais, a Sata cancela um número inadmissivelmente elevado de voos, asfixiando a vida económica dos Jorgenses.

Cidadãos que têm de deslocar-se a outras ilhas para efeitos de assistência e tratamento médico-cirúrgico, nunca sabem quando podem sair e, muito menos, quando podem voltar a São Jorge.

Pescadores que precisam, sempre com a urgência imposta pelo consumo fresco do pescado, de expedir para as outras ilhas do arquipélago e para os mercados do continente e internacionais as suas capturas, vêem estragar-se o produto do seu trabalho pelo cancelamento inopinado dos voos aéreos ou pela incapacidade de transporte de carga dos pequenos aviões da Sata.

Os operadores turísticos da ilha, que não conseguem receber a tempo os seus clientes nem garantir-lhes transporte para as outras ilhas do arquipélago, vêem falir sem apelo nem agravo os seus investimentos.

Estudantes, que nunca conseguem chegar a tempo de fazer as suas férias em família nem regressar a tempo às universidades, estão praticamente fechados na ilha.

A Sata, com a colaboração do governo regional de Vasco Cordeiro, está impunemente a asfixiar a liberdade e mobilidade da população e a estrangular a economia da ilha de São Jorge.

A Sata e o governo regional, seu accionista e administrador, têm de cumprir escrupulosamente os voos e horários fixados, e mais: têm de operar o aeródromo de Santo Amaro, enquanto não for requalificado e transformado num autêntico aeroporto – como também se exige – com aviões com maior capacidade de carga e de passageiros, assim como estabelecer voos diários de e para todas as ilhas dos Açores, sobretudo na metade do ano mais propícia às pesca e ao turismo. E têm de garantir um voo diário que permita colocar no mercado abastecedor de Lisboa, o pescado capturado pelos pescadores de São Jorge.

IV – O Problema Nunca Resolvido dos Portos de São Jorge

Para além de uma infra-estrutura aeroportuária que terá de ser ampliada e requalificada, São Jorge necessita de uma outra infra-estrutura vital, cuja construção vem sendo muito prometida e sempre adiada nos últimos quarenta anos: a infra-estrutura portuária, para portos de pesca, de passageiros, de comércio e de prazos.

A geomorfologia vulcânica da ilha faz de São Jorge uma belíssima criação da natureza. Mas sendo uma ilha comprida (55 quilómetros desde a Ponta dos Rosais até ao ilhéu do Topo) estreita (6,7 quilómetros na largura máxima) e montanhosa (cordilheira central à altura dos oitocentos metros em média), exige um sistema portuário não só para as ligações com as outras ilhas, como para as suas próprias ligações internas com as comunidades ao longo da costa da ilha.

A ilha de São Jorge é a ilha das arribas, das falésias e das fajãs. Algumas das comunidades que vivem nas oitenta e uma fajãs já contadas da ilha só podem ser abordadas por mar ou por caminhos pedestres ao longo das arribas e falésias vertiginosas.

A falta de portos transformou em ilhas as populações isoladas de algumas das fajãs.

O porto de Velas, na costa sul da ilha, está actualmente apetrechado com uma pequena marina e pode receber embarcações de pesca e de passageiros.

De qualquer modo, a sua cota média de profundidade, que roça os dez metros, não permite a atracagem de paquetes nem de cargueiros, e, sem estes últimos, é impossível o abastecimento regular da ilha.

O porto do Topo, na extremidade leste da ilha, faz parte das tais promessas eleitorais sempre repetidas, - e o governo de Vasco Cordeiro voltou a prometê-lo nas últimas eleições – mas nunca cumpridas.

São Jorge não tem ainda um porto viável para o estabelecimento de ligações marítimas com a vizinha do norte, a ilha Terceira.

Ou seja: os governos regionais da burguesia capitalista instalada em Ponta Delgada, cortaram, nos últimos quarenta anos, o desenvolvimento económico da talvez mais bela ilha dos Açores, asfixiando São Jorge por mar e por terra.

V – O Governo Abandonou os Agricultores de São Jorge

A agro-pecuária e os lacticínios têm constituído até agora a base dos rendimentos da população e da economia de São Jorge. Mas, com a inesperada, unilateral e violenta eliminação das quotas leiteiras pelos gestores da política agrícola comum da União Europeia, sem uma clara, firme e decidida oposição do governo regional e do governo central, os mercados europeus fecharam-se ao leite e à carne dos Açores.

O preço do leite desceu vertiginosamente para os 19 e 23 cêntimos por litro, liquidando os rendimentos das agro-pecuárias e a estabilidade da nossa economia.

O governo regional tarda em adoptar medidas que venham em socorro da agricultora e da agro-pecuária dos Açores e, portanto, das suas ilhas mais afectadas, como sucede precisamente com São Jorge.

Dentro em breve, não haverá em São Jorge leite para produzir o famoso Queijo de São Jorge, que é o mais notável produto de marca da indústria dos Açores.

Quanto ao Queijo de São Jorge, é dupla a ameaça que sobre ele impende, pois para além do perigo proveniente da falta da matéria-prima – o leite produzido nas pastagens da ilha – corre também o perigo de a União Europeia, sem a mínima oposição e com toda a tolerância do governo regional e do governo central da república, seus lacaios, vir a assinar com os Estados Unidos da América o TTIP – tratado de comércio transatlântico – o qual elimina todas as denominações de origem protegida (DOP), como aquela que até hoje sempre consagrou a alta qualidade do nosso queijo.

Ora, para além de exigir aos governos regional e da república que o nosso País não assine nem ratifique o tratado de comércio já negociado entre o imperialismo ianque e o imperialismo europeu, os agricultores portugueses, em geral, e os jorgenses, em particular, devem continuar a exigir os apoios que sempre tiveram até agora para poderem continuar a sua produção.

VI – A Lotaçor Não Serve o Pescador

Na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago é a Lotaçor.

A Lotaçor é uma sociedade anónima de capitais públicos regionais. Fixando taxas e preços de monopólio, a Lotaçor é uma sociedade parasitária, que vive à custa do trabalho do pescador.

E não serve o pescador.

No caso dos pescadores de São Jorge, esse prejuízo exploratório imposto ao pescador é óbvio, pelo que não há um único pescador que tolere a Lotaçor.

Para estabelecer ferreamente o seu monopólio, a Lotaçor mantém uma única lota em toda a ilha de São Jorge, no porto de Velas.

Com uma única lota para todo a ilha, e sendo a ilha geomorfologicamente uma ilha comprida de 55 quilómetros e estreita de 6,7 km como largura máxima, os pescadores jorgenses que estejam a pescar ao norte da ilha terão de navegar setenta quilómetros ou mais para leiloar e vender as suas capturas.

Nalguns casos, será mais económico ir vender o pescado à ilha do Pico do que ao Porto de Velas. A Lotaçor devia abrir mais lotas noutros portos da ilha de São Jorge, como aliás já houve.

A Lotaçor tem também o mau hábito, aliás absolutamente ilegal, de pagar o pescado tomado em lota com, por vezes, três meses de atraso ao pescador e ao armador.

E não contente com toda esta prepotência, acontece que a Lotaçor é useira e vezeira em demorar a entrada do peixe em lota, prejudicando assim o preço de venda das capturas, o que faz propositadamente!

Toda a gente sabe, que se a lota demora, o pescado perde valor.

Todas estas manipulações ilegais da Lotaçor explicam por que é que nos últimos cinco anos, apesar da diminuição de quase 40% da tonelagem das capturas, o pescador, em vez de ver subir o preço do pescado vendido em lota, perdeu em média 1,34 euros por quilograma.

Os pescadores de São Jorge, que são dos mais competentes pescadores do arquipélago, exigem o fim da exploração pela Lotaçor, e desde já reivindicam:

  • mais lotas em portos jorgenses;
  • pagamento a pronto do pescado vendido em lota;
  • abertura das lotas nunca depois das 07H00 (sete horas da manhã);

VII – A Unidade das Operárias Conserveiras

Há nos Açores cinco grandes empresas de conserva de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel.

1 da Sociedade Correctora, em São Miguel

1 da Pescatum, na Terceira

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Estas mulheres ganham abaixo do salário mínimo regional e trabalham, no mínimo, quarenta horas por semana, em jornadas contínuas, sem contagem de horas extraordinárias e sem pagamento dos salários das horas extraordinárias.

As operárias e os operários conserveiros devem criar a sua Associação Açoriana das Operárias Conserveiras, unindo todas as trabalhadoras das cinco fábricas de conservas das ilhas dos Açores, numa única e poderosa organização.

E o PCTP/MRPP exige que o governo regional dos Açores lhes reconheça e aceite, desde já na fábrica de Santa Catarina, que é uma fábrica de capitais públicos regionais:

-               O salário mínimo de 600 € mensais;

-               A semana das 35 horas;

-               O pagamento das horas extraordinárias;

-               O descanso semanal ao sábado e ao domingo;

-               O pagamento do salário integral nos períodos em que não tiverem trabalho por falta de matéria-prima.

Viva a Associação Açoriana das Operárias Conserveiras!

VIII – A Ilha das Fajãs

Estão contadas oitenta e uma fajãs na ilha de São Jorge, que é conhecida, ela própria, como a ilha das arribas, das falésias e das fajãs.

A fajã é um acidente geológico que resulta de um desabamento de terras, de rochas ou de lavas, em suma, um desabamento de detritos das arribas e falésias da ilha, formando pequenas planícies naturais costeiras ou de meia encosta, algumas delas habitadas e quase todas aproveitadas para a produção agrícola.

A algumas destas fajãs só se acede por mar; outras por caminhos vertiginosos traçados nas próprias arribas e falésias.

Este espectáculo único da natureza – as fajãs de São Jorge – foi classificado no dia 19 de Março passado, em Lima, no Perú, como Reserva Mundial da Biosfera e passou a integrar o património mundial da Humanidade.

Para preservar este património único serão necessários investimentos colossais, a obter dos orçamentos do governo regional, do governo da república e dos fundos da União Europeia para protecção da natureza e do ambiente.

Os ecossistemas e paisagens das fajãs são de uma extrema vulnerabilidade e a sua manutenção e conservação exigem grandes e contínuos investimentos, que os governos regional e central não parece terem pressa em garantir.

IX – São Jorge não tem Hospital!

O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve prioritariamente a grande burguesia que lá reside.

Um tal hospital deve estar, o mais aproximadamente possível, estabelecido no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira, nunca em São Miguel.

A constituição de um grande e bem apetrechado hospital para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora, e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.

Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns.

É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.

Ora, São Jorge é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza.

Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns. Para o futuro económico da Ilha de São Jorge, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.

Trata-se de uma infra-estrutura urgentíssima, pois os Jorgenses de todas as idades têm de deslocar-se às outras ilhas para todas as consultas de especialidade médico-cirúrgicas, e para os exames médicos complementares, sem todavia terem um sistema de transportes marítimos e aéreos que lhes permita satisfazer essas necessidades básicas.

São Jorge precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo de São Jorge não hão-de ter também hospital próprio seu? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima em unidades de saúde que não merecem sequer esse nome? E porque estapafúrdia razão terão os filhos das mulheres de São Jorge nascer fora da Ilha.

X – Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha de São Jorge?!

Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.

Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha de São Jorge, quarta maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.

XI – O Turismo

A ilha de São Jorge reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.

O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

XII – Comunicações Modernas

São Jorge carece totalmente de um sistema de comunicações moderno, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuros.

A ilha de São Jorge não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores, um sistema de comunicação por fibra óptica para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital e numérica.

Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.

A internete não está acessível nem para comunicações regulares dentro de São Jorge ou de São Jorge para o exterior. Neste domínio, os Jorgenses permanecem na idade média.

Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.

 

Caras e Caros Camaradas,

Deixamos à vossa consideração, em forma resumida, o programa pelo qual se irá bater ao vosso lado o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP). A partir de agora o Comité do Partido para a Ilha de São Jorge está na rua para lutar com o Povo, para o Povo e pelo Povo dos Açores contra os seus exploradores e opressores.

Viva o Povo de São Jorge!

Viva o Povo dos Açores!

Viva Portugal!

Proletários de todos os países, uni-vos!

 

26Mar17

 

Comité do Partido na Ilha de São Jorge

 

 


 

 

 

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Campanha de Fundos

Campanha de Fundos

No primeiro dia da campanha, em escassas horas, foram recolhidos na conta da Caixa Geral de Depósitos, 690 euros (seiscentos e noventa euros) de donativos destinados às despesas do I Congresso Regional dos Açores.

Perdoem-me os camaradas, militantes, simpatizantes e amigos do Partido em todo o País, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que insista em pedir os vossos donativos para a realização do Congresso Regional, mas a verdade é que sem eles não poderemos realizar a nossa tarefa.

Obrigado

26Mar17

Arnaldo Matos

 

 

 

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